Lista de Notícias
- 14/04/2015
É inconstitucional parte de caput de artigo de lei estadual que previa reserva de vagas para negros e pardos em concursos
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do TJ declarou inconstitucional parte do caput do artigo 1º da Lei Estadual n.º 14.147, de 19 de dezembro de 2012, do Estado do Rio Grande do Sul, que previa a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para provimento de cargos em quaisquer dos Poderes e Órgãos do Estado. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Em plenário, o Subpro...
- 13/04/2015
MP sedia encontro com gestores para fortalecer Estratégia de Saúde da Família nos municípios
A presença do Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, foi o destaque do primeiro evento voltado aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família nos 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe de Saúde da Família - ESF. O encontro, ocorrido no auditório do Palácio do Ministério Público, na sexta-feira, 10, reuniu em torno de 70 pessoas, entre representantes da 1ª, 2ª e 18ª ...
- 08/04/2015
Canoas: ajuizada ação para proteção do nascituro de gestante usuária de crack
A Promotoria de Justiça de Canoas ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura para a proteção do nascituro de uma gestante em situação de rua e usuária de crack. Na ação, o Promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros requer, liminarmente, que a mulher seja conduzida a uma avaliação psiquiátrica, com o objetivo de verificar a necessidade de internação compulsória. O Ministério Público também pede à Justiça que a mulher seja mantida sob custó...
- 01/04/2015
MP fez vistoria no setor de traumatologia da Santa Casa de Pelotas
Na tarde desta quarta-feira, 1º, o Ministério Público realizou uma vistoria no setor de traumatologia da Santa Casa de Pelotas. Na inspeção, a Promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes conversou com pacientes, membros da administração da ala e enfermeiros e constatou melhorias em algumas áreas do atendimento. A Promotora havia ajuizado, em outubro de 2013, ação contra o Município, reivindicando adequações no setor de traumatologia da Santa Casa. Nesta vistoria, Rosely observou uma rapi...
- 31/03/2015
Denunciados responsáveis por asilo irregular em Formigueiro
O Ministério Público de São Sepé denunciou, nesta terça-feira, 31, quatro pessoas por crimes relacionados ao descumprimento do estatuto do Idoso. A denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça Roberto Carmai Duarte Alvim Júnior é decorrente de inspeção realizada pelo MP e Brigada Militar em outubro do ano passado, no Lar Recanto do Idoso, situado em Formigueiro. Na ocasião, foram apreendidos documentos que demonstraram a prática de crimes em relação ao asilo. A dona e administradora atu...
- 24/03/2015
Coordenador do CAODH palestra em evento sobre judicialização da saúde
O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nesta segunda-feira, 23, seminário sobre órteses, próteses, materiais especiais, qualidade do gasto e outras ações públicas de saúde. Durante todo dia foram debatidos temas afetos à área em sete painéis mediados pelo auditor público externo Gonçalino Mesko da Fonseca. As apresentações trouxeram, principalmente, exemplos e discussões sobre a importância das ações fiscalizadoras nas instituições de saúde. Na ocasião, o Promotor de Justiça Coordenador...
- 13/03/2015
Instituições solicitarão mais servidores e equipamentos para Delegacia da Mulher
O seminário “A efetivação da Lei Maria da Penha no cotidiano forense”, ocorrido nesta sexta-feira, 13, definiu que será encaminhado um ofício para a Secretaria de Segurança Pública solicitando mais servidores e melhores condições materiais para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre. O documento, que será assinado pelos representantes das Instituições que participaram das discussões (MP, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB e integrantes da Rede Lilá...
- 09/03/2015
Instituição participa de atividade no Parque da Redenção em defesa da mulher
Membros e servidores do Ministério Público marcaram presença neste domingo, 8, nas homenagens do Dia Internacional da Mulher que ocorreram no Parque Farroupilha, em Porto Alegre. O Ônibus do MP esteve no local, em que foram distribuídos materiais de divulgação sobre violência doméstica e também realizados atendimentos à população. "Sabemos que as mulheres são as principais vítimas da violência doméstica, por isso estamos aqui, prestando informações e defendendo que a paz seja um elemento den...
