Lista de Notícias
- 03/10/2007
Projeto é acolhido em reunião do GGI
O projeto de alteração legislativa elaborado pelo Ministério Público e Polícia Civil com propósito de modificação da redação do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que a venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes também seja considerado crime, foi acolhido em reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI/RS), ocorrida nesta quarta-feira. O órgão congrega diferentes instituições em âmbitos estadual e federal, para tratar de temas r...
- 02/10/2007
Gudbem e mais três réus perante o júri
O advogado e ex-deputado estadual Gudbem Borges Castanheira e mais três homens que participaram do assassinato do criminalista Júlio César Serrano, ocorrido dia 11 de janeiro de 2005, em Soledade, serão levados à júri popular nesta quinta-feira, 4, às 9h. O julgamento do crime que chocou a cidade de Soledade será na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O Tribunal de Justiça do Estado decidiu pelo desaforamento – realização do júri em outra Comarca – em virtude de pedido dos próprios ...
- 01/10/2007
Nova apreensão de caça-níqueis em Gravataí
O Ministério Público de Gravataí, em parceria com a Brigada Militar, voltou a cumprir, na última sexta-feira, mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos que exploravam jogo de azar no município. Os locais haviam sido alvo de operação realizada dois dias antes, com a apreensão de bingueiras e de seis máquinas caça-níqueis. De acordo com o promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas, o Ministério Público recebeu a informação de que os locais reabririam com novas máquinas e postul...
- 01/10/2007
Ministério Público pede fim de marcha do MST
O Ministério Público ajuizou, na manhã desta segunda-feira, no Judiciário de Carazinho, ação civil pública inibitória com pedido de antecipação de tutela contra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e produtores rurais da região, representados pela Farsul, com o objetivo de sustar a marcha e a possível contramarcha que estavam sendo anunciadas para a Fazenda Coqueiros, localizada no município de Coqueiros do Sul. O promotor de Justiça Denilson Belegante requer que o Judiciário determine qu...
- 28/09/2007
Inteligência no combate ao crime organizado
Os Ministérios Públicos de todos os estados pretendem criar grupos de inteligência para atuar de forma igualitária no combate ao crime organizado. A informação é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, que atuou como painelista, nesta quinta-feira, no congresso nacional da categoria, que ocorre em Salvador, na Bahia. Juntamente com o procurador da República no Distrito Federal, José Alfredo de Paulo Silva, e o promotor paulista, Marcelo Mendroni, Renner fa...
- 27/09/2007
Ação em Gravataí vistoria bingos irregulares
O Ministério Público de Gravataí, em conjunto com a Brigada Militar, cumpriu, nesta quarta-feira, mandados de busca e apreensão em dois estabelecimentos do município. Um deles, que explorava a atividade de bingo, já havia sido fechado em operação da Promotoria de Justiça, realizada no final de maio deste ano, quando foram lacrados os equipamentos utilizados na atividade ilícita. Na ação de ontem, foram apreendidos diversos cheques (um deles furtado), notas de dinheiro falsas, valores em ...
- 27/09/2007
Acusados de explorar adolescentes são presos
Seis exploradores de adolescentes detidos em uma ação que contou com apoio da Especializada Criminal de Porto Alegre, estão sendo ouvidos nesta quinta-feira no Ministério Público de Cruz Alta. Quatro suspeitos foram surpreendidos, ontem pela manhã, no município situado na região Noroeste e dois, em outras duas cidades do Estado. Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão. Os pedidos foram formulados à Justiça local pelo promotor de Justiça André de Azev...
- 27/09/2007
Mulher é condenada pelo Tribunal do Júri de Tapera
O Tribunal do Júri de Tapera condenou, nesta quarta-feira, a ré Luciana Sefarin a uma pena de 22 anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Ela foi acusada de, em 23 de fevereiro de 2006, matar a filha de seu companheiro, de apenas 10 anos de idade. O promotor de Justiça Valdoir Bernardi de Farias representou o Ministério Público no plenário, tendo como assistente de acusação o advogado Jabs Paim Bandeira. Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi praticado mediante gol...
- 27/09/2007
“Farra” resulta em sete vereadores denunciados
Sete vereadores, três empresários do ramo de cursos para parlamentares e três funcionários – dois de Tramandaí e um do Paraná – dois empresários de agências de viagens e 13 assessores e servidores da Câmara Municipal de Campo Bom, dentre eles dois assessores jurídicos. Todos foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, concussão, uso de documento falso, falsidade ideológica, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva. O promotor de Justiça Flávio Duarte, que ap...
- 26/09/2007
Comunidade é atendida próxima de sua casa
Manifestações e consultas de 25 entidades comunitárias e 22 atendimentos individuais formalizados. Estes são os números finais do segundo encontro do projeto Ouvidoria na Comunidade, ocorrido nesta terça-feira, na Vila Pinto, localizada no bairro Bom Jesus. Realizado em parceria com o Departamento de Relações Comunitárias da Secretaria de Segurança Pública, o mutirão atendeu os moradores de parte da zona leste da Capital, durante toda a tarde, no Centro de Educação Ambiental Vila Pinto. Gran...
- 25/09/2007
Revista apreende celulares em cadeia de Caxias
Apreendidos 13 celulares, um chip, quatro carregadores, 38 estoques (facas artesanais), 42 buchas de maconha, 35 pedras de crack e duas barras de ferro. Este foi o saldo de uma operação de revista geral feita na tarde desta terça-feira, na Penitenciária Industrial de Caxias do Sul. A ação foi realizada conjuntamente pela Susepe, Ministério Público e a Brigada Militar. Participaram da revista, que transcorreu sem incidentes, 110 policiais militares e 58 agentes penitenciários. Esta é a segund...
- 25/09/2007
“Operação Patrimônio”: 70 são denunciados
Apesar de um terço dos 74 suspeitos capturados pela Polícia Federal na “Operação Patrimônio” ter ficado menos de dez dias no Presídio Central e estar em liberdade mediante habeas corpus concedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o Ministério Público gaúcho ofereceu denúncia contra 70 deles. Para o promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, que atua na Especializada Criminal de Porto Alegre, “todos são integrantes do grupo mais audacioso dos últimos tempos”. Por isso, o Ministério...
- 24/09/2007
População será ouvida em seu próprio bairro
Permitir que as demandas da população mais vulnerável cheguem rapidamente ao Ministério Público. Com este objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público e o Departamento de Relações Institucionais e Comunitárias da Secretaria da Segurança Pública promovem, amanhã, 25, uma audiência pública no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Os trabalhos iniciam a partir das 14 horas, com as manifestações do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner; do secretário da Segurança Pública, José Franc...
- 24/09/2007
Mais caça-níqueis apreendidas
Uma operação envolvendo o Ministério Público de Taquari, a Polícia Civil e a Brigada Militar, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão para combater a exploração de jogos de azar. Trinta e seis máquinas caça-níqueis foram lacradas pelos agentes. Os equipamentos localizados em bares da cidade foram lacrados, ficando o possuidor como depositário até a destinação final dos equipamentos. O mandado de busca e apreensão deferido pela Justiça foi solicitado pela promotora de Justiça Fabiane Rio...
- 17/09/2007
Cineasta é condenado
Em longo e exemplar acórdão recentemente publicado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, além de afirmar a legitimidade do Ministério Público atuar na investigação criminal, condenou quatro réus pelo delito de associação para o tráfico, aumentou as penas impostas aos já condenados em primeiro grau por tráfico de entorpecentes e condenou um cineasta pela intermediação feita para que o ator Marcello Antony, que se encontrava na capital gaúcha para gravar um curta-metragem, ad...
