Lista de Notícias
- 02/01/2013
Coleta de lixo: ação pede bloqueio de bens de autoridades e empresários de Alvorada
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada solicitou, em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, 27, que o Judiciário determine o bloqueio de bens do ex-Prefeito, João Carlos Brum, do atual Vice-Prefeito, Arlindo Slayfer (que exerceu o cargo de Prefeito Municipal em setembro de 2008), do ex-Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sérgio Roberto Coutinho dos Santos, e do Diretor-Geral de Compras e Licitações, Sérgio Gomes Tarragô, no limite de R$ 296 mil. O bloqueio de bens s...
- 28/12/2012
Operação Guarujá: denunciados 16 por fraude na coleta de resíduos urbanos de Parobé
Nesta sexta-feira, 28, o MP denunciou 16 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, fraude na licitação para os contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos de Parobé, corrupção ativa e passiva. Foram denunciados a Prefeita Gilda Maria Kirsh (que responderá pelo crime de responsabilidade), o Secretário de Gestão e Controle, Cláudio José Vitt Barros, o Secretário do Meio Ambiente, Alexandro de Oliveira. Também são demandados pela ação penal o Vereador Edson Loriston Lovatt...
- 28/12/2012
Novo Barreiro: mais de 80 pessoas são denunciadas por fraudes em concurso
O Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos, ajuizou nesta quinta-feira, 27, uma ação penal contra o Prefeito de Novo Barreiro, Flávio José Smaniotto, o Vice-Prefeito, Vilmo Zanetti, quatro secretários municipais, servidores da prefeitura, os dois sócios-proprietários da Empresa Precisão Concursos e Serviços, além de 79 candidatos aprovados em dois concursos públicos realizados na cidade em 2010 e 2011. No total, as 82 pessoas foram denunciadas pelos crimes de formação de quad...
- 27/12/2012
Condenado à prisão motorista que dirigiu alcoolizado e causou lesões a duas pessoas
Em julgamento ocorrido na última semana em Jaguarão, Fernando Antônio Teixeira foi condenado por crimes cometidos em 30 de janeiro de 2011 na BR 116, quando conduzia um automóvel embriagado. Em uma colisão, o condutor causou lesões corporais em dois ocupantes de uma motocicleta, que teve a frente cortada por manobras imprudentes do réu. Fernando Teixeira foi condenado a um ano, dois meses e cinco dias de detenção e multa, além de suspensão da CNH (carteira de habilitação) por cinco meses ...
- 27/12/2012
Dose Dupla II prende onze pessoas por fraude na compra de medicamentos
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Região do Alto Uruguai, realiza nesta quinta-feira, 27, a Operação Dose Dupla II, em Miraguaí. São cumpridos sete mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra servidores municipais e funcionários privados. Os mandados de busca são cumpridos na Prefeitura, no Posto de Saúde e nas residências dos sete presos. Na Prefeitura, o MP chegou a tempo de evitar a queima de documento...
- 20/12/2012
Condenados sete réus pela morte de adversário político em Constantina
O Tribunal do Júri de Passo Fundo condenou, no dia 11 deste mês, sete pessoas pela morte do servidor municipal de Constantina, Cassiano Dal’Magro, e pela tentativa de homicídio dos também funcionários públicos Vandes Augusto Dalpiaz e Márcio Marcolan Di Domêmico. Atuou na acusação o Promotor de Justiça Diego Mendes Lima. Antônio Bonfanti, Zelindo Antônio Garbin, Valdir Sabadin, Pedro Vargas, Catiano Cecatto, Luiz Carlos Cecatto e Ilisan Luiz De Domenico foram condenados pela prática de um ho...
- 20/12/2012
Operação Crédito Fantasma investiga quadrilha articulada para sonegação de ICMS
O Ministério Público e a Receita Estadual realizam na manhã desta quinta-feira, 20, uma operação para desarticular uma quadrilha de sonegação de ICMS que atuava em todo o Estado. A Operação “Crédito Fantasma” cumpre nove mandados de busca e apreensão em empresas e residências de 13 investigados. Os mandados são cumpridos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com agentes da Receita Estadual, mobilizando ma...
