Lista de Notícias
- 25/09/2006
Vedado ingresso de adolescentes em bares noturnos
O ingresso de adolescentes com até 16 anos incompletos não está permitido em duas casas noturnas de Caxias do Sul. O compromisso foi assinado, na Promotoria da Infância e da Juventude local, perante o promotor Mauro Rocha de Porchetto, pelos estabelecimentos Blueup e Conde’D Bar. Os bares também deverão adotar um sistema de comandas diferenciadas por cores. No momento de identificação do público jovem, os adolescentes de 16 anos completos a 18 anos incompletos receberão uma comanda de determ...
- 19/09/2006
Casa Abrigo e Hipoteca Ambiental em Osório
Do resultado de três compromissos de ajustamento entre o Ministério Público de Osório e empresas mineradoras, o Município recebeu, na sexta-feira (15), a nova Casa da Criança de Osório, uma casa que abriga crianças vítimas de maus-tratos, e realizou a primeira hipoteca ambiental do Brasil. As mineradoras pela sua atividade natural degradam o meio ambiente, e a título de indenização construíram uma Casa para abrigar aproximadamente 20 crianças vítimas de maus-tratos, abrangendo os Municípi...
- 15/09/2006
Pais respondem por filho fora da escola
Deve retornar, nos próximos dias, ao Judiciário de Cachoeira do Sul, um processo que julga os pais de um adolescente por eles não terem impedido que o filho passe os dias na rua e use drogas. Tão logo chegar no fórum local, os pais serão intimados, apresentarão defesa e, ao final, o magistrado concluirá pela fixação da multa ou não. O processo estava no Superior Tribunal de Justiça, onde foi atendida apelação do Ministério Público. Inicialmente, o Judiciário de Cachoeira do Sul havia extinto...
![Panorama da audiência [Foto: Guerreiro-AL/RS]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/vinoaudiencia.jpg)
- 06/09/2006
Lei do Vinho: Governador terá mais subsídios
As diversas manifestações feitas por entidades durante a audiência pública que discutiu o projeto que transforma o vinho em alimento funcional subsidiarão o Governador em sua futura decisão. A informação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, após o término dos trabalhos, na tarde desta quarta-feira (6), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre. De acordo com Velasquez, caso o governador vete o Projeto de Lei nº 119/2005, “o caso e...
- 05/09/2006
Pelotas discutiu políticas de proteção à criança
As políticas envolvendo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e os direitos de crianças e adolescentes foram discutidos em Pelotas, na última segunda-feira (4), durante evento realizado pela Promotoria da Infância e Juventude, Juizado da Infância e Juventude de Pelotas e Instituto Amigos de Lucas, de Porto Alegre. Cerca de 400 pessoas, com representações de diversos municípios da região Sul do Estado, participaram do evento intitulado "1º Simpósio de Políticas Públicas pela Família: ...
- 01/09/2006
Pelotas discutirá proteção à criança
Os direitos de crianças e adolescentes, o programa Apadrinhamento Afetivo e políticas envolvendo o Sistema Único de Assistência Social - SUAS serão discutidos, na segunda-feira (4), a partir de 8h30min, no auditório da Univesidade Católica de Pelotas. O evento, intitulado "1º Simpósio Regional de Políticas Públicas pela Família: SUAS e diretrizes", é uma parceria da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas, o Juizado Regional da Infância e Juventude e o Instituto Amigos de L...
- 01/09/2006
Convênio possibilitará aplicação de medidas
Na próxima segunda-feira (4), às 10h30min, será assinado com o Judiciário convênio que possibilitará ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cededica iniciar a execução das medidas socio-educativas em meio aberto a adolescentes em São Borja. O convênio com o Juizado da Infância e Juventude é fruto de trabalho realizado em inquérito civil que tramita na Promotoria Especializada do Município, que investigava a ausência de programa municipal para execução das medidas soci...
![Panorama dos trabalhos na Assembléia [Foto: Ana Aprato AL/RS]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/final.jpg)
- 31/08/2006
Pedofilia será rastreada na Internet
O Ministério Público gaúcho está implantando um serviço permanente de rastreamento de sites com conteúdo de pedofilia. O anúncio foi feito pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, durante o encerramento da 4ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada na terça-feira (30), no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa. O Ministério Público quer, segundo ele, "tirar as páginas do ar, mas ...
