Lista de Notícias
- 12/01/2015
Santa Bárbara do Sul: condenado médico que cobrava para realização de partos pelo SUS
Ao acatar a denúncia do Ministério Público de Santa Bárbara do Sul, a Justiça da Comarca condenou o Médico Luis Carlos Michell a 27 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado pela cobrança da realização de partos pelo SUS. A sentença foi expedida nesta quinta-feira, 8. Ele também foi condenado à perda do cargo público, mas poderá apelar em liberdade. O réu chegou a ser preso preventivamente à época da denúncia, oferecida em novembro de 2010, mas está solto em virtude de um habea...
- 18/12/2014
Promotoria resgata gratuidade no transporte público às pessoas idosas e com deficiências em Canguçu
O Ministério Público de Canguçu conseguiu resgatar a gratuidade no transporte público municipal às pessoas idosas e às pessoas com deficiências no Município. Para tanto, o Promotor de Justiça Bill Jerônimo Scherer, que atua na 1ª Promotoria de Justiça, firmou compromisso de ajustamento de conduta com uma das empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo e ajuizou ação civil pública em relação às demais empresas atuantes no setor. Além disso, o Ministério Público lançou ma...
- 17/12/2014
Portal Dados Abertos MPRS está no ar
Em uma atitude pioneira no país, o Ministério Público gaúcho lança, nesta quarta-feira, 17, o Portal Dados Abertos MPRS. O objetivo é colocar à disposição da população gaúcha todo o conteúdo que foi desenvolvido para atender ao que é determinado pelo art. 8º, § 3º, incs. II e III, da Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação. Conforme a Coordenadora do Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão – Siac, Karin Genz, com o lançamento, o MP gaúcho está disponibilizando todos os dado...
- 16/12/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Foram entregues na manhã desta terça-feira, 16, os prêmios aos vencedores da 16ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A cerimônia foi realizada no Palácio do MP, em Porto Alegre. O MP, a Associação do Ministério Público (AMP) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promoveram a premiação, que também teve o apoio do Hotel Continental Canela, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). A...
- 02/12/2014
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2014
Após examinar 71 trabalhos inscritos na XVI edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2014, que será entregue em 16 de dezembro, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um final ...
- 01/12/2014
Coordenador do CAODH é homenageado como “Amigo da Acessibilidade”
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, recebeu, na sexta-feira, 28 de novembro, o Selo “Amigo da Acessibilidade”. A cerimônia ocorreu no Centro de Eventos do CIEE e a homenagem foi concedida pela Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre. Na ocasião, foram entregues também Selos de Acessibilidade a diversas empresas, entidades e pessoas que cumprem com o dever de garantir autonomia, segurança e conforto ...
- 28/11/2014
São Luiz Gonzaga: ajuizada ação em favor de pessoa surdo-cega
O Ministério Público em São Luiz Gonzaga propôs ação civil pública em favor de pessoa surdo-cega contra o Município e o Estado do Rio Grande do Sul. A ação foi manejada pela titular da Promotoria de Justiça Especializada da Comarca, Dinamárcia Maciel de Oliveira, após atendimento prestado ao cidadão, pessoa surdo-cega em razão de doença rara e progressiva. O objetivo é obter dos entes públicos demandados a disponibilização de um guia-intérprete, num mínimo de seis horas diárias. A inicial fo...
- 20/11/2014
Promovido II Seminário Interinstitucional da Consciência Negra
O Largo Zumbi dos Palmares, na Capital gaúcha, foi palco, na manhã desta quarta-feira, 19, do “II Seminário Interinstitucional da Consciência Negra – Histórias para não serem esquecidas”. Promovido pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, juntamente com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o evento fez parte da programação oficial da XXIV Semana da Consciência Negra. Representando o Ministério Púb...
