Lista de Notícias
- 07/03/2014
Racismo contra árbitro de futebol: MP expede Recomendação e instaura inquérito para apurar o caso
Após os atos de racismo contra o Árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, ocorridos nesta quarta-feira, 5, no estádio Montanha dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, a Promotoria do Torcedor expediu Recomendação à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) nesta sexta-feira, 7. O objetivo é cobrar da Federação um plano de ação para combater todas as formas de discriminação a jogadores, dirigentes, funcionários e torcedores. Na cidade serrana, as Promotorias Cível e Criminal também adotaram medidas para ...
- 26/02/2014
Intervenção do MP viabiliza início do ano letivo em módulos escolares construídos em assentamentos de São Gabriel
Tiveram início nesta segunda-feira, 24, as aulas nos três módulos escolares ligados à Escola Estadual Ataliba Chagas, implementados nos Assentamentos Itaguaçu, Cristo Rei e Madre Terra, no interior de São Gabriel. A construção dos espaços ocorreu a partir da intervenção do Ministério Público. Após uma visita do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos assentamentos, em junho de 2012, o Ministério Público criou um grupo interinstitucional, que reuniu representantes dos Gove...
- 24/02/2014
MP recebe dossiê sobre problemas no atendimento psiquiátrico em Porto Alegre
Representantes do Simers e outras entidades médicas entregaram um dossiê ao Ministério Público sobre os problemas enfrentados pelos pacientes do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre. Neste ano, a Instituição viu o número de vagas de residência psiquiátrica serem cortadas pela metade pelo Governo do Estado. Também foram extintas as quatro vagas exclusivas para psiquiatria infantil. Conforme as entidades, o Hospital convive com a ameaça de fechamento do ambulatório, onde duas mil p...
- 24/02/2014
Caso Kiss: membros do MP participam de audiência promovida pelo Senado
O Ministério Público participou na sexta-feira, 21, da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar de questões relativas às consequências da tragédia na boate Kiss. O encontro, coordenado pelo Senador gaúcho Paulo Paim, foi realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Promotor de Justiça Criminal Joel Oliveira Dutra falara...
- 14/02/2014
MP ingressa com ação para garantir transporte ao interior de Cachoeira do Sul
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ingressou com ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) e a Empresa Cachoeirense e Transporte Ltda. requerendo, liminarmente, a imediata retomada do serviço de transporte intermunicipal que atende o interior rural de Cachoeira do Sul. Conforme narrado na ação assinada pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, a empresa Cachoeirense e Transporte Ltda realizava o transporte intermunicipal entre Cachoeira d...
- 29/01/2014
Escolas estaduais de Osório deverão ser adaptadas às normas de acessibilidade
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Osório, a Justiça reconheceu o dever do Estado do Rio Grande do Sul em adaptar cinco escolas situadas no Município às normas de acessibilidade visando a inclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Pela decisão judicial terão de ser adaptadas às normas de acessibilidade arquitetônica previstas nas Leis Federais que tratam do tema, no prazo de um ano, as Escolas Estaduais de Educação Básica Prudente de M...
- 27/01/2014
Torres: julgada procedente ação para transporte escolar de criança com deficiência auditiva
Julgando procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Torres, a Justiça condenou o Município de Arroio do Sal a providenciar transporte escolar a uma menina de 12 anos, deficiente auditiva, para que frequente aulas com o apoio de intérprete qualificada na cidade de Torres. O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, autor da ação, observa que a sentença amplia incidência para outras crianças que porventura necessitem deste tipo especial de aula (crianças e adolescent...
- 23/01/2014
Farmácia Especial do Estado: MP recebe pedido para que interceda por solução
O Procurador-Geral de Justiça recebeu nesta quinta-feira, 23, um pedido do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul para que o Ministério Público intervenha, junto ao Governo do Estado, na busca de soluções para os problemas que os usuários enfrentam na retirada de medicamentos na Farmácia Especial. Localizada no Centro de Porto Alegre, a Farmácia sofre com diversas carências. Além da falta de medicamentos, não há clareza na comunicação da lista dos medicamentos disponíveis, o que acaba faz...
- 16/01/2014
Promotoria do Torcedor acompanha vistoria sobre acessibilidade no Beira-Rio
Nesta quinta-feira, 16, a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor acompanhou a vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social nas obras do estádio Beira-Rio. Participaram o Promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, a Coordenadora da Área de Acessibilidade da Secretaria, Alda Gislaine Rocha da Silva, além de uma equipe do Ministério Público Federal. Foram visitados os espaços destinados às pessoas com necessidades especiais, que estã...
- 07/01/2014
Liminar proíbe transporte de passageiros em pé entre Nova Prata e Bento Gonçalves
Acolhendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça proibiu a empresa Bento Transportes Ltda. de realizar o transporte de passageiros em pé no trecho entre Nova Prata e Bento Gonçalves. Em agosto de 2013, o Promotor de Justiça Alécio Nogueira havia ajuizado ação civil pública por entender que a prática fere o direito à segurança dos usuários do sistema de transportes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Serviços Públicos, em especial por se tratar de uma estra...
- 16/12/2013
MP é atendido pela Justiça que determina implantação de abrigos para moradores de rua na Capital
Ao atender ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, a Justiça condenou o Município de Porto Alegre a implantar, em até três anos, oito abrigos para moradores de rua, além de triplicar o número de vagas existentes em residenciais terapêuticos. Conforme a decisão judicial, a administração pública deverá construir duas casas lares para idosos e duas repúblicas, no prazo de até um ano; mais duas repúblicas e um abrigo para famílias em situação de ...
- 12/12/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, foram entregues os prêmios aos vencedores da 15ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". Os vencedores participaram de uma seleção de 61 trabalhos. Eles receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela. Participaram da cerimôni...
- 10/12/2013
Promotor reitera importância do planejamento familiar em palestra na Câmara de Vereadores
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, foi um dos painelistas do I Fórum de Planejamento Familiar, ocorrido nesta terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores. Em sua palestra, reiterou que existe, há mais de dez anos, uma lei que prevê a obrigatoriedade dos municípios disponibilizarem formas para que as famílias possam realizar seu planejamento familiar, que não é cumprida. “O Estado brasileiro é laico, mas tem que conviver de forma harmoniosa com t...
- 06/12/2013
MP participa do 3º Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
Integrantes do Ministério Público participaram nesta sexta-feira, 6, da abertura do 3º Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; e o Presidente da Fundação Escola Superior do MP, David Medina da Silva; participaram do ato. Eles compuseram a mesa de abe...
- 05/12/2013
Projeto ‘LAR: Lugar de Amor e Respeito’ capacita mulheres do MST de São Gabriel
Nesta quinta-feira, 5, o Projeto ‘LAR: Lugar de Amor e Respeito’ capacitou diversas mulheres integrantes do MST de São Gabriel. Este foi o encerramento dos 19 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. As lideranças femininas realizaram uma caminhada pela cidade, que passou pela Prefeitura e Câmara de Vereadores e encerrou na Promotoria de Justiça, quando então participaram da capacitação, aplicada pela Promotoria de Justiça Ivana Battaglin. “Atentas, elas se identificaram c...