- 18/12/2012
São Francisco de Paula: MP acompanha aplicação de prova em concurso
Neste final de semana, 15 e 16 de dezembro, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre e da Promotoria da Execução Criminal, deflagrou uma Operação inédita para a Comarca ao acompanhar a realização da prova objetiva do concurso público municipal. O objetivo foi garantir a lisura do resultado do certame. Com prioridade na atuação preventiva para a defesa dos princípios da legalidade e probi...
- 17/12/2012
Homem é condenado a 19 anos por matar ex-namorada em Caxias
Em julgamento ocorrido durante mais de 10 horas nesta sexta-feira, 14, foi condenado a 19 anos de reclusão o réu Marcelo Sidnei Pires, de 30 anos, pela morte da ex-namorada, Deise Cruz, 24 anos. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, por meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima). A Promotora de Justiça Sônia Mensch representou o MP em plenário. A sessão foi presidida pela Juíza Milene Rodrigues Dal Bó. O CASO No dia 19 de agosto, ...
- 17/12/2012
Liminar determina que MP receba vista de autos de prisão em flagrante na Capital
O Ministério Público deve receber vista dos autos de prisão em flagrante e de todos os expedientes criminais que aportarem no serviço de plantão judicial da Comarca de Porto Alegre. A decisão liminar da Desembargadora Laura Louzada Jaccottet atende mandado de segurança impetrado pelo MP, através do Promotor de Justiça Mauro Andrade, contra ato do Juiz Plantonista da Capital Honório Gonçalves da Silva, que indeferiu solicitação escrita da Instituição, no sentido de conceder-lhe prévia vista d...
- 17/12/2012
Força-Tarefa apreende quase mil caça-níqueis em novembro
No mês de novembro deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público gaúcho apreendeu 994 máquinas caça-níqueis, além de mais de R$ 22 mil. As apreensões ocorreram durante operações realizadas com o apoio da Polícia Civil e da Assessoria de Segurança Institucional do MP em locais onde ocorria a exploração do jogo de azar nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Guaíba, Capão da Canoa e Eldorado do Sul. Neste mesmo período, na Capital, foram fechados nove bi...
- 17/12/2012
Homem é condenado a 19 anos de prisão pela morte de criança em Santa Maria
Nesta quinta-feira, 13, o Tribunal do Júri de Santa Maria condenou a 19 anos em regime fechado o réu Júlio Moacir Oliveira da Silva, 40 anos. Ele foi considerado culpado por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) com erro de execução (quando a vítima não era o alvo da ação) pela morte de Gabriel da Costa Silva, 10 anos. O homicídio ocorreu no dia 30 de janeiro deste ano, quando um veículo, tripulado por três indivíduos (dois adultos e um adolescente), passou com as luzes apagada...
- 17/12/2012
Condenado homem que queimou casa com ex-mulher dentro
Em sessão do Tribunal do Júri de Passo Fundo ocorrida no último dia 23 de novembro, foi condenado a 25 anos de prisão em regime inicialmente fechado o réu Marco Antônio Maciel Medeiros, 38 anos, por ter matado a ex-companheira Noeli Elisabete Inocêncio de Assis, 26. O Promotor de Justiça Diego Mendes de Lima representou o MP durante a sessão, presidida pelo Juiz Orlando Faccini Neto. O CASO No dia 27 de janeiro de 2011, o réu foi até a residência da ex-companheira. Como ela não foi re...
- 12/12/2012
Ministério Público lança no Rio Grande do Sul campanha "Conte até 10"
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lançou em âmbito regional, na tarde desta quarta-feira, 12, a campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça. O evento aconteceu na Escola Estadual de Ensino Médio Mariz e Barros, localizada na Vila Safira, Bairro Mário Quintana, em Porto Alegre, e contou com a participação da Juíza Federal da 4ª Região e Conselheir...
- 12/12/2012
Operação Colapsus: determinado afastamento de funcionárias públicas em Colinas
Ao atender pedido da Procuradoria de Prefeitos, coordenada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, a 4ª Câmara Criminal do TJRS impôs, nesta terça-feira, 11, o afastamento do cargo a duas funcionárias públicas presas em Colinas, durante a Operação Colapsus. A Secretária Municipal de Saúde e Primeira-Dama, Cristiane Keller, e a servidora Ana Cristina Kohler, foram detidas nesta segunda-feira, 10, por cobrarem exames laboratoriais e outros procedimentos médicos pelo SUS...
