Lista de Notícias
- 31/07/2020
A pedido do MP, Justiça determina que Município de Guaporé cumpra Sistema de Distanciamento Controlado do Estado
A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu imediatamente, na noite desta sexta-feira, 31, a eficácia dos artigos 2°, 3° e 4° do Decreto Municipal n° 6.3733.2020, determinando que o Município de Guaporé não mais autorize a abertura dos serviços de alojamento, alimentação, comércio, educação e serviços em desconformidade com o Sistema de Distanciamento Controlado dos Decretos Estaduais que tratam da prevenção da disseminação da pandemia causada pelo novo coronavírus, observando a band...
- 29/07/2020
Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município. Conforme...
- 25/07/2020
Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 16, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente detalhamento do plano da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/51524/"><b> Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para...
- 24/07/2020
Apreendido celular de organizador de festa no interior de Rodeio Bonito
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Rodeio Bonito autorizou, nesta quinta-feira, 23, a busca e apreensão do telefone celular de um dos organizadores da festa flagrada no último final de semana em chácara privada localizada no distrito de Saltinho, interior de Rodeio Bonito. A busca e apreensão do smartphone foi cumprida pela Brigada Militar e Polícia Civil ainda nesta quinta-feira. Conforme o promotor Valmor Júnior Cella Piazza, o objetivo do pedido foi buscar informações fundame...
- 21/07/2020
Gramado: a pedido do MPRS, Justiça determina cumprimento de medidas do Sistema de Distanciamento Controlado no município
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou liminarmente, nesta terça-feira, 21, que o Município fiscalize e não autorize a operação de estabelecimentos comerciais em Gramado, em desconformidade com o sistema de distanciamento controlado dos decretos estaduais que tratam das medidas para conter a disseminação do novo coronavírus, até que novo decreto do governador do Estado ou norma federal disponha o contrário. O Município deverá também vedar a ampliação da interpretação do con...
- 21/07/2020
Caxias do Sul: MP faz Recomendação ao Município e à BM para evitar aglomeração no entorno dos estádios nos jogos do Gauchão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu Recomendação ao Município de Caxias do Sul e à Brigada Militar para que tomem providências para evitar aglomerações no entorno dos estádios, por ocasião da realização de partidas de futebol pelo Campeonato Gaúcho 2020. Está marcada para esta quarta-feira, 22, a disputa do clássico Gre-Nal no Estádio Centenário, enquanto Juventude e S.E.R. Caxias sem enfrentam na quinta-feira, 23, no Estádio Alfredo Jaconi. Há, ainda, a possibilidade do municí...
- 16/07/2020
Porto Alegre: MPRS ajuíza ação para que Município apresente plano de contingência para enfrentamento da pandemia da Covid-19
O Ministério Público ajuizou, nesta quinta-feira, 16, ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre apresente imediatamente o detalhamento do plano de contingência da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conforme a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, que...
- 14/07/2020
Jaguarão: decisão proíbe Free Shop de vender testes rápidos para Covid-19
A pedido do Ministério Público, a Justiça proibiu a comercialização de testes para diagnóstico da Covid-19 por Free Shop de Jaguarão, assim como de adquiri-lo de qualquer fornecedor, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada unidade comprada ou vendida. Na decisão, proferida neste domingo, 12, o juiz determinou também que o estabelecimento se abstenha de fazer qualquer tipo de publicidade que dê a entender que comercializa ou comercializará o produto, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada...
- 09/07/2020
Porto Alegre: Secretaria da Saúde atualiza MPRS sobre número de leitos de UTI para Covid-19
O número de leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19 em Porto Alegre foi tema de reunião virtual ocorrida nesta quarta-feira, 8 de julho, entre a promotora de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, o secretário Municipal de Saúde, Pablo Sturmer, o diretor de Atenção Hospitalar da SMS, João Marcelo Fonseca, e o chefe do Complexo de Regulação da Secretaria, Jorge Osório. “Solicitamos a reunião em razão do cr...
- 07/07/2020
Santa Maria: MP ajuíza ação para execução de obras de acessibilidade nas vias públicas
O Ministério Público ajuizou, há cerca de um mês, ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para que o Município de Santa Maria execute obras de acessibilidade nas vias públicas da cidade. Os pedidos formulados na ACP, de autoria do promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, incluem locais específicos, prazos para cada etapa das obras e a obrigatoriedade da observância das leis e normas técnicas de acessibilidade da ABNT vigentes, especialmente com relação à colocação de ramp...
- 07/07/2020
Santana do Livramento: a pedido do MP, Justiça interdita casa geriátrica
A pedido do MPRS em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 3 de julho, a imediata interdição da Casa Geriátrica Coração de Maria, localizada em Santana do Livramento. A decisão proíbe o acolhimento de novos idosos até o julgamento definitivo da ação e determina ao Município de Santana do Livramento que providencie, em no máximo 15 dias, a retirada dos abrigados idosos e não idosos em severas condições de saúde, portadores de alto grau de dependência...
- 10/06/2020
Porto Alegre: MP ajuíza ação para que Município cumpra decreto estadual no transporte público
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 08, ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Município de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020 e as medidas permanentes e segmentadas, definidas em protocolo especifico, aplicáveis à cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano, enquanto não seja apresentado e aprovado o plano local estruturado de enfrentamento à epidemi...
- 08/06/2020
Mediar MP: reunião trata de implantação do Gerint em hospitais do Estado
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Mediar-MP) segue nas tratativas que envolvem a expansão do Sistema de Gerenciamento de Internações Hospitalares (Gerint), para todos os hospitais do Estado. Esta negociação é fruto da pressão e articulação do Ministério Público, através do trabalho do Núcleo Estadual da Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde, que atua em mais de 50 inquéritos e realizou sucessivas reuniões com os gover...
- 08/06/2020
Alegrete: MP promove repasse de recursos para enfrentamento da Covid-19 e lança campanha para auxílio a famílias carentes
A partir de articulação da promotora de Justiça Luiza Trindade Losekann, a Santa Casa do Alegrete recebeu, na tarde desta sexta-feira, 05, R$ 58 mil provenientes dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município. Os valores serão destinados para aquisição de equipamentos para a Sala Vermelha da Pediatria da Santa Casa, especialmente para contribuir com o enfrentamento da Covid-19. Na entrega, a promotora Luiza Losekann agradeceu a todos os que se empen...
- 29/05/2020
MP de Guaíba firma TAC com supermercado para prevenção à Covid-19
Com o objetivo de monitorar o cumprimento das medidas previstas nos Decretos Estaduais e Municipais e realizar plano de contingência no âmbito dos estabelecimentos comerciais no que diz respeito ao combate e à prevenção da Covid-19, o Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça Cível e Especializada de Guaíba, celebraram, no último dia 23, termo de ajustamento de conduta com o Supermercado Paulinho. Conforme o documento, a empresa comprometeu-se a impedir que os funcionários ...