- 28/08/2006
FASE deve criar programa para atender adolescentes
A 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital julgou inteiramente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público, em março de 2004, e condenou o Estado e a FASE a fazer o atendimento individual e especializado de adolescentes portadores de doença ou deficiência mental e outros problemas ou transtornos psiquiátricos de natureza grave. Foi fixado pela Justiça prazo não superior a um ano para implantação de programa em caráter permanente para atendimento destes adolescentes, ...
- 16/08/2006
Vila Nova do Sul valorizará Conselho Tutelar
O Município de Vila Nova do Sul, na região central do Rio Grande do Sul, tem o prazo de 30 dias para realizar uma série de investimentos no Conselho Tutelar. O compromisso foi assinado pela Prefeitura perante o Ministério Público. Entre os benefícios previstos está o encaminhamento de projeto de lei ao legislativo municipal reajustando o subsídio dos conselheiros para um salário mínimo. Atualmente, os integrantes do Conselho Tutelar de Vila Nova do Sul recebem menos de um salário mínimo, des...
- 16/08/2006
Matador de meninos é condenado
Após 16 horas de julgamento, o paranaense Adriano da Silva, 28 anos, foi condenado a 21 anos e cinco meses de reclusão pelo assassinato do menino Alessandro Silveira, 13, cometido em Passo Fundo. O biscateiro pegou penas de 19 anos e seis meses pelo homicídio duplamente qualificado e um ano e 11 meses pela ocultação do cadáver do engraxate que somente foi encontrado meio ano depois do crime. Ao proferir a sentença perto da 1h desta quarta-feira, o juiz Sebastião Marinho referiu que o réu já...
- 15/08/2006
Adriano é um "serial killer"
“Adriano da Silva é um serial killer e não tem recuperação. A medida indicada para seu transtorno social é a reclusão em uma penitenciária de segurança máxima pelo maior tempo possível. Ainda assim, mesmo recolhido, representará perigo aos outros reclusos e a equipe de segurança da cadeia”. Este é o prognóstico do laudo do Instituto Psiquiátrico Forense que o promotor de Justiça Fabiano Dallazen ressaltou ao corpo de jurados para que o réu fosse exemplarmente condenado e, assim, afastado co...
- 15/08/2006
Adriano confessa apenas um assassinato
“Sou inocente e os fatos imputados contra mim não são verdadeiros!”. A declaração, que surpreendeu muitas pessoas, é do paranaense Adriano da Silva, 28 anos, que, às 9h desta terça-feira, começou a ser julgado pela morte do engraxate Alessandro Silveira, 13. O Salão do Júri do Fórum de Passo Fundo está lotado. É grande a expectativa da comunidade que clama por justiça. Este é o primeiro julgamento do homem que, durante quase dois anos, aterrorizou a região norte do Estado. Embora tenha confe...
- 11/08/2006
Entidades recebem doação a título de reparação
Em Pelotas, na Zona Sul do Rio Grande do Sul, um supermercado que não atendia as normas higiênico-sanitárias doou mercadorias para casas que atendem crianças, deficientes e idosos, a título de reparação por danos causados aos consumidores. O acordo foi realizado perante a Promotoria de Justiça Especializada do Município, que investigava as irregularidades através de dois inquéritos civis. Além disso, o estabelecimento já sanou as irregularidades que haviam sido constatadas pela Vigilância Sa...
- 10/08/2006
Fibrose cística: enzimas estarão à disposição
A Câmara Técnica – composta por profissionais da área da saúde – entendeu que as enzimas Ultrase 4500, Creon e Ultrase - MT12 são essenciais aos portadores de fibrose cística. Portanto, atendendo à postulação das associações desses pacientes, o Estado, através da Secretaria da Saúde, se dispôs a tê-las à disposição na farmácia de medicamentos. No entanto, as entidades deverão fornecer uma listagem desses pacientes para conhecimento das quantidades que serão necessárias. Este foi o resultado...
