Lista de Notícias
- 08/11/2006
Direito de crianças ao lar debatido em seminário
Efetivar o direito de crianças e adolescentes de viver em sua família de origem e o acolhimento familiar e institucional como alternativas provisórias e excepcionais. Este é o principal objetivo do seminário “Criança: cadê a família?”, realizado entre terça e quarta-feira no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Participam da organização do evento o Instituto Amigos de Lucas, o Ministério Público gaúcho, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a Unicef e a Associação Brasileira Terra d...
- 06/11/2006
Estudos sociais antes de medidas de proteção
A partir de agora a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas contará sempre com um parecer técnico que auxiliará encontrar a melhor solução para os casos envolvendo medidas de proteção às crianças e adolescentes. A contribuição virá de uma Assistente Social-voluntária, nomeada nesta semana para ajudar o Ministério Público da Comarca em ocorrências que esteja atuando. O promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos considera essencial o trabalho da profissional da área. ...
- 31/10/2006
Internet: ferramenta facilitadora dos criminosos
Na ausência de mecanismos institucionalizados que contribuam para driblar o anonimato e rastrear criminosos que atuam através de páginas da internet com conteúdo de pedofilia, o Ministério Público, tendo em vista as dificuldades na apuração deste tipo de delito cometido no âmbito do Rio Grande do Sul, assinará, na próxima quarta-feira (dia 1º), às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, provimento que dispõe sobre o rastreamento de páginas da inter...
- 30/10/2006
Comercialização de boneca é barrada em Panambi
A venda da boneca "Baby Assadinha" deve ser suspensa nos municípios gaúchos de Panambi e Condor, num prazo de cinco dias. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira. O brinquedo deverá ser retirado do mercado pelas duas Prefeituras envolvidas, inutilizados e depositados judicialmente. Fabricada pela Cotiplas Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda., localizada em Lara...
- 16/10/2006
Fórum discutirá abandono escolar
O Município de Caxias do Sul está instituindo um fórum permanente que discutirá a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – FICAI, que é um instrumento operacional de combate ao abandono escolar e infreqüência na escola. De caráter municipal, o Fórum reúne representantes do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares, da 4ª Coordenadoria Regional de Educação, Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Centro de Integração dos Círculos de Pais e Mestres d...
- 13/10/2006
Projeto alerta sobre casos de maus-tratos
Visando esclarecer profissionais das áreas da saúde e educação acerca da obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de ocorrências de maus-tratos contra crianças e adolescentes, foi lançado em Caxias do Sul, nesta quarta-feira, o projeto “Sou Cuidador, Eu Protejo!”, de iniciativa da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Juizado Regional da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e outros órgãos ligados à defesa...
- 09/10/2006
Abusador é denunciado em Tapera
O Ministério Público de Tapera denunciou Paulo Roberto dos Santos por homicídio tentado por motivo torpe e por submeter adolescentes à prostituição e exploração sexual, delito previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na última quinta-feira (05), foi realizada a prisão preventiva de Santos. Conforme a Promotoria, já há algum tempo, ele vinha aliciando adolescentes em Tapera a praticar atos sexuais, mediante pagamento. Segundo as investigações, em junho de 2006,...
- 06/10/2006
Pela paz nas escolas e famílias
O Fórum Permanente por uma Cultura de Paz no Ambiente Escolar e Familiar promoveu ontem (05), em Passo Fundo, o 3º seminário Um Olhar de Paz sobre a Violência, no salão de atos do Colégio Salvatoriano Bom Conselho. Destinado aos pais e professores com o intuito de discutir a violência, o público, em torno de 600 pessoas, pode participar de palestras sobre paz na escola, o papel do educador na prevenção da violência e questões práticas do Estatuto da Criança e do Adolescente. As principais...
- 04/10/2006
Promotores na ação "Anjo da Guarda"
“Foi uma ação válida, importante e que serviu não só para reprimir, mas também desencorajar a contratação de crianças e adolescentes por exploradores da prostituição”. O comentário é do promotor de Justiça André Baptista MacDonald, de Esteio, que, juntamente com o colega Sérgio Luiz Rodrigues, de São Leopoldo, participou da “Operação Anjo da Guarda”, organizada pela Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de coibir a prostituição infanto-juvenil em boates localizadas nas margens das rodov...
- 02/10/2006
Paz em ambiente escolar será discutida
Com o objetivo de colaborar para a promoção do processo de construção da solidariedade e da paz no ambiente escolar e familiar em Passo Fundo acontece, na próxima quinta-feira (05), o 3º seminário Um Olhar de Paz Sobre a Violência. O evento também pretende promover o fortalecimento das relações pessoais e interpessoais a fim de contribuir para a existência de uma cultura de paz no Município. Será realizado, a partir das 8h, no salão de atos do Colégio Salvatoriano Bom Conselho. O seminár...
- 29/09/2006
Pinheiro Machado terá berçário municipal
O orçamento de 2007 do Município de Pinheiro Machado deverá contemplar a criação de um berçário público na cidade. O acordo foi assinado pela Prefeitura perante a Promotoria de Justiça do Município. A escola maternal vai atender crianças a partir de zero ano de idade, especialmente aquelas oriundas de famílias carentes que não são atendidas pelos níveis de pré-escola oferecidos pelo Município. Após a aprovação da previsão orçamentária, que deverá ser encaminhada ainda em 2006 para o legislat...
- 26/09/2006
Atendimento a crianças em Alvorada
A Administração Municipal de Alvorada tem seis meses para implantar um plano de atendimento aos jovens e crianças portadoras de necessidades especiais. A decisão é do Tribunal de Justiça, que analisou recurso de agravo interposto pela Prefeitura contra sentença da juíza de 1° grau. Desde já, o Executivo Municipal também deve atender às requisições de vagas feitas pelos órgãos competentes. Se não o fizer, o Prefeito e os secretários municipais de saúde e de assistência social poderão ser pen...
- 25/09/2006
Vedado ingresso de adolescentes em bares noturnos
O ingresso de adolescentes com até 16 anos incompletos não está permitido em duas casas noturnas de Caxias do Sul. O compromisso foi assinado, na Promotoria da Infância e da Juventude local, perante o promotor Mauro Rocha de Porchetto, pelos estabelecimentos Blueup e Conde’D Bar. Os bares também deverão adotar um sistema de comandas diferenciadas por cores. No momento de identificação do público jovem, os adolescentes de 16 anos completos a 18 anos incompletos receberão uma comanda de determ...
- 19/09/2006
Casa Abrigo e Hipoteca Ambiental em Osório
Do resultado de três compromissos de ajustamento entre o Ministério Público de Osório e empresas mineradoras, o Município recebeu, na sexta-feira (15), a nova Casa da Criança de Osório, uma casa que abriga crianças vítimas de maus-tratos, e realizou a primeira hipoteca ambiental do Brasil. As mineradoras pela sua atividade natural degradam o meio ambiente, e a título de indenização construíram uma Casa para abrigar aproximadamente 20 crianças vítimas de maus-tratos, abrangendo os Municípi...
- 15/09/2006
Pais respondem por filho fora da escola
Deve retornar, nos próximos dias, ao Judiciário de Cachoeira do Sul, um processo que julga os pais de um adolescente por eles não terem impedido que o filho passe os dias na rua e use drogas. Tão logo chegar no fórum local, os pais serão intimados, apresentarão defesa e, ao final, o magistrado concluirá pela fixação da multa ou não. O processo estava no Superior Tribunal de Justiça, onde foi atendida apelação do Ministério Público. Inicialmente, o Judiciário de Cachoeira do Sul havia extinto...