- 04/03/2015
MP realizará seminário “A efetivação da Lei Maria da Penha no cotidiano forense”
No próximo dia 13, sexta-feira, o Ministério Público realizará o seminário “A efetivação da Lei Maria da Penha no cotidiano forense”. O evento é destinado a operadores e agentes envolvidos na aplicação da legislação. O palco dos trabalhos será o auditório Marcelo Küfner, na sede do MP (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). O seminário também faz parte das atividades da Semana da Justiça pela Paz em Casa. A intenção da organização do evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional Cri...
- 02/03/2015
Instituição participa de audiência na AL com o Movimento dos Caminhoneiros
“As cidades estão ficando desabastecidas, sabemos que é uma forma de pressão dos manifestantes, mas cabe ao Ministério Público evitar que a paralisação culmine na falta de abastecimento de supermercados, farmácias, combustíveis ou, ainda, no descarte de produtos perecíveis ou morte de aves por falta de ração, dentre outras situações que gerem dificuldades à população”. A afirmação é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, durante audiência realizada...
- 27/02/2015
Moradores em situação de rua têm acesso a documentos de identificação na Capital
Dezenas de moradores em situação de rua tiveram a oportunidade de encaminhar documentos de identidade, carteiras de trabalho e certidões de nascimento nesta sexta-feira, 27. A ação para facilitar o acesso aos documentos foi realizada no Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre, e teve a organização do Ministério Público e de outros órgãos parceiros. O Ônibus do MP foi utilizado durante a atividade e dentro do veículo foram realizados os procedimentos pelos profissionais do Departamento ...
- 26/02/2015
MP realiza ação para facilitar acesso de moradores de rua a documentos
O Ministério Público e outros órgãos parceiros vão promover a partir das 12h desta sexta-feira, 27, um evento voltado aos moradores em situação de rua de Porto Alegre. A atividade ocorrerá no Largo da Epatur, e tem o objetivo de possibilitar que os cidadãos nessa situação possam ter acesso a documentos como carteira de identidade. O Ônibus do MP será utilizado durante a ação. Também estão organizando o evento a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS, Departamento de Identificação...
- 03/02/2015
MP inaugura sala de atendimento em Nova Pádua
Foi inaugurada nesta terça-feira, 3, uma sala de atendimento do Ministério Público na sede da Prefeitura de Nova Pádua, município que pertence à comarca de Flores da Cunha. De acordo com o Promotor de Justiça Stéfano Lobato Kaltbach, a viabilização de um espaço de atendimento na cidade nasceu da sua convicção de que a iniciativa qualificaria o trabalho do MP na região. “Encaminhei este projeto por acreditar que seria uma forma de estar mais próximo das pessoas de Nova Pádua, permitindo que e...
- 16/01/2015
Interditadas instituições irregulares em Gravataí
A pedido do Ministério Público a Justiça determinou a interdição de duas instituições que funcionavam de forma irregular na cidade de Gravataí. A primeira delas, um abrigo para idosos de propriedade de Emelina Cardoso Selau dos Santos, teve liminar deferida em ação civil pública autorizando a realização de vistoria pelos técnicos do Ministério Público, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Conselho do Idoso, além da adoção das medidas necessárias para a remoção e transferência das pess...
- 14/01/2015
TAC garante atendimento de sobreaviso médico em Rosário do Sul
Para garantir a continuidade do serviço de sobreaviso médico por parte dos profissionais das especialidades de obstetrícia, traumatologia, cirurgia geral e pediatria no Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, em Rosário do Sul, a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Saúde, o Provedor do Hospital e representante dos médicos firmaram, nesta segunda-feira, 12, termo de ajustamento de conduta. O acordo, proposto pela Promotora de Justiça Marlise Martino Oliveira, ocorreu porque no d...
