Lista de Notícias
- 13/12/2007
Ministério Público expede recomendação
Submeter os servidores detentores de cargos em comissão na Câmara de Vereadores de Gravataí a um mecanismo eficiente de controle diário de freqüência ao trabalho. Este é o principal teor da recomendação expedida à presidência do legislativo municipal, na tarde desta quinta-feira, pela Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. Tal ação do Ministério Público, conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, “permitirá o efetivo des...
- 12/12/2007
Pintor condenado a 70 anos de prisão
O pintor Edmar Barbosa Borges, 24 anos, denunciado pelo Ministério Público de São Francisco de Paula pelo crime de latrocínio – roubo seguido de morte - foi condenado, na última sexta-feira, a 70 anos de reclusão em regime fechado. A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lima Pinto. O réu permanecerá recolhido no Presídio Estadual de Caxias do Sul, onde já se encontrava detido desde 2005. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach, no dia 25 de outu...
- 10/12/2007
Savana: mais de duzentos anos de condenações
As condenações chegam a 217 anos, 10 meses e 10 dias para os acusados de integrar a organização criminosa, presos durante a "Operação Savana", a maior investida, em 2007, contra o tráfico de drogas na Serra. A ação contou com a participação do Ministério Público através da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre. A desarticulação da quadrilha começou quando uma Força-Tarefa do Ministério Público gaúcho e da Polícia Federal desmantelou no início de fevereiro deste ano um esquema...
- 08/12/2007
Violência escolar pauta audiência pública
Registros diários de consumo de drogas, conflitos entre pais e brigas internas. Foi o que revelou pesquisa feita por um grupo de trabalho, composto pelo acadêmico de Ciências Sociais José Carlos Sturza de Moraes, pelo assistente social Lourenço Felin e pelas professoras Elza Freitas e Telma Rodrigues, realizada em 29 escolas localizadas nas regiões Nordeste, Eixo-Baltazar e Norte, em Porto Alegre. Casos quase que diários de pichações externas e internas, arrombamentos, depredações e ameaças ...
- 06/12/2007
Luta contra a violência nas escolas
Buscar soluções para os constantes casos de violência em escolas da Zona Norte de Porto Alegre. Com tal objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público realizará mais uma audiência pública. O encontro será nesta sexta-feira, 7, às 14h, no Vida Centro Humanístico, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da Capital. VIOLÊNCIA Num primeiro momento, a audiência trabalhará com um levantamento preliminar realizado sobre a violência. “São os problemas,...
- 06/12/2007
Sócio e gerentes da Nova Protecin denunciados
O Ministério Público de Canoas ofereceu denúncia, nesta quinta-feira, contra três pessoas envolvidas na explosão ocorrida na empresa Nova Protecin Requalificadora de Cilindros Ltda., em Canoas, no dia 21 de junho de 2007. Dalci Lengler, sócio da empresa, Cleonilson Augusto Zibetti, gerente de produção e Éverton Diornes da Silva, gerente de qualidade, são apontados pela promotora de Justiça Giselle Soares como responsáveis pela morte de seis pessoas e pelos ferimentos provocados em outros qua...
- 05/12/2007
Seqüestrados bens de empresários da serra
Terras, parreirais, caminhões, carros, casas e apartamentos estão na lista dos bens pertencentes aos três empresários presos na manhã de ontem na cidade de Flores da Cunha, na serra gaúcha, juntamente com o responsável pela contabilidade da empresa. Os acusados de crimes contra a ordem tributária e de formação de quadrilha, foram surpreendidos pela Força-Tarefa do Ministério Público. A fraude foi detectada inicialmente pela Receita Estadual, que repassou as informações à Promotoria Especiali...
- 05/12/2007
Promotores conhecem novas técnicas de entrevistas
Ter Promotores de Justiça qualificados no momento da realização de entrevistas com suspeitos e aptos a detectarem mentiras. Com este objetivo, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ouviu, em 27 de novembro, um dos maiores especialistas no tema: o professor e doutor em Psicologia Forense Ray Bull. Em evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Instituição, Bull apresentou técnicas inovadoras sobre o tema que pouco são exploradas no Brasil. Além de falar para...
- 04/12/2007
Oficial da Brigada é preso
O tenente-coronel da Brigada Militar José Antônio Carvalho de Medeiros está recolhido no Regimento de Polícia Montada da BM. Sua prisão preventiva foi pedida pelo Ministério Público e decretada pela Justiça Militar de Porto Alegre. A prisão é conseqüência de mais uma denúncia-crime oferecida contra o militar pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior. Desta vez, Medeiros é acusado de facilitar a fuga de um policial militar reformado do estado de Goiás do BPG - Presídio Policial M...
- 04/12/2007
Operação Alvorada: presos ao amanhecer
No início da manhã desta terça-feira, a Força-tarefa do Ministério Público desencadeou uma operação para cumprir mandados de prisão, expedidos pelo juiz substituto da comarca de Flores da Cunha, Silvio Viezzer, contra três empresários e o responsável pela contabilidade de uma indústria de bebidas da cidade. Eles foram detidos na própria empresa logo que chegaram, às 8h, acusados de crimes contra a ordem tributária (sonegação de ICMS) e formação de quadrilha. Os prejuízos aos cofres públicos,...
- 03/12/2007
Legislação ágil no combate à pirataria
Uma mudança de cultura por parte da cidadania e legislação mais ágil. É o que o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul defende para combater a falsificação de marcas. No Dia Nacional de Combate à Pirataria e Biopirataria, Mauro Renner e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil renovaram um termo de cooperação que tem como objetivo lutar contra a pirataria. Conforme o chefe do Ministério Público gaúcho, a sociedade precisa repensar a sua forma de encarar o tema. "A cid...
- 27/11/2007
União de esforços contra a pirataria
Para cada emprego pirata que surge, seis formais acabam desaparecendo. Os dados são do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, entidade integrada por diversos setores da sociedade civil brasileira. Já o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça, agrega que a pirataria retira dos brasileiros, anualmente, dois milhões de postos de trabalho. O que tem sido feito por órgãos governamentais e outras entidades para combater a falsificação de marcas? Em 2004,...
- 23/11/2007
Combate a pirataria em Santo Antônio da Patrulha
Uma operação conjunta entre Ministério Público, Brigada Militar e Polícia Civil, apreendeu na última terça-feira, 20, grande quantidade de produtos pirateados em Santo Antônio da Patrulha. Durante os seis mandados de busca e apreensão, cumpridos em seis estabelecimentos e uma residência, foram capturados 2.504 dvds, 1.593 cds musicais e 382 cds de jogos. Na residência também foram apreendidos equipamentos de informática utilizados na cópia do material, ou destinados a outros fins delituosos,...
- 21/11/2007
Valor de sonegação retornará aos cofres públicos
A descoberta de um esquema criminoso fez com que um empresário de Pelotas, do ramo da indústria de peças para máquinas e ferragens, investigado pela prática de sonegação de ICMS, iniciasse o pagamento de R$ 278 mil, que passava ao largo do controle fiscal. Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários e da Receita Pública Estadual, que efetuou minuciosa auditoria e efetuou a lavratura da autuação fiscal. Segundo o promoto...
- 20/11/2007
Regime Disciplinar Diferenciado no Estado
Um Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para apenados pertencentes a facções criminosas, violentos e com forte poder de influência negativa sobre os demais. Apesar de a prática ainda não ser adotado oficialmente no Rio Grande do Sul, é isso que defende a promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, da Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre. Segundo ela, nesses casos, as medidas aplicadas para a execução da pena devem ser mais rígidas, respeitando os limites d...