- 17/11/2014
Cachoeira do Sul: MP realiza fiscalização de residenciais de idosos e pacientes de saúde mental
O Ministério Público de Cachoeira do Sul desencadeou nesta segunda-feira, 17, juntamente com outros órgãos do Estado e do Município, ação de fiscalização de residenciais privados que abrigam idosos e pacientes de saúde mental. A primeira casa, Residencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, está sendo vistoriada, ao longo de duas semanas, pela equipe formada por integrantes da Divisão de Assessoramento Técnico do MP e da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul; das Vigilâncias Sanitárias...
- 17/11/2014
Erechim: MP propõe projeto para ressocialização de egressos do sistema prisional
Com o objetivo de ressocializar o egresso do sistema prisional e encaminhar sua harmônica integração social, o Ministério Público de Erechim enviou, nesta segunda-feira, 17, um projeto à Vara de Execuções da Comarca. A proposta, de autoria do Promotor de Justiça Gustavo Burgos de Oliveira, diz respeito à leitura de livros de literatura clássica por apenados dos regimes fechado e semiaberto, com o incentivo da remição (prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal). Segundo Gustavo Burg...
- 17/11/2014
Projeto “Sala de Diálogo: da violência ao respeito” é lançado em Ijuí
Na tarde de sexta-feira, 14, na 1ª Vara Criminal de Ijuí, a Promotora de Justiça Criminal Catiuce Ribas Barin, a Assistente Social da Susepe Silvia Adriane Teixeira Amaral e a Professora do Curso de Psicologia da Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS (Unijuí) Sonia da Costa Fengler apresentaram o projeto piloto “Sala de Diálogo: da violência ao respeito” aos Juízes Vinicius Borba Paz Leão e Eduardo Giovelli, titulares da 1ª e 2ª Varas Criminais, e à Diretora da Penitenciária Modu...
- 12/11/2014
Jornalista especializado em ecologia palestrará no Ministério Público
O Ministério Público realiza, no dia 22 de novembro, das 8h30min às 16h30min, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da Instituição, o 4° Encontro Educação para a Paz. O evento inicia com a participação da Orquestra Jovem do RS. Em seguida, ocorrerá o painel “Ecologia + Espiritualidade + Cidadania = Paz”, com a participação da Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Pedagoga Marta Neves e da Educadora Espiritual Marcia Medeiros. Às 10h30min, o Jornalista André ...
- 07/11/2014
Promotora de Justiça receberá troféu por atuação no Caso Bernardo
No próximo dia 24, às 20h, no Centro de Cultura CEEE Erico Veríssimo, em Porto Alegre, a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira receberá o troféu ‘Humanidades’, do Instituto Brasileiro da Pessoa. A distinção é como destaque na atuação em defesa dos direitos humanos no Estado, em virtude do trabalho realizado durante o Caso Bernardo. O prêmio é dividido em 30 categorias e distingue Artistas, Assistentes Sociais, Atletas, Conselheiros Tutelares, Conselheiros Municipais, Dirigen...
- 04/11/2014
Prêmio de Direitos Humanos é anunciado durante homenagem ao Promotor Miguel Velasquez
Durante a homenagem in memorian ao Promotor de Justiça Miguel Granato Velasquez, realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta segunda-feira, 3, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, anunciou a realização do Prêmio anual de Direitos Humanos do Ministério Público. A honraria levará o nome do Promotor de Justiça, falecido em 29 de agosto deste ano, aos 52 anos. “É um reconhecimento ao exemplo que ele deixa e uma forma de reavivá-lo anualmente em tudo o que fez pe...
- 30/10/2014
Canoas tem prazo para disponibilizar agendamento de consultas de forma presencial
Ao analisar agravo de instrumento interposto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça concedeu parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal determinando que o Município de Canoas, no prazo máximo de 30 dias, cumpra com os pedidos formulados na petição, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. O MPE apurou a inexistência de rede de informação que sistematize o atendimento de saúde em Canoas e o MPF irregularidade na área da ...
