Lista de Notícias
- 25/08/2015
Pelotas: julgadas procedentes ações do MP para melhorias em serviços de saúde
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público visando melhorias nas Unidades Básicas de Saúde em Pelotas foi julgada procedente pela Justiça no dia 11 deste mês. Ajuizada em agosto de 2013 pela Promotora Rosely de Azevedo Lopes, a ação, com pedido de antecipação de tutela, propunha melhorias físicas nas Unidades Básicas de Saúde mantidas pelo Município. Foi constatada além da falta de material humano, imensas filas de pacientes esperando uma consulta, uma série de problemas em...
- 21/08/2015
MP visita obras do Complexo Prisional de Canoas
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CaoCrim), Luciano Vaccaro, e as Promotoras de Justiça de Execução Criminal Aline dos Santos Gonçalves, Débora Balzan, Jaqueline Marques da Luz e Ana Lúcia Cioccari Azevedo visitaram, nesta quinta-feira, 21, as obras dos Presídios Canoas II, III e IV, que fazem parte do Complexo Penitenciário de Canoas. As obras foram demonstradas pelo Secretário-adjunto da Segurança Pública, Alciomar Goersch, por integrantes da Superintendência dos Servi...
- 21/08/2015
Palácio do MP sedia debate sobre drogas
O Palácio do Ministério Público foi palco nesta quinta-feira, 20, do evento “Drogas: realidade e tendência no olhar da ONU”, promovido pelo Instituto Crack Nem Pensar (ICNP). O evento teve como palestrante o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Rafael Franzini; e como debatedores o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e o Presidente do ICNP, Matias Flach. Rafael Franzini começou sua fala lembrando ...
- 20/08/2015
Erechim: detentos participarão de projeto de remição da pena pela leitura
Acolhendo iniciativa da Promotoria de Justiça Criminal em Erechim, a Vara de Execuções Criminais expediu, nesta quarta-feira, 19, portaria regulamentando o "Projeto Remição pela Leitura 2015" no âmbito do sistema prisional da Comarca. De acordo com a portaria judicial, será possível a remição pela leitura aos detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, com fundamento no art. 126 da LEP, na Súmula 341 do STJ, na Portaria Conjunta de n.º 276/2012 do Conselho da Justiça Feder...
- 19/08/2015
Situação da política de saúde mental em POA é pauta de encontro na Instituição
Uma avaliação da política de saúde mental de Porto Alegre foi o tema de reunião na manhã desta quarta-feira, 19, entre representantes do Ministério Público e do Poder Executivo municipal. O encontro contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e do Prefeito da Capital, José Fortunati. Ao longo de, aproximadamente, um ano, integrantes do MP realizaram o trabalho de diagnóstico da situação em relação ao tema na cidade, liderados pe...
- 17/08/2015
Fóruns que monitoram a judicialização da saúde realizam encontro no MP gaúcho
Os integrantes do Fórum Nacional de Saúde no âmbito do Conselho Nacional do MP e do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução de Demandas de Assistência à Saúde do Conselho Nacional de Justiça estiveram reunidos na tarde de sexta-feira, 14, no Auditório Marcelo Kufner. Os Fóruns discutiram as redes de cooperação, alinhamento de atividades já desenvolvidas, entre outros temas. A abertura do encontro contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dorn...
- 17/08/2015
Santa Maria: ação busca implementação de equipes de Estratégia de Saúde da Família
O Ministério Público de Santa Maria ajuizou no final de julho ação civil pública contra o Município. O objetivo é compelir o ente público a elaborar e encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores, no prazo de 60 dias, projeto de lei que tenha como meta a criação de cargos ou admissões dos profissionais necessários para à implementação de 29 equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Conforme o Promotor de Justiça Cível e Cidadania, Fernando Chequim Barros, de acordo com os critérios ...
