Lista de Notícias
- 28/03/2008
Passo Fundo terá lei antinepotismo
A atuação do Ministério Público sem o ajuizamento de ação foi decisiva para que o município de Passo Fundo tivesse uma lei coibindo a prática do nepotismo. A pauta foi trabalhada em inquérito civil da Promotoria Especializada da comarca desde 2007. Durante a tramitação do inquérito, o Ministério Público procurou "provocar e articular as medidas necessárias para proibir o nepotismo". Ofícios foram expedidos aos poderes Executivo e Legislativo. O promotor de Justiça Gilson Medeiros chegou a oc...
- 27/03/2008
Servidora que acumulou cargos ressarcirá valores
Uma servidora pública de Restinga Seca foi condenada a devolver 50% da remuneração percebida durante período em que acumulou o exercício ilegal de dois cargos públicos. Bartira Santini Giordani exerceu, mesmo com incompatibilidade de horários, as funções de enfermeira, no Município, e de professora substituta, na Universidade Federal de Santa Maria. Ela cumpriu cargas horárias de 40 horas semanais em cada cargo, o que resultou no cumprimento de impossíveis 80 horas por semana. O Ministér...
- 25/03/2008
Combate ao crime organizado será debatido
Oferecer subsídios para uma melhor atuação de Promotores e Procuradores de Justiça na área criminal. Com este objetivo, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Embaixada Americana e o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, trarão a Porto Alegre o Procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Jason Gull. Na segunda-feira, 7 de abril, ele palestrará sobre o tema "Pirat...
- 19/03/2008
Recurso pede prisão preventiva de réus
O Ministério Público de Barra do Ribeiro interpôs recurso em sentido estrito, nesta terça-feira, 18, contra a decisão judicial que deixou de apreciar pedido de prisão preventiva dos réus João Pedro Agustini Stédile e Oracélia Ribeiro Chaves. A medida é referente ao processo em que são julgados os crimes relacionados à invasão do horto florestal da empresa Aracruz Celulose. De acordo com o promotor de Justiça Daniel Indrusiak, o primeiro pedido de prisão preventiva havia sido requerido em...
- 18/03/2008
Engenheiro já havia sido denunciado
O engenheiro mecânico flagrado pela RBS TV emitindo licenças para que sucatas rodem pelo Estado fazendo transporte escolar, já havia sido denunciado pelo Ministério Público de Cachoeira do Sul em 2006. De acordo com o promotor de Justiça José Nílton Costa de Souza, ele está envolvido em outro caso similar, ocorrido no município no ano de 2005. Na época dos fatos, após receber representação do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, o Ministério Público local ofereceu denúncia cont...
- 18/03/2008
Prisões em Itaqui
Dois integrantes de um bando que roubava gado no interior dos municípios de Itaqui e Maçambará foram presos na última semana, atendendo pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público. De acordo com a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a quadrilha agia fazendo uso de arma de fogo, aterrorizando proprietários e empregados da zona rural. Em outra ação, foi recolhido à prisão, também preventivamente, um policial militar que, por cinco dias, teria torturado a e...
- 17/03/2008
Estelionatários são presos
Três pessoas que estão denunciadas junto a 2ª Vara Criminal do Foro de Porto Alegre, pelo delito de estelionato, foram presas nesta segunda-feira pela Força-Tarefa da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, elas faziam parte de uma organização criminosa que lesava idosos, fazendo com que eles assinassem, ingenuamente, documentos que acreditavam tratar-se de meros cadastros, quando na verdade estavam contratando emprésti...
- 17/03/2008
Combate à pirataria será tema de palestra
O crime organizado internacional e a lavagem de dinheiro serão tema de conferência oferecida pelo Ministério Público no dia 07 de abril. O evento, com início programado para às 14h, está sendo organizado através da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Embaixada Norte-Americana e o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria. A palestra será ministrada por Jason Gull, que atua junto à seção...
- 17/03/2008
Subprocurador concede coletiva nesta segunda-feira
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, concede coletiva à Imprensa nesta segunda-feira, 17, às 15h, na sede do Ministério Público gaúcho, localizada na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 14º andar, Torre Sul. Ele falará sobre o trabalho que será desenvolvido pela Instituição na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", lançada oficialmente ontem, em Brasília. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Renner,...
- 14/03/2008
Responsáveis por morte em bar serão julgados
Dois dos três homens apontados pelo Ministério Público como responsáveis pelos crimes ocorridos em um bar da Capital, no ano de 2005, irão novamente a julgamento na próxima segunda-feira, 17. Vanderson Mateus de Oliveira e Cicero Augusto Chrisostomo Machado responderão pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio. O outro réu faleceu durante a tramitação do processo. A promotora de Justiça Lúcia Callegari atuará no júri, que tem início previsto para 9h, na 1ª Vara do Tribun...
- 13/03/2008
Combate à lavagem de dinheiro no Estado
O Rio Grande do Sul terá ainda em 2008 um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, durante encontro na sede do Ministério Público, reunindo o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, e o ministro da Justiça, Tarso Genro. A unidade gaúcha será instalada com verbas do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – Pronasci. Com tecnologia de última geração, como softwares voltados para análise de grandes volumes de informação e...
- 13/03/2008
Operação combate a adulteração de combustíveis
Os resultados da Operação Dois Rios, realizada para monitoramento e combate à adulteração de combustíveis na região metropolitana de Natal, capital potiguar, foram divulgados nesta quarta-feira, 12. A ação integrada contou com a participação de integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Nenhuma amostra foi considerada imprópria para abastecimento de veículos automotores. Desde a última segunda-feira, 10, Promotores e Procuradores de Justiça...
- 11/03/2008
Mãe que matou filho vai a júri
A mãe que matou o próprio filho sentará no banco dos réus na próximo quinta-feira, 13, em Porto Alegre. Lourdes Aparecida Dias da Silva responderá pelo crime de homicídio simples, com a circunstância agravante de ter sido cometido contra descendente. Em caso de condenação, a pena prevista é de seis a 20 anos de reclusão em regime fechado. A promotora Lúcia Callegari atuará no júri. Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de junho de 2003, por motivo não bem esclarecido e logo ...
- 10/03/2008
Ex-Prefeito de Vacaria é condenado
Atendendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Vacaria condenou o ex-prefeito Marcos Palombini e seu assessor jurídico, Eclair Dumoncel da Rosa, a pagarem à Administração Municipal, os valores que o erário municipal desembolsar numa ação trabalhista em que a Prefeitura foi condenada. Na época em que a Justiça do Trabalho julgou a ação o Município deveria pagar R$ 614 mil por revelia. Hoje, o valor ultrapassaria R$ 1 milhão. Quando foi Prefeito de Vacaria, ent...
- 07/03/2008
Suspenso concurso público de Pinhal da Serra
O Ministério Público ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, requerendo a apreensão de documentos e suspensão do concurso que estava sendo realizado no município de Pinhal da Serra, distante 90 Km de Vacaria, e cujas provas foram aplicadas no último domingo. Em investigação, o Ministério Público concluiu haver 14 indícios de irregularidades no procedimento licitatório que escolheu a empresa que estava realizando o certame e no próprio concurso. O juiz de Vacaria, Silvio Tadeu de Á...
