Lista de Notícias
- 04/04/2014
Arroio do Sal tem prazo para apresentar projeto de rede de abastecimento de água e saneamento básico em localidade
Ao atender ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a Justiça determinou que o município de Arroio do Sal apresente, em 45 dias, projeto de rede de abastecimento de água e saneamento básico na localidade de Figueirinha. A administração municipal deverá encaminhar cronograma de execução das atividades, elaborado por um responsável técnico, com posterior execução do projeto, no prazo de 90 dias. Conforme o Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, a comunidade de ...
- 02/04/2014
Torres: gestante é submetida à cesariana após medida de proteção solicitada pelo MP
Uma decisão liminar provocada por Medida de Proteção ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres determinou a condução coercitiva de uma gestante de 29 anos ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes para realização de parto por cesariana. O motivo foi o risco de morte da mãe e do bebê. Após dores abdominais, a grávida de 42 semanas procurou o hospital da cidade onde uma obstetra classificou a situação como de risco. A grávida queria que o bebê nascesse de parto normal, mas a médica entendeu...
- 01/04/2014
A pedido do MP Justiça afasta servidores da Fase
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada por atos de improbidade administrativa, a Justiça afastou do trabalho com adolescentes, no final de janeiro, em caráter liminar, dois agentes socioeducadores servidores da Fase, em Porto Alegre. Conforme a inicial, formulada pelo Promotor de Justiça Júlio Almeida, durante as inspeções de acompanhamento de pós-rebelião, ocorrida em maio de 2013 no Centro de Atendimento Socioeducativo POA I – Case POA I –, com tomada de parte da...
- 01/04/2014
Promotoria do Torcedor requisita inquérito à Polícia para apurar atos racistas contra jogador do Inter
A Promotoria do Torcedor requisitou nesta terça-feira, 1º, a instauração de inquérito policial para apuração de supostos atos racistas contra o zagueiro Paulão do Inter, no Gre-Nal do último domingo, 30. O documento foi encaminhado à 4ª Delegacia de Polícia da Capital. Após o jogo, a Promotoria solicitou ao Grêmio e a Arena Porto-Alegrense as imagens registradas pelo sistema de videomonitoramento do estádio, que posteriormente serão encaminhadas para a Polícia Civil.
- 17/03/2014
Grupo interinstitucional busca soluções para estradas de assentamentos de São Gabriel
O grupo interinstitucional que busca alternativas para os problemas enfrentados pelas famílias assentadas em São Gabriel esteve reunido na sede do Ministério Público nesta sexta-feira, 14. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou do encontro, que foi coordenado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. A reunião teve como objetivo avaliar o andamento das ações do grupo de trabalho, definindo encaminhamentos necessár...
- 12/03/2014
São Gabriel: MP lança projeto “Lar, lugar de Amor e Respeito”
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher o Ministério Público, em parceria com a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Policia Civil, Conselho Tutelar, Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, lançou em São Gabriel no último sábado, 8, o Projeto “Lar, lugar de Amor e Respeito”. A atividade contou com distribuição de materiais explicativos e foram prestadas orientações sobre a Lei Maria da Penha. O evento contou com o ônibus do MP e diversos atendimentos foram realizados p...
- 11/03/2014
TAC para acessibilidade no Beira-Rio é firmado
Foi firmado na tarde desta terça-feira, 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a acessibilidade no Estádio Beira-Rio. MP, Ministério Público Federal, Sport Club Internacional, a Associação Paradesporto e a Associação de Servidores da Área de Segurança Portadores de Deficiência (Asaespode)subscreveram o documento. O TAC prevê que as serão garantidas acomodações adaptadas às pessoas com deficiência para atender à demanda de, no mínimo, um por cento do número de ingresso...
