Lista de Notícias
![Violência intrafamiliar](/media/areas/imprensa/midias_noticias/guria.jpg)
- 10/05/2005
Legitimação do laudo psíquico será defendido em encontro que debaterá proteção da criança
O Código Penal Brasileiro considera como materialidade apenas o dano físico e não o psíquico. Portanto, como legitimar para fins de acusação um laudo abordando danos psíquicos sofridos por uma criança em decorrência de violência sexual? Esta preocupação do Ministério Público será um dos temas tratados em uma das oficinas do encontro estadual “O Ministério Público e as Estratégias Institucionais para a Proteção Integral da Criança e do Adolescente”. O evento, direcionado para Procuradores e ...
![Promotora de Justiça Miriam Balestro](/media/areas/imprensa/midias_noticias/miriamfloriano.jpg)
- 04/05/2005
Termo de compromisso garante direitos a portadores de deficiências
Como resultado do Inquérito Civil que investigou danos a direitos de portadores de deficiência, consistente em irregularidades na administração, funcionamento e gestão da Coopersocial- Cooperativa de Produção e de Prestação de Serviços de Porto Alegre Ltda., o Ministério Público, através da Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Miriam Villamil Balestro Floriano celebrou, esta semana, um compromisso de ajustamento com a Cooperativa e com a Faders - Fundação de Articulação e Des...
![Renner, João Abílio Rosa, Roberto Pereira e Maria Reis](/media/areas/imprensa/midias_noticias/assina.jpg)
- 03/05/2005
Ministério Público e IAJ celebram termo de cooperação
Para promover a integração de atividades relacionadas a cursos e seminários dirigidos aos membros e servidores do Ministério Público relativos à política penal e penitenciária, foi firmado termo de cooperação entre o Ministério Público e o Instituto de Acesso à Justiça. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira, no Palácio do Ministério Público, pelo Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e a Coordenadora Executiva do IAJ, Maria da Graça Vieira Reis. O termo de co...
![A reunião com o Secretário Nacional](/media/areas/imprensa/midias_noticias/pirata2.jpg)
- 29/04/2005
Presidentes do CNPG e GNCOC acertam com Secretário Nacional ações contra a pirataria
O lançamento de uma campanha nacional de conscientização contra a pirataria no País, promovida pelo Governo Federal e o Ministério Público, foi uma das propostas levantadas e aprovadas na visita do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça, ao Ministério Público gaúcho. Pregando que o plano de combate à pirataria "não deve apenas ter caráter repressivo, mas educativo”, Márcio Costa de Menezes e Gonçal...
![Renner quer penas mais rigorosas para pirataria](/media/areas/imprensa/midias_noticias/pirata.jpg)
- 28/04/2005
Ações do GNCOC pretendem combater a pirataria e a macrocriminalidade
“Precisamos despertar para a gravidade desses crimes, censurá-los com penas elevadas, cumuladas com multas pesadas e o confisco dos bens expostos no mercado”. A declaração é de Mauro Henrique Renner, Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul. Ele é favorável ao Projeto de Lei 333/99, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que aumenta a pen...
![José Olavo dos Passos](/media/areas/imprensa/midias_noticias/olavo.jpg)
- 22/04/2005
Eleição para conselheiros é anulada após intervenção do Ministério Público de Pelotas
Face as irregularidades verificadas no pleito eleitoral para escolha de conselheiros tutelares da cidade de Pelotas, o Ministério Público, através do Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, propôs à Comissão Eleitoral a anulação de todo o pleito, o que foi acatado na íntegra, sendo o mandato dos atuais conselheiros tutelares prorrogado por mais 60 dias. A eleição ocorreu dia 10 deste mês e, oito dias depois, o Ministério Público pediu a anulação com base no relatório da Comissão El...
![Promotor Luis Cesar Balaguez](/media/areas/imprensa/midias_noticias/balaguez.jpg)
- 15/04/2005
Compromisso de ajustamento estabelece melhorias em Posto de Saúde de Osório
O Município de Osório terá prazo de seis meses para adequar os equipamentos e instalações físicas do Posto de Saúde Central, realizando obras e reformas, de modo a sanar as deficiências apontadas pela Vigilância Sanitária. Em caso de descumprimento das obrigações, a multa será de 500 Upfs por dia de atraso. As medidas foram acertadas através de termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado entre o Ministério Público, através do Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, e a...
![Marinês Assmann e Mauro de Souza](/media/areas/imprensa/midias_noticias/familia.jpg)
- 13/04/2005
Ministério Público quer debater o planejamento familiar
O planejamento familiar é uma das questões prioritárias que o Ministério Público gaúcho enfrentará, na área dos direitos humanos, para garantir os direitos esculpidos na Constituição Federal. Em seu discurso de posse, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, adiantou que a Instituição pretende “discutir a responsabilidade na paternidade e maternidade, com planejamento da família, buscando envolver todo o setor público e a sociedade civil nessa preocupação...