Lista de Notícias
- 21/07/2016
Decisão obriga Estado repassar valores em atraso à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana
A Justiça de Uruguaiana deferiu nesta terça-feira, 19, liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o Estado do Rio Grande do Sul realize, em 48 horas, o pagamento de R$ 2,065 milhões referentes aos repasses dos meses de abril, maio e junho deste ano, sob pena de indisponibilização destes valores ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O Estado do Rio Grande do Sul deverá, ainda, seguir cumprindo com o pagamento das parcelas mensais constantes...
- 19/07/2016
MP participa do lançamento do projeto-piloto de videoconferência com réus presos
Ocorreu nesta terça-feira, 19, na 2ª Vara Criminal do Foro de Canoas, a primeira audiência-piloto por videoconferência de um réu diretamente do Presídio Central, com a presença de testemunhas no Foro. Pelo MP, participou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, e a Promotora de Justiça Criminal de Canoas Renata Pinto Lucena. A Juíza que presidiu a audiência inaugural foi Patrícia Pereira Krebs Tonet. Esteve presente o Juiz-Corregedor Leandro Raul Klippel, que c...
- 13/07/2016
MP é atendido e Justiça determina bloqueio de verbas do Estado para limpeza do IPF
Ao atender a Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre, a Justiça determinou, liminarmente, o bloqueio de cerca de R$ 694 mil das contas bancárias do Estado para ser utilizado na contratação emergencial dos serviços de limpeza, cozinha e lixo do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso. A decisão tomada na semana que passou também proíbe que o Estado utilize pacientes/internos do IPF e demais servidores não contratados para a realização destas tarefas. A ação civi...
- 11/07/2016
Restinga Sêca: MP obtém liminar que mantém gratuidade de planos de saúde para servidores inativos
O Ministério Público, nos autos de ação civil pública ajuizada contra o Município de Restinga Sêca, obteve sucesso em pedido liminar para a manutenção de plano de saúde dos servidores públicos municipais inativos, a fim de garantir a manutenção do plano de saúde junto à empresa Unimed de forma gratuita aos beneficiários. Assim, 18 servidores aposentados e seus dependentes totalizam os 31 beneficiados pela decisão. A demanda judicial teve embasamento em inquérito civil da Promotoria de Jus...
- 30/06/2016
UPA de Alvorada: reunião reforça necessidade de prédio específico para pronto atendimento 24h
Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 29, a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada reiterou ao Prefeito da cidade, Sérgio Maciel Bertoldi, a necessidade de que o prédio da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) seja utilizado unicamente para esse fim. Participaram do encontro a Procuradora da República Suzete Bragagnolo, o Procurador-Geral do Município, Gustavo Santanna, além dos Secretários Municipais da Saúde, Paulo Manenti, e da Fazenda, Túlio Zanin. A Promotora de...
- 28/06/2016
Lançada a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul
Foi lançada nesta terça-feira, 28, em um café da manhã oferecido à Imprensa, a XVIII edição do Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento ocorreu na sede da Instituição, com as presenças do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, representantes da Administração Superior do MP e de veículos de comunicação. Podem participar do Prêmio os Jornalistas que atuam no Estado. Inicialmente, a Coordenadora Técnica da Assessoria de Imprensa do MP, Cristina Bart...
- 27/06/2016
Compromisso com vulneráveis marca entrega do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2016
Ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27, a solenidade de entrega da 2ª edição do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos. A cerimônia aconteceu no foyer da sede institucional do Ministério Público. Pelo regulamento, o Prêmio contempla duas categorias: “Instituição ou Personalidade" e “Membro/Servidor do MP". Os homenageados foram escolhidos por uma comissão formada por membros e servidores do Ministério Público, conforme determinado no provimento que instituiu a premiação. Na catego...
- 23/06/2016
Presidência da AL conhece protocolo que objetiva implantar a Justiça Restaurativa como política de estado
Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 23, o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli, apresentou para a Presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, o Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz no Rio Grande do Sul. Ele esteve acompanhado do Juiz Leoberto Brancher, que coordena o Programa Justiça Restaurativa para o século XXI do Tribunal ...
- 23/06/2016
Núcleo de Mediação Comunitária na Restinga é oficialmente aberto
Foi aberto oficialmente na tarde desta quarta-feira, 22, o Núcleo de Mediação Comunitária na Restinga. O projeto é uma parceria entre o Ministério Público e o Centro Social Padre Leonardi. Assinaram o documento de implantação do grupo e o início das atividades o Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP, Cesar Faccioli; o Promotor de Justiça da Restinga Eduardo Viegas; e o representante do Centro, Pe. Claudionir Ceron. O regimento interno, regulamento e o cód...
- 23/06/2016
Ministério Público lançará o XVIII Prêmio Jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta terça-feira, 28, às 9h, a XVIII edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jornal, rádio, televisão e Web” sobre as ações do MP. Há, ainda, premiação para “fotografias” que, de alguma forma, expressem o ...
- 03/06/2016
Promotor de São Borja denuncia médicos por omissão em atendimento de idosa
O Promotor de Justiça Criminal de São Borja, Robson Jonas Barreiro, denunciou, nesta sexta-feira, 3, três médicos que teriam se omitido no atendimento da idosa Geny Dornelles Amaral, ocasionando sua morte. “Por conta da omissão penalmente relevante dos médicos, o MP os processa por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual (quando se assume o risco de provocar o resultado morte)”, conta o Promotor. Em julho de 2014, a idosa, com 75 anos de idade, foi socorrida em sua residência pela ...
- 01/06/2016
Camaquã: inaugurado em lar de idoso espaço de lazer oriundo de ajustamento de conduta
Na quarta-feira passada, 25 de maio, o Promotor Michael Flach participou da inauguração de espaço de lazer no Lar dos Idosos Nilda Azambuja, de Camaquã. O evento teve a presença do Prefeito Municipal João Carlos Machado e demais autoridades convidadas. A construção da área de lazer é resultado de termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado com particular, assim como outras benfeitorias realizadas no local. Através do TAC também foram feitas a pavimentação de acesso às instalaçõ...
- 31/05/2016
Seda e PUC apresentam primeira etapa de pesquisa sobre acumuladores de animais
A equipe de técnicos da Secretaria Especial dos Direitos Animais e da pós-graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, que participou de estudo sobre o perfil dos acumuladores de animais em Porto Alegre, apresentou, na tarde desta segunda-feira, 30, os dados da etapa de entrevistas com 38 acumuladores e propostas para atuação em parceria nas ações de identificação, prevenção e intervenção quando necessário. A pesquisa “Acumuladores de Animais: caracte...
- 25/05/2016
Políticas públicas de atenção aos portadores de esclerose múltipla é tema de audiência pública na AL
O Dia Internacional da Esclerose Múltipla, comemorado nesta quarta-feira, 25, foi marcado na Assembleia Legislativa por uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para tratar das políticas públicas de atenção aos portadores da doença. Proposta pelo presidente da Comissão, Deputado Valdeci Oliveira, a reunião teve como principal resultado a formação de um grupo de trabalho para propor um termo de ajuste aos órgãos públicos com o propósito de facilitar o atendimento das demanda...
- 25/05/2016
Relatório de Atividades da Ouvidoria é entregue ao PGJ
Ao longo de 2015, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu e analisou 2.527 manifestações. Os dados constam no Relatório Anual de Atividades entregue pelo Ouvidor do Ministério Público, Mauro Renner, ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, nesta terça-feira, 24. Os registros foram realizados através dos canais de comunicação (internet, correspondência e atendimento pessoal). O ex-Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga também participou do ato. As manifestações rec...