- 07/03/2014
Racismo contra árbitro de futebol: MP expede Recomendação e instaura inquérito para apurar o caso
Após os atos de racismo contra o Árbitro de futebol Márcio Chagas da Silva, ocorridos nesta quarta-feira, 5, no estádio Montanha dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, a Promotoria do Torcedor expediu Recomendação à Federação Gaúcha de Futebol (FGF) nesta sexta-feira, 7. O objetivo é cobrar da Federação um plano de ação para combater todas as formas de discriminação a jogadores, dirigentes, funcionários e torcedores. Na cidade serrana, as Promotorias Cível e Criminal também adotaram medidas para ...
- 26/02/2014
Intervenção do MP viabiliza início do ano letivo em módulos escolares construídos em assentamentos de São Gabriel
Tiveram início nesta segunda-feira, 24, as aulas nos três módulos escolares ligados à Escola Estadual Ataliba Chagas, implementados nos Assentamentos Itaguaçu, Cristo Rei e Madre Terra, no interior de São Gabriel. A construção dos espaços ocorreu a partir da intervenção do Ministério Público. Após uma visita do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, aos assentamentos, em junho de 2012, o Ministério Público criou um grupo interinstitucional, que reuniu representantes dos Gove...
- 24/02/2014
MP recebe dossiê sobre problemas no atendimento psiquiátrico em Porto Alegre
Representantes do Simers e outras entidades médicas entregaram um dossiê ao Ministério Público sobre os problemas enfrentados pelos pacientes do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre. Neste ano, a Instituição viu o número de vagas de residência psiquiátrica serem cortadas pela metade pelo Governo do Estado. Também foram extintas as quatro vagas exclusivas para psiquiatria infantil. Conforme as entidades, o Hospital convive com a ameaça de fechamento do ambulatório, onde duas mil p...
- 24/02/2014
Caso Kiss: membros do MP participam de audiência promovida pelo Senado
O Ministério Público participou na sexta-feira, 21, da audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar de questões relativas às consequências da tragédia na boate Kiss. O encontro, coordenado pelo Senador gaúcho Paulo Paim, foi realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o Promotor de Justiça Criminal Joel Oliveira Dutra falara...
- 14/02/2014
MP ingressa com ação para garantir transporte ao interior de Cachoeira do Sul
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ingressou com ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer) e a Empresa Cachoeirense e Transporte Ltda. requerendo, liminarmente, a imediata retomada do serviço de transporte intermunicipal que atende o interior rural de Cachoeira do Sul. Conforme narrado na ação assinada pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, a empresa Cachoeirense e Transporte Ltda realizava o transporte intermunicipal entre Cachoeira d...
- 29/01/2014
Escolas estaduais de Osório deverão ser adaptadas às normas de acessibilidade
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível de Osório, a Justiça reconheceu o dever do Estado do Rio Grande do Sul em adaptar cinco escolas situadas no Município às normas de acessibilidade visando a inclusão de pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Pela decisão judicial terão de ser adaptadas às normas de acessibilidade arquitetônica previstas nas Leis Federais que tratam do tema, no prazo de um ano, as Escolas Estaduais de Educação Básica Prudente de M...
- 27/01/2014
Torres: julgada procedente ação para transporte escolar de criança com deficiência auditiva
Julgando procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Torres, a Justiça condenou o Município de Arroio do Sal a providenciar transporte escolar a uma menina de 12 anos, deficiente auditiva, para que frequente aulas com o apoio de intérprete qualificada na cidade de Torres. O Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, autor da ação, observa que a sentença amplia incidência para outras crianças que porventura necessitem deste tipo especial de aula (crianças e adolescent...
- 23/01/2014
Farmácia Especial do Estado: MP recebe pedido para que interceda por solução
O Procurador-Geral de Justiça recebeu nesta quinta-feira, 23, um pedido do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul para que o Ministério Público intervenha, junto ao Governo do Estado, na busca de soluções para os problemas que os usuários enfrentam na retirada de medicamentos na Farmácia Especial. Localizada no Centro de Porto Alegre, a Farmácia sofre com diversas carências. Além da falta de medicamentos, não há clareza na comunicação da lista dos medicamentos disponíveis, o que acaba faz...
