Lista de Notícias
- 17/03/2017
Julgada procedente ação para impedir transporte de passageiros em pé entre Bento Gonçalves e outras cidades
Ao atender o Ministério Público a Justiça de Bento Gonçalves julgou procedente a ação civil pública movida contra a empresa Bento Gonçalves Transportes Ltda., que faz o transporte de passageiros em diversas linhas entre Bento Gonçalves e outras cidades, incluindo Porto Alegre. Foi determinado, pela juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani T. B. Dalcin, que a empresa se abstenha de transportar passageiros em pé no trajeto intermunicipal entre Nova Prata e Porto Alegre, incluindo o tr...
- 13/03/2017
Porto Alegre inicia implantação de Serviço de Verificação de Óbitos
Os secretários Municipal de Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, e Estadual de Saúde, João Gabbardo dos Reis, anunciaram, na última sexta-feira, 10, que será implantado no Município o Serviço de Verificação de Óbitos. O Serviço, que será criado através de uma parceira entre Estado e Município, é fruto de uma série de negociações que vêm sendo mediadas pelo Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre e contará co...
- 08/03/2017
Promotora recebe homenagem da AL no Dia Internacional da Mulher
Em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado na tarde desta quarta-feira, 8, a promotora de Justiça Ivana Battaglin, que atua na Defesa dos Direitos Humanos, foi homenageada com o troféu Mulher Cidadã 2017, na categoria "Defesa dos direitos da mulher e combate à violência contra a mulher". O plenário 20 de Setembro estava lotado para acompanhar o evento em sinalização ao Dia Internacional da Mulher. A promotora-assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionai...
- 23/02/2017
Procurador fala em evento no MP sobre relação entre drogadição, caos prisional e aumento da violência
“Muitos dos que estão amontoados nos presídios poderiam não estar ali se alguém tivesse os ajudado a sair da dependência química”, disse o coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, durante a palestra de abertura do fórum permanente das comunidades terapêuticas do RS. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 23, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. Bortolotto iniciou o trabalho de fiscalização dos presí...
- 14/02/2017
Promotores detectam más condições de centro de reabilitação na Lomba do Pinheiro
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, núcleos da cidadania, do idoso e da saúde, efetuou na tarde de segunda-feira, 13, vistoria conjunta no Centro de Reabilitação Vita, localizado no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Na ocasião foi constatado que o Centro Vita se caracteriza como instituição de longa permanência, mantendo em suas dependências idosos, pessoas com deficiência mental, dependentes de álcool e drogas, dentre outros. Contudo, não tem foco específico...
- 14/02/2017
Procurador de Justiça reforça necessidade de novo modelo prisional durante audiência na AL
O coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, destacou a necessidade de um novo modelo prisional para o Rio Grande do Sul durante a segunda audiência pública da Comissão Especial da Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta segunda-feira, 13. Ele ressaltou que a precariedade das instituições prisionais favorece o crime e tem reflexo direto no cotidiano da população. “Quanto maior a selvageria do sist...
- 17/01/2017
MP integrará núcleos de inteligência previstos no Plano Nacional de Segurança
O procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles, participou na tarde desta terça-feira, 17, de reunião com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, em Brasília, com o objetivo de discutir a crise penitenciária no país. Em sua manifestação durante o encontro, o PGJ gaúcho, que preside o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), assegurou que os MPs integrem os 27 Núcleos de Inteligência Policial (Nipo) previstos no Plano Nacional de Segurança. ...
- 13/01/2017
Projeto Igualdade do CNMP inicia este mês
Com o objetivo de contribuir para a máxima eficácia da atuação do Ministério Público na promoção da igualdade, por meio de atividades que abrangem ações previstas no Mapa Estratégico Nacional do MP, tem início, durante este mês, o Projeto Igualdade, a ser realizado simultaneamente nos MPs de todo o País. O Projeto foi elaborado durante evento realizado em dezembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Na ocasião, participaram membros do MP de diversos estados, d...
- 19/12/2016
Moradores de rua é tema de reunião no Ministério Público
O grupo de trabalho criado para buscar, juntamente com outras entidades e órgãos envolvidos, soluções para a questão dos moradores de rua em Porto Alegre, fez uma reunião nesta segunda-feira, 19. O objetivo foi buscar identificar e realizar ações que atendam as necessidades dessa população ao mesmo tempo em que sejam preservados locais de uso comum, como monumentos e praças. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, que participa do GT juntam...
- 16/12/2016
RGE é obrigada a fornecer energia elétrica para criança portadora de enfermidade grave
A Justiça de Vacaria atendeu o Ministério Público e deferiu liminar em ação civil pública para que a RGE forneça energia elétrica no prazo de 10 dias para uma família residente no Município. Na casa mora uma criança portadora de enfermidade grave. Na decisão da juíza Carina Falcão, da Vara da Infância e Juventude, é salientado que “o óbice apresentado pela parte demandada para a realização da ligação da energia elétrica é meramente burocrático, não podendo se sobrepor aos interesses do infan...
- 14/12/2016
Prêmio Jornalismo do Ministério Público 2016 é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira, 14, Dia Nacional do Ministério Público, foram entregues os prêmios da 18ª edição do "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A premiação, que tradicionalmente é promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público (AMP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Hotel Continental Canela, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense de Imprens...
- 12/12/2016
Moradores de rua: MP realiza reunião para buscar soluções para a questão
O Ministério Público criou, no início deste mês, um grupo de trabalho para buscar, juntamente com outras entidades e órgãos envolvidos, soluções para a questão dos moradores de rua em Porto Alegre. “Nossa ideia é reunir, além de Município e representantes da população de rua, ONGs e voluntários que prestam assistência a essas pessoas”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, que participa do GT juntamente com promotores de Justiça das áreas do...
- 02/12/2016
MP participa de evento que marcou o Dia de Mobilização Nacional para o combate ao Aedes Aegypti
No Dia de Mobilização Nacional para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, a Secretaria da Saúde realizou, nesta sexta-feira, 2, reunião do Comitê Estadual Intersetorial com a presença do governador José Ivo Sartori e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. No evento ocorreu uma videoconferência com o presidente Michel Temer e foi divulgada atualização dos números de casos confirmados de dengue, zika e chikungunya no Rio Grande do Sul. Presente ao encontro, ocorrido na Sala de Ações Estra...
- 01/12/2016
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2016
Após examinar 68 trabalhos inscritos na XVIII edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2016, que será entregue no Dia Nacional do MP, em 14 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministér...
- 23/11/2016
Ministério Público ajuíza ação contra prefeito de Porto Alegre
O Ministério Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o secretário Municipal de Gestão e Estratégia de Porto Alegre e presidente do Conselho de Administração da Procempa, Urbano Schmitt, e o ex-diretor-presidente da Companhia, André Kulczynski. Na ação, os promotores do Patrimônio Público da Capital Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva pediram, ainda, através de liminar, a indisponibili...
