Lista de Notícias
- 24/06/2015
Presídio Estadual de Palmeira das Missões é interditado parcialmente
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não receba novos apenados no regime fechado ou presos preventivos no Presídio Estadual de Palmeira das Missões. A decisão é desta segunda-feira, 22, e também prevê a transferência do número excedente de presos em prazo máximo de 60 dias. Conforme a ação, assinada pelo Promotor de Justiça João Paulo...
- 19/06/2015
Torres: obtida liminar em ação ajuizada para manter pronto atendimento médico
Atendendo ao Ministério Público de Torres, a Justiça deferiu liminar, nesta quinta-feira, 18, em ação civil pública ajuizada contra a Associação Educadora São Carlos - Hospital Nossa Senhora dos Navegantes e municípios que abrangem a Comarca. Foi determinado que o hospital mantenha prestação de serviço de pronto atendimento médico, inclusive nos casos de baixa complexidade, aos pacientes que comparecerem ao seu estabelecimento ou que forem encaminhados pelas unidades de saúde dos municípios ...
- 18/06/2015
Curso de Formação de Gestores em Resgate da Cidadania será realizado na Restinga
Será realizado nesta sexta-feira, 19, o Curso de Formação de Gestores em Resgate da Cidadania na Restinga, em Porto Alegre. O evento é organizado pelo Centro Social Pe. Pedro Leonardi e pela Promotoria Regional da Restinga. O enfoque da atividade é com os adultos que lidam com crianças e adolescentes, uma vez que não há Vara da Infância e da Juventude na região. “Justamente em virtude da distância da Restinga em relação aos centros econômico e histórico da cidade, resolvemos trazer o Min...
- 17/06/2015
MP é atendido e TJ determina que colégio de Vacaria realize inclusão escolar
Ao julgar recurso ingressado pela Promotoria de Justiça de Vacaria, o Tribunal de Justiça determinou, liminarmente, que o Colégio Bom Jesus, localizado naquele Município realize a inclusão escolar das crianças com necessidades especiais. O Ministério Público postula a disponibilização imediata dos itens necessários à adequada oferta de atendimento educacional especial para crianças com necessidades especiais. A intenção é que a escola particular se torne capacitada a prestar plenamente o...
- 16/06/2015
Eventos em Santo Ângelo e Passo Fundo encerram agenda de oficinas sobre Estratégia de Saúde da Família
Os Municípios de Santo Ângelo e Passo Fundo receberam, nos dias 11 e 12 de junho, respectivamente, as oficinas voltadas aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família. Os eventos encerraram a agenda iniciada em abril deste ano, que incluiu Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento e Santa Cruz do Sul. Todos estão entre os 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor...
- 09/06/2015
Vacaria: novo sistema busca transparência e economia dos recursos do Estado na compra de medicamentos
Visando estabelecer um mecanismo de compra dos medicamentos por alvará expedido pelo Poder Judiciário, o Ministério Público firmou Termo de Cooperação com a Prefeitura Municipal de Vacaria e as farmácias situadas na cidade, tendo os Juízes Cíveis como anuentes. Com o novo sistema, após a retirada do alvará judicial, será feita uma consulta via e-mail a todas as farmácias anuentes ao termo de cooperação para que forneçam orçamentos em 24 horas para o medicamento necessitado, que será adqui...
- 05/06/2015
Santa Cruz do Sul recebe oficina sobre Estratégia de Saúde da Família
No dia 28 de maio foi a vez do município de Santa Cruz do Sul receber a oficina voltada aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família. O Município está entre os 98 do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe de Saúde da Família - ESF. O evento contou com as palestras do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, que presidiu os trabalhos e exibiu aos p...
- 03/06/2015
Assinada carta de intenções em evento que debateu a acessibilidade na mobilidade urbana
O Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, promovido pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos, encerrou no final da tarde desta terça-feira, 2, com a assinatura de uma Carta de Intenções. O evento, que aconteceu durante toda a segunda e terça- feira, no auditório da sede do Ministério Público, contou com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agro...
- 27/05/2015
Audiência pública na AL abordou atendimento aos sobreviventes da tragédia da Boate Kiss
O Ministério Público participou, na manhã desta quarta-feira, 27, de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado que discutiu a situação do atendimento social, psicológico e de saúde aos sobreviventes e familiares das vítimas do incêndio da Boate Kiss, ocorrido há dois anos e quatro meses. A reunião foi promovida pelas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Cidadania e Direitos Humanos, por solicitação dos Deputados Valdeci Oliveira, Catarina Paladini e Jeferson Fernandes. Após...
- 26/05/2015
Evento no MP abordará a Acessibilidade na Mobilidade Urbana
Os Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos promovem, nos dias 1º e 2 de junho, o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana. O evento conta com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS, e Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf. O seminário, que acontecerá no Auditór...
- 26/05/2015
Encontros sobre Estratégia de Saúde da Familia são promovidos em Santa Maria e Livramento
Os municípios de Santa Maria e Santana do Livramento receberam, nos dias 21 e 22 deste mês, respectivamente, eventos voltados aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família. Os dois municípios estão entre os 98 do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe de Saúde da Família - ESF. Ambas as oficinas contaram com as palestras do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Human...
- 25/05/2015
Relatório Lilás revela que ocorre uma lesão por violência doméstica a cada 20 minutos no RS
A cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão física com lesão corporal no Rio Grande do Sul. O dado que evidencia a gravidade e a frequência em que ocorrem as agressões está no Relatório Lilás 2014, apresentado na sexta-feira, 22, no Palácio do MP. O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e publicado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O livro tem 168 páginas e traz como tema principal...
- 19/05/2015
Promotor participa de debate sobre violência contra mulheres na AL
A Assembleia Legislativa debateu nesta segunda-feira, 18, o pacto de enfrentamento da violência contra as mulheres e o funcionamento da Rede Lilás no Estado. Na ocasião, também foi discutido e apresentado programas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, João Pedro de Freitas Xavier, representou o Ministério Público nos debates e defendeu a aplicabilidade dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. Ele postulou que as ...
- 12/05/2015
Lajeado: liminar deferida em ação do MP determina que hospitais mantenham atendimentos e procedimentos
O Ministério Público de Lajeado obteve, nesta terça-feira, 12, decisão liminar em ação civil pública para que os hospitais filantrópicos, religiosos ou de caridade da região mantenham rigorosamente todos os atendimentos e procedimentos de pessoas idosas, crianças e adolescentes. A ação ajuizada decorre da redução do volume de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e da suspensão de procedimentos previamente agendados, em virtude do não repasse ou repasse insuficiente de verbas estadu...
- 08/05/2015
Escolhidos os homenageados da primeira edição do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos
O Ministério Público irá homenagear com o Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos, membros e servidores da Instituição, personalidades, instituições e empresas que se destacaram em sua área de atuação na defesa dos direitos humanos e na proteção da infância e juventude. Receberão o prêmio nesta primeira edição a Promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, na categoria “Membro ou servidor do MP/RS”, e o Instituto do Câncer Infantil RS, na categoria “Instituição ou personalidade”. Exce...
