Lista de Notícias
- 14/12/2018
Procurador-Geral entrega Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, realizou a entrega, na manhã desta sexta-feira, 14, do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos 2018. As agraciadas foram a procuradora do Trabalho Patrícia de Mello Sanfelici, na categoria Instituição ou Personalidade, e a promotora de Justiça Ivana Kist Huppes Ferrazzo, na categoria Membro ou Servidor do Ministério Público. Patrícia Sanfelici exerce, atualmente, a função de coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da C...
- 23/11/2018
MP apoia campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, está apoiando a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres”. A campanha mundial busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, acontece de 25 de novembro, Dia Internacional d...
- 22/11/2018
Fila de espera para reabilitações auditivas não poderá passar de 90 dias no RS
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 20, que o Estado do Rio Grande do Sul torne plenamente efetiva a política pública de saúde para reabilitação auditiva, no prazo máximo de três anos, para que o tempo máximo de permanência na fila de espera não supere 90 dias. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, julgada parcialmente procedente. Conforme a sentença, o Estado do RS terá que ...
- 12/11/2018
Promotora participa de oficina sobre parto humanizado em Porto Alegre
Gestores e profissionais que atuam em maternidades de municípios da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde participaram, nesta sexta-feira, 09, de oficina que teve por objetivo apresentar a devolutiva dos resultados do Processo Avaliativo – Diretrizes da Rede Cegonha e alinhamento da agenda de trabalho para qualificação das boas práticas de atenção ao parto e nascimento em 2018-2019. O evento contou com a participação da promotora de Justiça dos Direitos Humanos Márcia Rosana Cabral Bento. De...
- 30/10/2018
Estado é condenado a criar vagas para o regime prisional semiaberto de Caxias do Sul
Em sentença publicada nesta segunda-feira, 29, a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul condenou o Estado a “adotar todas as providências legais, administrativas, licitatórias e orçamentárias necessárias para a criação de vagas suficientes para o cumprimento das penas no regime semiaberto” na cidade. A medida deverá ser cumprida em local adequado e que permita o devido isolamento entre as massas carcerárias do sexo masculino e feminino, no prazo de 18 meses, a contar...
- 24/10/2018
Assinado termo de fomento para implantação da Apac Porto Alegre
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o secretário de Estado da Segurança Pública, Cezar Augusto Schirmer, o superintendente dos Serviços Penitenciários, Angelo Larger Carneiro, e a presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre – Partenon, Isabel Cristina Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira, 24, um Termo de Fomento para a implantação da Apac Porto Alegre. A solenidade, que ocorreu na sede do MP, firmou as responsabilidades de cada um ...
- 12/09/2018
MP participa de capacitação de agentes da Patrulha Maria da Penha
Na última terça-feira, 11, a promotora de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ivana Machado Battaglin, participou como palestrante do evento de capacitação do efetivo da Patrulha Maria da Penha, que aconteceu no Auditório do Comando Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre. Na ocasião, a promotora respondeu a dúvidas frequentes dos policiais militares integrantes da Patrulha Maria da Penha sobre como proceder na abordagem à vítima e ofensor...
- 12/09/2018
Operação investiga casal que aplicava golpe relacionado a empréstimo consignado contra idosos
Três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta quarta-feira, 12, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – núcleo Alto Uruguai contra um casal que aplicava o golpe do empréstimo consignado contra idosos da região de Santa Rosa. A Brigada Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil apoiam os trabalhos, que estão sendo conduzidos pelo promotor de Justiça José Garibaldi Simões Machado. Conforme as investigações, um corretor proprietário de uma agê...
- 27/08/2018
Porto Alegre: MP ingressa com ação para que Município atribua à SMS a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
A promotora de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Márcia Bento, ingressou, este mês, com ação de execução de sentença para que o Município de Porto Alegre crie conta corrente no Fundo Municipal de Saúde, com vista à movimentação dos recursos financeiros próprios na condição de contrapartida na saúde, e atribua à Secretaria Municipal de Saúde a gestão dos recursos do Fundo. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/47526/"><b>TJ confirma decisão que obriga Municí...
- 24/08/2018
MP expede recomendações sobre visitas de crianças e adolescentes em presídios
A Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Porto Alegre expediu três recomendações, destinadas ao secretário estadual de Segurança, Cezar Schirmer, e ao superintendente da Susepe, Ângelo Carneiro, para regularizar o ingresso de crianças e adolescentes no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. As recomendações são assinadas pela promotora de Justiça Aline dos Santos Gonçalves e foram encami...
- 22/08/2018
Município de Porto Alegre é condenado a não restringir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
A pedido do Ministério Público, através da promotora de Defesa dos Direitos Humanos Márcia Bento em ação civil pública, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 20, o Município de Porto Alegre a abster-se de impor aos membros do Núcleo de Coordenação do Conselho Municipal de Saúde qualquer restrição ao exercício das atividades e ao funcionamento do órgão. A decisão da juíza Carmen Carolina Cabral Caminha declarou a ilegalidade do Memorando Circular emitido pelo secretário Municipal de Sa...
- 22/08/2018
MP de Nova Prata firma TAC com Município para criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Ministério Público de Nova Prata, por meio do promotor de Justiça Leonardo Rossi, celebrou, nesta quarta-feira, 22, termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município para a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O compromisso foi celebrado nos autos de inquérito civil que trata do cumprimento, pela administração municipal, da legislação referente à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em locais públicos e privados no municípi...
- 17/08/2018
MP inicia projeto para auxiliar a Fasc no cadastramento ao sistema CadÚnico
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, realizou, na manhã desta sexta-feira, 16, atendimento à população no bairro Partenon. A ação faz parte da primeira etapa de projeto formulado a partir de inquérito civil que tramita na Promotoria, instaurado para verificar problemas enfrentados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania na realização do cadastro junto ao sistema CadÚnico, como escassez de recursos materiais e dificuldades de ...
- 15/08/2018
Apresentados detalhes do Procedimento Operacional Padrão da BM em audiência pública
Foi realizada nesta terça-feira, 15, uma audiência pública no Palácio do MP em que a Brigada Militar apresentou detalhes do Procedimento Operacional Padrão desenvolvido pela corporação. A audiência teve por objetivo instruir inquérito civil que tramita na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital e busca apurar possíveis práticas de abuso por parte de policiais militares de Porto Alegre relativas à audiência de custódia. Os trabalhos do encontro foram conduzidos pel...
- 03/08/2018
MP vistoria trabalho de presas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier
O promotor de Justiça de Execuções Criminais Alexander Thomé vistoriou, nesta quinta-feira, 02, a situação dos dois Protocolos de Ação Conjunta (PAC) para mão de obra de apenadas existentes na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. Atualmente, existem dois PACs em funcionamento no local: da JG reciclagem de lixo eletrônico e da Temperos Direma. Na reciclagem, seis detentas recebem um percentual de salário mínimo para a separação de componentes, e o mesmo número de presas em...
