Lista de Notícias
- 14/04/2008
Ação em favor de menino
Tendo em vista os sérios sintomas que podem ocorrer a um menino de 14 anos, morador em São Sepé, que sofre da síndrome de Melkersson-Rosenthal e depende do remédio Clofazimina 100mg, a Justiça local atendeu o Ministério Público. Foi deferida liminar em ação civil pública ajuizada contra o Estado para a obtenção urgente do medicamento, que deve ser utilizado de forma contínua e ininterrupta. A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, autora da ação, ressalta que a doença “é rara, de eti...
- 08/04/2008
Proibida venda de jogo eletrônico
A empresa JPF Maggazine LTDA. está proibida de importar, distribuir e comercializar o jogo eletrônico “Bully”. A medida liminar atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon e tem validade para todo o país. A decisão do juiz Flávio Rabello determina, ainda, que seja oficiado às empresas proprietárias dos sites onde o jogo está sendo comercializado para que providenciem a suspensão do...
- 08/04/2008
Compromisso viabiliza Cededica
Com o intuito de viabilizar materialmente o funcionamento do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira das Missões, o Ministério Público, a Vara da Infância e Juventude e a Prefeitura da cidade firmaram, nesta terça-feira, um compromisso de integração operacional. Pelo documento, o Município assumiu compromisso de disponibilizar ao Cededica um imóvel para realização de suas atividades. Para tal finalidade, aceitou locar e ceder imóvel já analisado pela direto...
- 01/04/2008
Reunião discute auxílio a dependentes químicos
Criar um sistema para tratamento de drogaditos. Com este propósito a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas realizou uma reunião, no último dia 28, na qual estavam presentes representantes do Conselho Tutelar, Prefeitura, Secretaria Municipal de Cidadania e demais setores envolvidos no auxílio à dependentes químicos. No início, o promotor da Infância e Juventude, José Olavo Bueno dos Passos, falou sobre os problemas causados pelo uso de drogas, especialmente o crack, no Município....
- 26/03/2008
Campanha contra esmola em Pelotas
Alunos de Publicidade e Propaganda da Universidade Católica de Pelotas apresentaram hoje à RBS TV a campanha "Não dê Esmola". O trabalho foi desenvolvido a pedido da 3ª Promotoria Especializada de Pelotas. A iniciativa tem como objetivo a conscientização da população sobre o mal causado pela doação de esmola, bem como a divulgação do Fumdica, que irá arrecadar fundos para o auxílio a crianças e adolescentes. A campanha conta com inserções na televisão, rádio e jornal, além de folderes, ca...
- 24/03/2008
Reordenamento dos abrigos de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC pedindo o reordenamento dos abrigos municipais. Assinada pela promotora de Justiça Flávia Raphael Mallmann, a ação quer a transformação efetivada na prática e que os abrigos hoje existentes e que não atendem aos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente sejam fechados. Em 2006, o Ministéri...
- 21/03/2008
Reunião discutirá dependência química
O Ministério Público realizará na próxima segunda-feira, 24, reunião com o objetivo de discutir assuntos relacionados ao Fórum Municipal de Articulação de Rede – FORMAR. Será abordada especialmente a divulgação do Fluxograma da Rede de Serviços de Dependência Química de Criança e Adolescente. O Fórum tem como objetivo disciplinar os procedimentos adotados em Passo Fundo pelos órgãos e entidades parceiras na tentativa de prevenir e reprimir a utilização de substâncias entorpecentes por cri...
- 20/03/2008
Atenção e atendimento para familiares de vítimas
Fornecer apoio técnico psicossocial para o tratamento de crianças e adolescentes que são vítimas direta ou indiretamente em processos criminais, bem como os familiares eventualmente envolvidos. Com este objetivo, a Prefeitura Municipal de Rio Grande, atuando de forma conjunta com o Ministério Público, assinou um termo de cooperação para criar uma rede de atendimento para os familiares de vítimas de homicídio e vítimas de crimes violentos. O projeto é pioneiro em garantir os direitos human...
- 10/03/2008
Eleições do Conselho Tutelar são fiscalizadas
O oferecimento de quatro representações, por parte do Ministério Público, à Comissão Eleitoral por propaganda de boca-de-urna e transporte de eleitores, além de advertências e notificações. Esse é o resultado da fiscalização das eleições do Conselho Tutelar realizada pela Promotoria de Justiça de Esteio no último sábado. Participaram da ação o promotor André Mac-Donald, servidores e estagiários da Promotoria, além de representantes do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adoles...
- 03/03/2008
Registre seu Filho tem êxito em Passo Fundo
Em Passo Fundo, desde dezembro de 2001, todas as crianças que nascem no Hospital São Vicente de Paulo têm a oportunidade de serem registradas naquele local, graças a um termo de cooperação assinado perante o Ministério Público pelo Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais, Conselhos Tutelares e a própria Instituição. Inicialmente, "Registre seu Filho" foi um projeto piloto que depois foi formalizado em novembro de 2004. O objetivo é registrar o nascimento do maior número possível d...
- 27/02/2008
Saem os primeiros números do programa veraneio
Faltando três dias para encerrar oficialmente o “Programa Veraneio 2008”, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um levantamento preliminar considerando apenas o mês de janeiro mostra que foram registrados nesse período 692 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 10ª edição do programa institucional também tramitaram 7.198 expedientes: 5.962 criminais, 623 cíveis e 613 inerentes à área da infância e juventude. O índice de satisfação da sociedad...
- 15/02/2008
Festival sem bebidas alcoólicas para adolescentes
Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante a realização do Planeta Atlântida, festival musical que acontece nesta sexta-feira e sábado no Litoral Norte. Além disso, vendedores ambulantes não poderão circular na pista principal do evento, estando autorizados a atuarem apenas na área dos camarotes. As medidas são decorrentes do aditivo ao termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público, RBS TV e o município de Xangri-Lá. Ou...
- 12/02/2008
Denunciado pai que acusou policiais
O pai de três meninos supostamente vítimas de pedofilia na comunidade naturista Colina do Sol, em Taquara, e que deu causa à instauração de inquérito contra dois investigadores da Delegacia de Homicídios na Corregedoria-Geral da Polícia Civil – Cogepol, foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de denunciação caluniosa. A promotora de Justiça Natália Cagliari aguardará o recebimento da denúncia pelo Judiciário da Comarca para que o réu seja citado e interrogado. O homem de 37 ano...
- 07/02/2008
Escola deve ser adaptada para receber alunos
O Ministério Público de Tapejara ingressou com ação civil pública contra o Estado, para que sejam realizadas obras que possibilitem o acesso de alunos portadores de deficiência à Escola Estadual de Ensino Fundamental Valeriano Ughini. Liminarmente, o promotor de Justiça Marcio Schenato requer que, no prazo máximo de 30 dias, a Secretaria Estadual de Educação execute as obras mínimas e mais urgentes de acessibilidade, como adaptação de banheiros e rampas no local. Na ação, o Ministério P...
- 31/01/2008
Condições adequadas para Conselho Tutelar
Mais infra-estrutura para o Conselho Tutelar de Passo Fundo. É o que pretende o Ministério Público da cidade. Para tanto, foi ajuizada ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Prefeitura. Na ação, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede o fornecimento de materiais de expediente, tais como computadores, central telefônica, máquina de xerox e veículo. Da mesma forma, solicita a ampliação das salas administrativa e de atendimento, além da disponibilização de móveis, ...