- 14/08/2015
Decisão a partir de ação do MP gaúcho na área prisional terá repercussão em 14 estados
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 13, de que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral, terá reflexos em ações não só no Rio Grande do Sul – que ajuizou o Recurso Extraordinário 592581 –, mas em outros 14 estados. Isso porque os Procuradores-Gerais de Justiça dos estados do Acre, Amazonas, Esp...
- 14/08/2015
Vereadores de Canoas conhecem detalhes do Método Apac
A Câmara Municipal de Canoas realizou, no final da tarde desta quinta-feira, 13, um Grande Expediente e Sessão Ordinária para conhecer mais detalhes e atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac. Em setembro de 2013, a primeira Apac foi fundada em Canoas. Para que a entidade funcione, a Prefeitura de Canoas fez a doação de um terreno, localizado no bairro Guajuviras. Entretanto, tal ato precisa contar com a aprovação legislativa da Câmara de Vereadores. Reali...
- 13/08/2015
Coordenador do CAODH palestra em Aula Inaugural do Curso de Direito da UCS
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, apresentou na noite desta quarta-feira, 12, durante a Aula Inaugural do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, a palestra “Direito Sanitário versus Judicialização na Área da Saúde”. Diante do Teatro da instituição lotado, acadêmicos e docentes puderam entender melhor o conceito, a aplicabilidade, algumas normas e leis do Direito Sanitário. Além disso, foram apresentados dados do Estado e números de...
- 11/08/2015
Móveis e equipamentos de informática são entregues para acolhimento de Porto Alegre
Aconteceu no Palácio do MP nesta terça-feira, 11, a solenidade de entrega de móveis e equipamentos de informática para as casas de acolhimento institucional de Porto Alegre. Os 343 itens foram adquiridos através de doação do Banco Central do Brasil e serão repassados para 105 casas de acolhimento da Capital, para serem utilizados em atividades pedagógicas das crianças e adolescentes. As doações foram possíveis através da articulação que o Ministério Público fez entre o BCB e as instituições ...
- 23/07/2015
Promotoria solicitará à Corsan solução para a falta de água em Alvorada
A Promotoria Especializada de Alvorada realizou reunião nesta quinta-feira, 23, com a Diretora Executiva do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira, para acertar medidas que serão exigidas da Corsan para reabastecimento de água no Município, mesmo que paliativas, até que a situação seja definitivamente resolvida com a liberação das bombas que estão submersas pelas intensas chuvas nos últimos dias. Além disso, os consumidores de Alvorada estão sendo lesados por comerciantes que estão cobrando ...
- 21/07/2015
Bagé: ajuizada ação para implementação de residência terapêutica para doentes mentais
O Ministério Público de Bagé ajuizou nesta segunda-feira, 20, ação civil pública, com pedido liminar, com o objetivo de compelir o Município de Bagé a implementar, no prazo máximo de 18 meses, nova Residência Terapêutica no Município. Conforme a Promotora de Justiça Maria Cougo Oliveira, o ajuizamento da ação teve como suporte inquérito civil no qual o Ministério Público tentou, por todos os meios legais e amistosos possíveis, impulsionar o gestor público de Bagé a criar uma nova Residênc...
- 21/07/2015
Instituição recebe integrantes da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Liliane Pastoriz; receberam nesta terça-feira, 21, uma comitiva de representantes da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS. Durante o encontro, o Presidente da entidade, Milton Kempfer, expôs aos membros do MP as dificuldades enfrentadas por muitos servidores da área da saúde em função do atraso no repasse de recurs...
- 21/07/2015
Levantamento pretende guiar ações de desinstitucionalização de doentes mentais e idosos em Cachoeira do Sul
Para buscar uma solução conjunta entre as instituições envolvidas na situação da desinstitucionalização de idosos e deficientes mentais, o Ministério Público de Cachoeira do Sul foi sede, na sexta-feira, 17, de reunião envolvendo Estado e Município. Por iniciativa da Promotora de Justiça Maristela Schneider, um grupo formado por MP e Secretaria Municipal da Saúde farão, a partir de 3 de agosto próximo, um levantamento em todas as casas existentes em Cachoeira do Sul, que abrigam, atualmen...
