Lista de Notícias
- 04/12/2008
Recomendação aos conselheiros
O documento pede que eles adotem as providências cabíveis para o cumprimento de suas atribuições, contatando o Poder Executivo Municipal e garantindo a participação dos Conselhos Tutelares na elaboração do plano plurianual, além de conseqüentes propostas de lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. “A participação dos conselheiros tutelares nesses casos é essencial, para assegurar a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Caxias do Sul”, destacou a Promotora. Para ela, é ...
- 03/12/2008
Escola Legal mostra resultados
Apresentação de conquistas, resultados e perspectivas para 2009. Esta foi a tônica do encontro que concluiu as atividades deste ano do Projeto Escola Legal. O projeto foi criado pelo Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE), em parceria com a Amcham – Câmara Americana de Comércio – e tem apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento, que contou com a presença de escolas, alunos e professores integrantes de ações que foram desenvolvidas nesse período, acontec...
- 03/12/2008
Jornada em Quaraí
A audiência pública de Quaraí terá uma mudança em relação as demais jornadas realizadas em 2008. Ela não ocorrerá em uma Universidade como vinha ocorrendo e terá como público alvo o meio rural. A finalidade é romper a cultura do silêncio nessas comunidades e incentivar que a violência contra crianças e adolescentes seja denunciada. O evento ocorrerá a partir das 14h, no CTG Sentinela do Jarau, BR 290 Entrada de Quaraí. Neste ano, o tema central da Jornada é “Sensibilização: um novo olhar ...
- 28/11/2008
Prazo para Casa do Adolescente
De acordo com a decisão judicial, de 26 deste mês, o Município tem o prazo de 30 dias a partir da sua intimação para regularizar a situação do abrigo. Caso as exigências não sejam cumpridas no período estipulado, a casa poderá ser interditada até a remoção das irregularidades. Foi determinado ao Município que regularize a oferta de alimentação, material de higiene e vestuário e que sejam adquiridos móveis adequados ao ambiente residencial – entre eles sofás, roupeiros, camas, armários e c...
- 26/11/2008
Charreteiros fiscalizados
A Promotoria da Infância e da Juventude, em parceria com a Promotoria do Meio Ambiente, promoveu na sexta-feira, 21, em Pelotas, uma ação de abordagem de charretes que estivessem sendo conduzidas por crianças ou adolescentes desacompanhados. Trabalhando juntamente com a Patrulha Ambiental e veterinários, o mapeamento teve como objetivos averiguar se as crianças e adolescentes não estavam em situação de risco e verificar se os animais condutores das charretes não estavam sofrendo maus-tra...
- 26/11/2008
Internações pelo crack
Acontece em Santa Maria as primeiras internações de dependentes em crack. Desde segunda-feira, quatro adolescentes estão internados na Casa de Saúde para tratamento de dependência química, mediante ordem judicial. Para isso, foram bloqueados R$ 2,9 mil da conta do Estado. Outros quatro adolescentes, já tinham sido internados na clínica particular Psico-Clinique, antes da Casa de Saúde implementar o atendimento especializado. Esse tipo de internação hospitalar, para crianças e adolescentes de...
- 26/11/2008
Evento aborda ECA na escola
Aconteceu na sexta-feira, 21, no auditório do Ministério Público de Pelotas, a palestra “ECA na escola e assuntos relacionados à violência”. Promovido pela Equipe Técnica da Promotoria da Infância e da Juventude, o encontro teve como temas a violência nas escolas e o estatuto da criança e do adolescente (ECA). O objetivo central foi realizar junto aos diretores e coordenadores pedagógicos das escolas estaduais e municipais da região uma reflexão acerca do papel do educador em casos de vio...
- 24/11/2008
Ação em prol de criança
O Ministério Público de São Sepé ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura e o Estado sejam condenados a custear os exames, pelo Sistema Único de Saúde, de uma criança que sofre da Síndrome de Landau Kleffner. A doença é caracterizada por afasia adquirida, epilepsia, anormalidades eletrencefalográficas e distúrbios de comportamento, incluindo traços autísticos. A criança de nove anos necessita fazer os exames cariótipo GTG e triagem ampliada para erros inatos do metabolismo. Em...
- 21/11/2008
Vencedores do prêmio estudantil
Após examinar 57 dos 292 trabalhos inscritos e que antes passaram pela triagem da Assessoria de Imprensa, a comissão julgadora do concurso estabelecida no regulamento definiu os ganhadores da 1ª edição do “Prêmio Estudantil Ministério Público – Guardião da Sociedade”, que será entregue no dia 18 de dezembro, às 10h, em cerimônia a ser realizada no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro de Porto Alegre. O concurso tem o apoio da Fundação Escola Superior do Minist...
- 17/11/2008
Justiça Restaurativa em pauta
Foi concluída na última sexta-feira, 14, a primeira etapa do projeto “Justiça Restaurativa Para o Século 21” no Município. Cerca de 65 profissionais da região foram sensibilizados durante o curso. A partir de agora serão traçadas estratégias de atuação, com um calendário quinzenal para a articulação e também a organização de círculos restaurativos em nível de experiência. “Não há outro caminho melhor do que esse que nós estamos buscando”, afirmou a promotora Cleonice Aires durante a abert...
- 17/11/2008
Tratamento para dependente químico
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou ação civil pública pedindo avaliação médica e internação compulsória de um adolescente de 17 anos usuário de substância entorpecente, inclusive de crack. Na ação, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que a família do usuário não tem condições financeiras de custear o tratamento, uma vez que possui outros três filhos, sendo dois deles ainda dependentes. A ação foi ajuizada contra o Município. De acordo com a Promotora de Justiç...
- 15/11/2008
Jornada é cancelada
A 10ª audiência pública da VI Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que seria realizada nesta segunda-feira, 17, em Frederico Westphalen, foi suspensa em virtude do falecimento do Bispo Emérito da cidade, Dom Bruno Maldaner. O encontro será agendado para outra data a ser divulgada. Neste ano, o tema central da Jornada é “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”, que visa sensibilizar o público acadêmico, futuros profissionais que ...
- 14/11/2008
Mais vagas em abrigos
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o município de Caxias do Sul e a Fundação de Assistência Social requerendo a criação de 30 novas vagas para crianças em abrigos até o final do ano. Além de outros motivos, a ação visa transferir o excedente de crianças que ocupam o abrigo Sol Nascente. Quando a ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, o local possuía apenas 30 vagas e 51 crianças estavam abrigadas. Atualmente, o processo está em análi...
- 13/11/2008
Jornada em Frederico Westphalen
Neste ano, o tema central da Jornada é “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”, que visa sensibilizar o público acadêmico, futuros profissionais que estarão a serviço da sociedade e, em muitos casos, trabalhando diretamente com meninos e meninas. Sensibilizados e mobilizados os alunos passarão a ter um novo olhar e uma nova consciência sobre o problema, atuando na construção de uma vida melhor para todas as crianças e adolescentes. O evento ocorrerá a partir das 19h30min, n...
- 10/11/2008
SM: Futuro prefeito é recebido
O Ministério Público Estadual esteve reunido com o próximo prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, e com um atual vereador, Jorge Pozzobom. O encontro serviu para inteirar o futuro chefe do Município dos problemas mais graves que preocupam a Promotoria. O assunto que teve destaque foi a contratualização dos serviços prestados pelo Hospital de Caridade na Casa de Saúde. Os representantes do Ministério Público mostraram preocupação com a continuidade e a qualidade dos serviços, para que nã...
