Lista de Notícias
- 24/04/2013
MP participa de audiência pública sobre redução de impostos em medicamentos
“O MP é favorável à criação de uma Frente Parlamentar para a redução dos impostos sobre os medicamentos”, afirmou a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Marinês Assmann, durante audiência pública sobre o tema ocorrida nesta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa. A Frente Parlamentar está sendo construída pelo Deputado Estadual Dr. Basegio, que presidiu a audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. “Existem dezenas de Projetos de Lei e de Propostas de Emend...
- 19/04/2013
II Semana do MP de Ijuí ocorre entre 22 e 26 de abril
O Salão de Atos da Universidade Regional do Noroeste (Unijui) será palco, entre os dias 22 e 26 de abril, da II Semana do Ministério Público de Ijuí. Ao longo de cinco dias estarão em debate temas relevantes referentes à atuação de Promotores e Procuradores de Justiça, sob o tema central “Ministério Público, direitos humanos e sujeitos vulneráveis”. A abertura oficial ocorre na próxima segunda-feira, a partir das 19h30min, com a palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Dire...
- 17/04/2013
Passagens de ônibus: diálogo é a saída para garantir protestos ordeiros
Nesta quarta-feira, 17, o Palácio do MP foi palco de uma reunião entre o Ministério Público, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Governança Local e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com a Imprensa. A pauta: evitar vandalismos durante protestos para a redução das passagens de ônibus. Os movimentos sociais foram convidados, mas não compareceram. Pelo MP, participou o Promotor de Justiça Adriano Marmitt. Como deliberação, a Prefeitura irá procurar,...
- 15/04/2013
MP de Osório ingressa com ação para garantir acessibilidade em escolas
O Ministério Público de Osório ingressou com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul pedindo liminarmente que seja garantida a acessibilidade para pessoas com deficiência nos prédios das Escolas Estaduais Prudente de Morais, Mirko Lauffer, General Osório, Maria Teresa Vilanova Castilhos e Idelfonso Simões Lopes, todas localizadas no Município. Na ação, assinada pela Promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, o MP requer que o Estado execute as obras mínimas e mais...
- 12/04/2013
Acessibilidade em estacionamentos é pauta de encontro no MP
Trabalhar a conscientização dos proprietários de estacionamentos particulares em relação aos direitos humanos e acessibilidade para as pessoas com deficiência. Este é um dos assuntos que será discutido na próxima reunião de um Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana para Pessoas com Deficiência, que é constituído por Secretários e representantes de entidades que militam nos direitos humanos. As primeiras discussões ocorreram em encontro realizado no dia 21 de março e prossegu...
- 11/04/2013
Atendimento em casos de dependência química avança em Cachoeira do Sul
Através da atuação da Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, o atendimento nos casos de internação psiquiátrica por dependência química avançou nos últimos dois anos no Município, que obteve a ampliação de dois para doze leitos psiquiátricos. Com um inquérito civil - instaurado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad - e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre MP, Prefeitura e Hospital de Caridade e Beneficência foram ampliadas as vagas no Município. A Promot...
- 10/04/2013
Presídio de Bento Gonçalves deve passar por melhorias em 30 dias
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem prazo de 30 dias para providenciar a adequação do Presídio Estadual de Bento Gonçalves no que se refere às condições de segurança e prevenção contra incêndios, regularizando os itens apontados pelo Corpo de Bombeiros. No mesmo prazo, o órgão deverá informar as providências adotadas até o momento para construção de um novo estabelecimento penitenciário na região, com previsão de início e término das obras. Tudo sob pena de responsabi...
- 09/04/2013
MP ingressa com pedido de interdição do Presídio de Bento Gonçalves
O Ministério Público ingressou com pedido de interdição total do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. A medida adotada tem como base a superlotação do local (são 275 presos em local que comporta no máximo 162) e inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com o Promotor de Justiça Gílson Borguedulff Medeiros, há risco iminente em caso de sinistros. Em caso de deferimento da medida, os apenados deverão ser transferidos para outro estabelecimento a cargo da Superintendência dos Serv...
- 05/04/2013
Lançamento de esgoto a céu aberto foi tema de reunião em Santa Maria
Uma reunião para debater a questão de lançamento de esgoto a céu aberto no bairro Passo D’Areia, em Santa Maria, foi realizada nesta segunda-feira, 1º. O assunto é objeto de inquérito civil instaurado a partir de reclamação encaminhada à Promotoria de Justiça por vários moradores, cujas casas são frequentemente alagadas quando ocorrem chuvas. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Ricardo Lozza; o representante da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Buzatto; o...
- 04/04/2013
Constituição de Rede Estadual de Direitos Humanos é tema de audiência na AL
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 3, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a constituição de uma Rede Estadual de Direitos Humanos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez, representou o PGJ no evento que foi realizado no Plenarinho do Parlamento. Falando para Secretários de Estado, Parlamentares, representantes de entidades e da sociedade organizada, o Coordenador do CAODH afirmou que ...
- 19/03/2013
Dengue: Promotora discute protocolo com Vigilância em Saúde
A Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos Marinês Assmann se reuniu nesta terça-feira, 19, com o Coordenador-Adjunto da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, Anderson Lima, para tratar sobre a questão da proliferação da dengue na Capital. Na semana passada, a Promotora instaurou um inquérito civil sobre o tema, após a Prefeitura ter informado ao Ministério Público que os Agentes da Vigilância estão encontrando resistências nas vistorias, pois muitos moradores recusam a entrada...
- 13/03/2013
Gravataí: operação resulta na interdição de instituição
O Ministério Público de Gravataí, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária e a equipe da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Município promoveu, nesta terça-feira, 12, a interdição da ILPI Rainha do Mar, situada na cidade, sob a responsabilidade de Cleci Tolfo Ramos. A Promotora de Justiça Cível e de Direitos Humanos, Carolina Barth Loureiro, coordenou a ação. Ao constatar irregularidades que inviabilizavam o funcionamento (total inadequação da estru...
- 06/03/2013
Pelotas: MP obtém liminar contra Unimed que beneficia associados
Atendendo à Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, foi deferido, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca, pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed. Ela determina que a empresa se abstenha de restringir o custeio de prestação dos serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento de saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A Unimed deve dar ampla publicidade à decisão para todos os beneficiários...
- 05/03/2013
MP realiza campanha e entrega donativos para moradores da Vila Liberdade
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, por iniciativa do seu Coordenador, o Promotor de Justiça Miguel Velasquez, realizou no mês de fevereiro uma campanha de auxílio às famílias da Vila Liberdade, na Zona Norte de Porto Alegre, que sofreram com o incêndio que atingiu 90 casas no último dia 27 de janeiro. A Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, fez nesta sexta-feira, 1º, a entrega dos donativos para o Presidente da Associação de Moradores da Vila Liber...
- 25/02/2013
Disque 100: em quatro meses, MP gaúcho recebeu 2,6 mil denúncias
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República avalia como de grande sucesso a parceria entre o Governo Federal e o Ministério Público para a agilidade no atendimento de denúncias referentes à violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Somente para o Rio Grande do Sul, entre 1º de setembro de 2012 e 31 de janeiro deste ano, foram encaminhadas 2.644 denúncias, que são investigadas pelas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude. Em todo o país, os MP...
