Lista de Notícias
- 05/08/2008
Recursos para Conselhos Tutelares
O Tribunal de Justiça decidiu pelo repasse de recursos do município de Passo Fundo aos Conselhos Tutelares da Microrregião I e II em caráter emergencial, conforme liminar deferida pelo Juiz da Infância e da Juventude de Passo Fundo, em ação movida pelo Ministério Público. O Município havia entrado com um recurso contra a decisão judicial, onde obteve efeito suspensivo da liminar, o que o liberaria do repasse de verbas até o fim dos trâmites judiciais. A ação civil pública, movida pela 2ª ...
- 04/08/2008
Combate às drogas em Passo Fundo
“Articular a rede de atendimento à criança a ao adolescente, qualificando o atendimento através da formação continuada dos profissionais que tratam diretamente com a população infanto-juvenil”. Este é o objetivo, segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, das aulas de capacitação quanto à prevenção ao uso de drogas nas escolas. Partindo do Fórum Municipal de Articulação de Rede, o curso é realizado através de uma parceria entre Ministério Público, Secretaria Nacional Ant...
- 31/07/2008
Horários de aulas infantis preocupam
Desde abril, as escolas municipais de Santa Maria funcionam com horários diferenciados, alegando falta de profissionais habilitados para o atendimento dos alunos de zero a seis anos. O funcionamento de algumas instituições acontece até às 15h, outras até às 17h, causando problemas para as famílias dessas crianças. Estima-se que cerca de duas mil crianças são prejudicadas. Em face da gravidade da situação, uma vez que fere o direito à educação, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ...
- 30/07/2008
TAC prevê planejamento familiar
Um termo de ajustamento de conduta, assinado nesta semana, vai proporcionar o acesso da população de Alegrete a uma política permanente de planejamento familiar. O acordo foi assinado entre Ministério Público, município de Alegrete e Hospital Santa Casa de Caridade. Pelo ajustamento, a Administração Pública se compromete a oportunizar todos os métodos de concepção e contracepção na rede de saúde municipal. Especialmente a disponibilização de vasectomias e laqueaduras tubárias a quem preenche...
- 22/07/2008
Internos da Fase farão estágio no MP
Adolescentes internados na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – Fase – terão a oportunidade de fazer estágio no Ministério Público. O convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social foi celebrado nesta segunda-feira, 21, com a participação do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, do secretário Fernando Schüler e do presidente da Fase, Irany Bernardes de Souza. Os estagiários devem ter entre 16 e 18 anos, ou, em caso especial, quando a medida socioeducativa...
- 15/07/2008
Segue campanha contra esmola
Uma equipe de estagiários da Promotoria da Infância e da Juventude de Pelotas, juntamente com o promotor José Olavo Bueno dos Passos, realizou mais uma etapa da campanha “Esmola não! Deposite nessa idéia”, distribuindo kits com sacolas, folders e adesivos da campanha para os motoristas que paravam nas sinaleiras. A distribuição foi feita na avenida Bento Gonçalves, esquina com a rua General Osório, um dos cruzamentos mais movimentados da cidade e, em menos de uma hora, foram entregues 400...
- 14/07/2008
Abusador é preso em São Sepé
O homem acusado de cometer abusos sexuais contra uma menina de 10 anos foi preso no último sábado, 12, em São Sepé. Antônio Carlos Silva Figueiredo foi detido pela Polícia Rodoviária Federal, na companhia da vítima, em uma pedreira conhecida como local destinado a encontros sexuais. A decretação da prisão preventiva atendeu pedido do Ministério Público local, por intermédio da promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. No momento em que foi detido, o abusador estava despido e tinha im...
- 14/07/2008
Guaporé terá abrigamento em 2010
O município de Guaporé se comprometeu a incluir no orçamento previsto para o ano de 2010 a construção de um abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, de ambos os sexos, e idade entre 0 e 18 anos incompletos. O acordo foi feito em razão de ação civil pública movida pelo Ministério Público. Os estudos começarão no ano de 2009 e no ano de 2010 será implementada a construção do abrigo, que deverá ter um mínimo de 20 vagas. A audiência foi presidida pela juíza Annie Kier Her...
- 11/07/2008
Crianças nascidas saem registradas
Em Passo Fundo, desde dezembro de 2001, todas as crianças que nascem no Hospital São Vicente de Paulo têm a oportunidade de serem registradas naquele próprio local, graças a um termo de cooperação assinado perante o Ministério Público pelo Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais, Conselhos Tutelares e o Hospital. Inicialmente, o trabalho ocorreu por meio de um projeto piloto, sendo formalizado em novembro de 2004. O objetivo é registrar o nascimento do maior número possível de crianças,...
- 10/07/2008
Os 18 anos do ECA
Quais são os avanços verificados nos 18 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente? Para discutir o assunto, Ministério Público e a Assembléia Legislativa realizam, na próxima segunda-feira, 14, o seminário “18 Anos do ECA: Proteção Integral e Orçamento Público”. O objetivo do encontro é aproximar as instituições da rede de proteção à infância, proporcionando a integração e o fortalecimento das relações, além de eleger o tema orçamento público como matéria a ser desenvolvida e ...
- 08/07/2008
São Borja: nova casa de passagem
A Promotoria de Justiça de São Borja ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura reordene, em caráter liminar, a Casa de Abrigo Municipal Dr. Jorge Bonotto. Na ação, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel requisita que o Executivo Municipal realize obras criando espaços internos que se assemelhem a residências comuns. Ao final do processo, o Ministério Público requereu a construção de uma nova Casa de Passagem para São Borja, com capacidade para 40 abrigados, nos moldes de uma...
- 04/07/2008
Mais vagas em escolas infantis
A Promotoria de Justiça de São Borja ajuizou ação civil pública com o objetivo de assegurar mais vagas para alunos de educação infantil. Em inquérito civil, o Ministério Público constatou que faltam 195 vagas. A Promotoria pede que a Prefeitura aumente as vagas mediante a ampliação ou a construção de novas escolas distribuídas em algumas regiões do Município. Atualmente, São Borja possui nove escolas de educação infantil, que atendem crianças de zero a cinco anos de idade, distribuídas em be...
- 30/06/2008
Internação de adolescentes
A Promotoria de Justiça de São Borja ajuizou, recentemente, duas ações civis públicas requerendo a internação compulsória de adolescentes usuários de tóxicos. Nos pedidos, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel enfatizou que o Ministério Público estava agindo para “assegurar a integridade física e psíquica” deles. O Ministério Público pediu que o Município ofereça tratamento médico aos adolescentes em clínica especializada, sob pena de pagamento de multa. A Promotora de Justiça lem...
- 26/06/2008
Transporte para quem mora longe
A falta de transporte escolar para dois alunos que residem em localidade distante motivou o ajuizamento de ação civil pública por parte da Promotoria de Justiça de São Borja. Para chegar até a escola, os adolescentes precisavam fazer um longo percurso desde a localidade são-borjense de Coudelaria do Rincão até um estabelecimento localizado no município vizinho de Santo Antônio das Missões. O Ministério Público pediu que a Prefeitura apresentasse um relatório aproveitando os trajetos já reali...
- 25/06/2008
Pedofilia: MP recorrerá de decisão
Um pediatra e um comerciante de São Gabriel envolvidos em pedofilia foram condenados pela Justiça da cidade. O primeiro a 15 anos e três meses de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor, estupro e formação de bando e, o segundo, a 10 anos de reclusão por estupro, formação de bando e constrangimento ilegal. A ex-guardiã do Abrigo Municipal de São Gabriel, denunciada com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – submeter criança ou adolescente à prostituição ou...
