Lista de Notícias
- 24/08/2018
MP expede recomendações sobre visitas de crianças e adolescentes em presídios
A Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre expediu três recomendações, destinadas ao secretário estadual de Segurança, Cezar Schirmer, e ao superintendente da Susepe, Ângelo Carneiro, para regularizar o ingresso de crianças e adolescentes no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. As recomendações são assinadas pela promotora de Justiça Aline dos Santos Gonçalves e foram encami...
- 22/08/2018
Município de Porto Alegre é condenado a não restringir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
A pedido do Ministério Público, através da promotora de Defesa dos Direitos Humanos Márcia Bento em ação civil pública, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 20, o Município de Porto Alegre a abster-se de impor aos membros do Núcleo de Coordenação do Conselho Municipal de Saúde qualquer restrição ao exercício das atividades e ao funcionamento do órgão. A decisão da juíza Carmen Carolina Cabral Caminha declarou a ilegalidade do Memorando Circular emitido pelo secretário Municipal de Sa...
- 22/08/2018
MP de Nova Prata firma TAC com Município para criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Ministério Público de Nova Prata, por meio do promotor de Justiça Leonardo Rossi, celebrou, nesta quarta-feira, 22, termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município para a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O compromisso foi celebrado nos autos de inquérito civil que trata do cumprimento, pela administração municipal, da legislação referente à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em locais públicos e privados no municípi...
- 17/08/2018
MP inicia projeto para auxiliar a Fasc no cadastramento ao sistema CadÚnico
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, realizou, na manhã desta sexta-feira, 16, atendimento à população no bairro Partenon. A ação faz parte da primeira etapa de projeto formulado a partir de inquérito civil que tramita na Promotoria, instaurado para verificar problemas enfrentados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania na realização do cadastro junto ao sistema CadÚnico, como escassez de recursos materiais e dificuldades de ...
- 15/08/2018
Apresentados detalhes do Procedimento Operacional Padrão da BM em audiência pública
Foi realizada nesta terça-feira, 15, uma audiência pública no Palácio do MP em que a Brigada Militar apresentou detalhes do Procedimento Operacional Padrão desenvolvido pela corporação. A audiência teve por objetivo instruir inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e busca apurar possíveis práticas de abuso por parte de policiais militares de Porto Alegre relativas à audiência de custódia. Os trabalhos do encontro foram conduzidos pel...
- 03/08/2018
MP vistoria trabalho de presas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier
O promotor de Justiça de Execuções Criminais Alexander Thomé vistoriou, nesta quinta-feira, 02, a situação dos dois Protocolos de Ação Conjunta (PAC) para mão de obra de apenadas existentes na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Atualmente, existem dois PACs em funcionamento no local: da JG reciclagem de lixo eletrônico e da Temperos Direma. Na reciclagem, seis detentas recebem um percentual de salário mínimo para a separação de componentes, e o mesmo número de presas em...
- 31/07/2018
Lançada campanha contra o assédio sexual no transporte público na Região Metropolitana de Porto Alegre
O Comitê Gaúcho Impulsor ElesPorElas, integrante do movimento mundial da ONU Mulheres, lançou nesta segunda-feira, 30, uma campanha contra o assédio sexual no transporte público, com o slogan "Fim da linha para a violência contra a mulher". A ação foi realizada na Estação Canoas da Trensurb, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A campanha é coordenada pelo Comitê, com participação do Ministério Público, Trensurb, Universidade La Salle, Agência Moove, Associação de Procuradores do Esta...
- 19/07/2018
Pelotas: Promotora recebe Prefeita em audiência solicitada pela chefe do Executivo municipal
A promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes recebeu, na tarde desta quarta-feira, 18, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, em audiência solicitada pela chefe do Executivo, para tratar sobre a denúncia de fraudes em exames pré-câncer realizados por laboratório contratado pelo Município. No encontro, foi solicitado pela prefeita que as lâminas de testes do laboratório Serviço Especializado de Ginecologia – SEG fiquem sob a guarda da Justiça. A promotora informou, na ocasião, que tod...
- 12/07/2018
Subprocurador recebe denúncia de deputada sobre suspeitas de fraudes em exames
A deputada estadual Miriam Marroni entregou, na tarde desta quinta-feira, 12, ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, documentos referentes à suspeita de fraudes em exames laboratoriais ocorridas em Pelotas, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município. A coordenadora do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno, acompanhou a audiência com a deputada e equipe de assessores. Conforme relato da parlame...
- 12/07/2018
MP articula projeto para implantação de casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência na região metropolitana
Foi apresentado nesta quarta-feira, 11, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o projeto “Reconstruindo Vidas”, que tem como objetivo a implantação de uma casa de acolhimento regional para mulheres vítimas de violência sob risco eminente de morte, por meio de consórcio entre os municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Viamão e Gravataí. “A demanda é uma pauta necessária para o MP e a iniciativa vem ao encontro da dificuldade de se montar uma estrutura como a proposta em c...
- 06/07/2018
Coronel Bicaco: Samu Salvar é tema de audiência conjunta entre MP E MPT
A promotora de Justiça de Coronel Bicaco, Dinamárcia Maciel de Oliveira, e o procurador do Trabalho com atuação na região, Roberto Portela Mildner, da Procuradoria do Trabalho de Santo Ângelo, realizaram, nesta terça-feira, 05, audiência extrajudicial conjunta sobre o atendimento prestado pela Samu Salvar aos municípios de Coronel Bicaco, Redentora e Braga. De acordo com Dinamárcia, a preocupação do MP Estadual é com a prestação do serviço ou execução do programa de acordo com as suas est...
- 05/07/2018
Firmado protocolo de intenções para combate à discriminação étnico-racial
Com o objetivo de promover ações que viabilizem a implementação de políticas públicas referentes à igualdade étnico-racial, Ministério Público, Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, e a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial firmaram, nesta quinta-feira, 05, um protocolo de intenções de formação da rede de prevenção e de combate à discriminação étnico-racial do Rio Grande do Sul. As instituições integrantes ...
- 05/07/2018
Projeto Cuidar foi apresentado na I Mostra de Projetos do Ministério Público Brasileiro em Salvador
O Projeto Cuidar foi apresentado pela promotora de Justiça de Cachoeira do Sul Maristela Schneider, na manhã desta quinta-feira, 05, durante o segundo dia da I Mostra de Projetos do Ministério Público, que está sendo realizada em Salvador (BA). O Cuidar, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, com apoio da Administração Superior do MP, tem como objetivo a articulação da rede de proteção local visando o enfrentamento de problemas decorrentes de irregularidades nas casas d...
- 02/07/2018
Audiência pública em Estrela discutiu o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso
Com o objetivo de discutir o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso, a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu, na tarde da última sexta-feira, 29, audiência pública na Câmara de Vereadores do município. O evento contou com a participação de conselheiros e profissionais da saúde e assistência social dos quatro municípios da Comarca: Estrela, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Colinas. Conforme a promotora Andrea Almeida Barros, há uma gama de situações...
- 18/05/2018
MP denuncia proprietária de clínica que aplicou vacinas impróprias para o consumo em Novo Hamburgo
O Ministério Público ofereceu, nesta sexta-feira, 18, denúncia contra Luciana Sandrini Rihl, proprietária da clínica de vacinas Vacix, de Novo Hamburgo, por vender e aplicar vacinas impróprias ao consumo. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Roberta Gabardo Fava, entre 21 de agosto de 2017 e 14 de fevereiro de 2018, a denunciada vendeu vacinas com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade, de procedência ignorada ou mesmo vencidas. Ela obteve vantagem ilícita de...
