Lista de Notícias
- 14/10/2019
Instituições renovam protocolo para Política de Estado de Justiça Restaurativa
Foi firmada na manhã desta segunda-feira, 14, a renovação do protocolo de cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz no Rio Grande do Sul. Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o governador do Estado, Eduardo Leite, o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, o defensor publico-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha Costa. Criado em 2016, ...
- 10/10/2019
Deputados pedem apoio do MP na busca de soluções para problemas causados pela extinção do Imesf
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu, na manhã desta quinta-feira, 10, os deputados estaduais Sofia Cavedon, Luciana Genro e Jeferson Fernandes. Acompanhados de representantes dos funcionários do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf), os deputados vieram pedir apoio do Ministério Público no enfrentamento aos problemas ocasionados pelo fim do Instituto, anunciado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF...
- 08/10/2019
Vacaria: obra do novo lar para idosos está na fase final
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e os subprocuradores-gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, visitaram, nesta terça-feira, 08, as obras do novo lar para idosos da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria, que está sendo construído com parte dos recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Para o PGJ, a obra reflete o resultado do poder de articulação e de modif...
- 04/10/2019
Ministérios Públicos notificam Município de Porto Alegre sobre contratações na área da saúde
Os Ministérios Públicos Estadual, Federal, de Contas e do Trabalho, expediram, nesta semana, notificação recomendatória conjunta ao Município de Porto Alegre. Segundo o documento, o ente público deve cumprir compromissos assumidos em termo de ajustamento de conduta firmado em 2007, segundo o qual a Prefeitura deve abster-se de contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem realização de concurso ou processo seletivo público. Conforme a notificação, ainda que seja possí...
- 30/08/2019
MPRS firma Termo de Ajuste de Conduta com MPF e Fundação Municipal da Saúde de Santa Rosa
A Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa comprometeu-se, no último dia 22, junto à Procuradoria da República e à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa, a reduzir as filas de espera para realização de consultas eletivas em benefício de pacientes da 14ª Região da Saúde. O documento foi firmado após investigações conduzidas pelo promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça e pelo procurador da República Rafael Rebello Horta Gorgen, em que se verificou excessivo tempo de espera para con...
- 29/08/2019
Ação civil pública pede adequação do Fórum de Osório
O Ministério Público de Osório, por meio do promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, ingressou, nesta quinta-feira, 29, com ação civil pública com pedido de tutela antecipada a fim de que o Estado do Rio Grande do Sul adote as providências necessárias para a realização das obras que faltam buscando a total adaptação para acessibilidade do prédio público do Fórum da Comarca de Osório. Na ação, o promotor Balaguez pede que seja implantada sinalização tátil nos pisos e demais indic...
- 29/08/2019
STJ decide que optometrista não pode realizar exames nem prescrever lentes
Atendendo a recurso do Ministério Público gaúcho, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada para proibir que optometristas realizem exames de acuidade visual e receitem óculos ou lentes de contato, já que configuram atos privativos de médicos. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, pelo ministro relator Benedito Gonçalves, teve origem em ação ajuizada pelo MPRS em 2012 no município de Seberi contra bacharel em optometria que aplicava testes de visão...
- 13/08/2019
Seminário Direito, Democracia e Internet acontecerá na próxima segunda-feira, 19
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do MPRS (CEAF) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em colaboração com o Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br, promove na próxima segunda-feira, 19, o Seminário Direito, Democracia e Internet. O evento tem por objetivo construir entendimentos convergentes acerca de temáticas atuais em matéria de Direito, Democracia e Internet. Dentre os temas que serão abordados destacam-se aspectos da nov...
- 08/08/2019
Ministério Público e entidades firmam termo de cooperação para combater assédio moral contra professores
O Ministério Público, representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Angela Saltosn Rotunno, assinou, nesta quarta-feira, Termo de Cooperação de Combate ao Assédio Moral contra professores, celebrado com o Ministério Público Federal e entidades sindicais e da sociedade civil. O objetivo é receber, acompanhar e enfrentar denúncias de violências, assédios e outras formas que configurem ação arbitrária contra docentes. Dentre as entidades que assin...
- 29/07/2019
Assinado convênio para oferecimento de cursos de empreendedorismo a reeducandos da Apac Porto Alegre
Foi assinado nesta segunda-feira, 29, um convênio de cooperação técnica entre o MP, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o Sebrae/RS para o oferecimento de cursos de empreendedorismo aos presos da Apac Porto Alegre. O convênio prevê a realização do “Bate Papo Empreendedor” e da oficina empreendedora “Começar Bem”, a serem ministrados na sede da casa prisional, no Bairro Partenon. A intenção é atingir, inicialmente, 145 pessoas. Durante o café da manhã quando foi ...
- 19/07/2019
Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz participam de curso para atuarem em casos de violência doméstica em Ijuí
Um grupo de 25 facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz participou, entre os dias 8 e 12 deste mês, de um curso de capacitação para atuarem em casos de violência doméstica em Ijuí. Os encontros foram organizados pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal do município, em parceria com o Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Poder Executivo Municipal e UNIJUÍ durante o trabalho de implantação. Com carga horária de 40h, as aulas foram divididas entre teoria e ...
- 18/07/2019
MP entrega doações para a Campanha do Agasalho do Município
O chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, Márcio Bressani, entregou ao Município de Porto Alegre nesta quinta-feira, 18, em torno de 2,4 mil peças de roupas arrecadadas nas sedes do Ministério Público na Capital durante a Campanha do Agasalho 2019. Foram doadas roupas masculinas, femininas, de cama, toalhas, cobertores, travesseiros, além de calçados masculinos e femininos. O material foi recebido no Centro de Triagem da Campanha do Agasalho pela secretária municipal de Desenvo...
- 26/06/2019
Cachoeira do Sul: ação do MP promove acolhimento a professor aposentado que vivia em situação precária
O Ministério Público de Cachoeira do Sul, por meio da promotora Maristela Schneider, obteve na Justiça medida protetiva em favor do professor municipal aposentado Marco Antônio Pereira Guidugli. O objetivo é garantir que ele receba atenção integral e seja tratado e cuidado pelo Município. Figura conhecida na cidade, Guidugli, hoje com 71 anos, vivia perambulando pelas ruas com dinheiro no bolso, sendo que recentemente foi assaltado duas vezes em menos de 24 horas, tendo, inclusive, sido a...
- 05/06/2019
Santa Maria: MP ingressa com ação para regulamentação de assentos prioritários em ônibus intermunicipal
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, ingressou com ação civil pública contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) buscando obrigar o Departamento a regulamentar a Lei 10.048/2000, que prevê a reserva de assentos nos ônibus que fazem viagens intermunicipais para pessoas de mobilidade reduzida em todo o Estado do Rio Grande do Sul. A 1ª Vara Cível de Santa Maria recebeu a aç...
- 03/06/2019
Santa Maria: MP pede sequestro de valores para garantir APPCIs em Unidades Básicas de Saúde
Com o objetivo de garantir a adequação das Unidades Básicas de Saúde no que diz respeito à proteção e prevenção contra incêndios em Santa Maria, o Ministério Público, por meio do promotor Fernando Chequim Barros, solicitou à Justiça o sequestro de um montante dos cofres públicos do Município por não cumprimento de ação civil pública. A ACP, julgada em maio de 2007, pleiteou a condenação do Município de Santa Maria a apresentar Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) de 14 U...
