Lista de Notícias
- 04/09/2013
Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual é examinada em evento na Escola da Magistratura
Em debate realizado na Escola Superior da Magistratura na manhã desta quarta-feira, 4, o Juiz Federal Roger Raupp Rios abordou a série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais que estão elencadas na Proposta de Estatuto da Diversidade Sexual. Classificando sua fala como “uma leitura crítica e construtiva”, o Magistrado disse que o texto da Proposta mistura direitos e interpretações. Além disso, segundo ele, é p...
- 03/09/2013
Promotor participa de etapa regional Sul de mobilização para o Fórum Mundial de Direitos Humanos
O Rio Grande dos Sul sediou, nesta segunda-feira, 2, a etapa regional Sul de mobilização para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que ocorrerá de 10 a 13 de dezembro, em Brasília. Representantes de movimentos sociais lotaram o Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, e aproveitaram a oportunidade para se inscrever para o comitê organizador do evento, que será realizado, em uma parceria do Governo Federal com a sociedade civil. O Promotor de Justiça Miguel Velasquez, coordenador...
- 02/09/2013
Ação quer impedir transporte de passageiros em pé entre Veranópolis e Bento Gonçalves
A Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Bento Transportes Ltda., para impedir o transporte de passageiros em pé na linha Nova Prata – Porto Alegre, mais precisamente no trecho entre Veranópolis e Bento Gonçalves. Segundo o entendimento do Promotor de Justiça Alécio Nogueira, a prática fere o direito dos usuários do sistema de transportes à segurança, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Serviços Públicos, em especia...
- 26/08/2013
Coordenador do CaoDH fala sobre atuação do MP em seminário sobre pessoas com deficiência
Em palestra durante o seminário da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, lembrou alguns casos importantes na atuação do Ministério Público na defesa da garantia dos direitos humanos. O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 26, às 9h, no Teatro Dante Barone, foi realizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. Velasque...
- 23/08/2013
Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos vai instaurar inquérito para investigar morte de idoso na Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital deve instaurar nesta sexta-feira, 23, um inquérito civil para investigar a morte de um idoso no Centro de Porto Alegre na terça-feira, 20. De acordo com o Promotor de Justiça Mauro de Souza, o objetivo é analisar se a estrutura do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) está adequada e se houve falha no serviço prestado à vítima. O flagrante da morte de Orlando Francisco Rodrigues da Silva, de 70 anos, foi feito p...
- 22/08/2013
Inicia campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!"
Entre as 11h30min e 13h30min desta quinta-feira, 22, o Grupo de Trabalho da campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!" distribuiu panfletos e adesivos para motoristas e clientes do Shopping Total, em Porto Alegre. Participaram integrantes do Ministério Público, da Prefeitura de Porto Alegre, da EPTC e dos Conselhos Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência. A partir de agora, os shoppings da Capital (João Pessoa, Iguatemi, Pop Center, Barra Shopping Sul, Boulevard Assi...
- 21/08/2013
Lançada campanha para o respeito às vagas especiais de estacionamento em shoppings
Durante o lançamento da campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!", ocorrido na manhã desta quarta-feira, 21, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ressaltou a importância de ações que ampliem a conscientização da população sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos. “A grande luta da história da Humanidade é pela garantia de direitos, e é preciso que esses direitos sejam reconhecidos e exercidos em sua plenitude, pelas pessoas com ou sem deficiência”,...
- 21/08/2013
PGJ encaminha para análise das Promotorias dos Direitos Humanos e Criminal material sobre morte de idoso
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, encaminhou na manhã desta quarta-feira, 21, cópia de matérias veiculadas ontem pela imprensa sobre a morte de um idoso no Centro de Porto Alegre e a demora na prestação de atendimento médico para análise das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Criminal, ambas da Capital. O flagrante da morte de Orlando Francisco Rodrigues da Silva, de 70 anos, foi feita por uma equipe da RBS TV na manhã de ontem. Após sofrer um mal...
- 21/08/2013
MP recebe dossiê da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores da Capital
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Vereadora Fernanda Melchionna, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana do Poder Legislativo da Capital, um dossiê sobre possíveis violações de direitos humanos pela Brigada Militar durante as manifestações populares nos últimos meses em Porto Alegre. O encontro ocorreu na sede do MP nesta quarta-feira, 21. Eduardo de Lima Veiga informou a Fernanda Melchionna que o material será en...
- 20/08/2013
TAC proíbe ingresso de novos pacientes com sofrimento psiquiátrico em casas asilares
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o MP e o município de Cachoeira do Sul para vetar o ingresso de novos pacientes com sofrimento psiquiátrico em qualquer uma das 19 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). Firmaram o documento, na sexta-feira, 16, a Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, o Procurador-Geral do Município, Leonel Slomp Gonçalves, além das Secretárias Municipais de Saúde, Administração e Assistência Social, além da Coordenadora do Conselh...
- 20/08/2013
Rio Grande: determinado fechamento de pensionato que possuía irregularidades
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande, o Judiciário daquela Comarca deferiu antecipação de tutela determinando a expedição de mandado para fechamento do Pensionato Casa do Idoso Árvore da Vida. Conforme a ação civil pública, firmada pelo Promotor Érico Rezende Russo, a Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI possuía diversas irregularidades, dentre elas ausência de alvará de funcionamento, sanitário e do Co...
- 19/08/2013
Campanha "Vagas especiais para estacionar: eu respeito!" será lançada na Capital
Orientar a população sobre a utilização consciente e cidadã dos espaços prioritários destinados para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos privados de Porto Alegre. Esse é o objetivo da campanha “Vagas especiais para estacionar: eu respeito!”, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. O lançamento oficial da iniciativa ocorrerá nesta quarta-feira, 21, às 9h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP (Av. Aureliano de F...
- 12/08/2013
Teutônia: coordenador do CAODH participa de audiência sobre Estatuto do Idoso
Ocorreu nesta sexta-feira, 9, uma audiência pública em Teutônia com o objetivo de debater os 10 anos do Estatuto do Idoso. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, da Assembleia Legislativa, e contou com a participação do Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça Miguel Velasquez. O Coordenador da Frente Parlamentar, Deputado Estadual Gerson Burmann, presidiu os trabalhos do encontro e relatou sobre a atuação da Assembleia n...
- 12/08/2013
Farroupilha: Promotoria realizará atendimento em 27 bairros
Entre os meses de agosto e dezembro, a Promotoria de Justiça de Farroupilha desenvolverá o projeto “O MP mais perto de Você”. A intenção é facilitar o acesso da população ao Ministério Público, com a realização de 240 atendimentos nos bairros e distritos de Farroupilha. A ação inicia no próximo dia 22 de agosto, quando as Promotoras de Justiça Jeanine Mocellin e Cláudia Formolo Hendler Balbinot estarão no salão da Igreja do Bairro São José. A intenção é ouvir a população dos bairros São José...
- 09/08/2013
Cachoeira do Sul: TAC garante vagas de estacionamento para portadores de deficiência
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quinta-feira, 08, garante que a Prefeitura de Cachoeira do Sul irá, em um prazo de seis meses, apresentar ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Portadores de Necessidades Especiais um projeto de remodelação do tráfego para destinar 2% das vagas de estacionamento para portadores de deficiência. Depois de o plano ser aprovado pelos conselheiros, o Poder Público Municipal terá três meses para implantar fisicamente as vagas, com...
