Lista de Notícias
- 28/11/2012
Internação para adolescentes responsáveis pela morte de taxista na Região Sul
Foi julgada procedente a representação oferecida pelo Ministério Público de Pelotas, através do Promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos, contra dois adolescentes apontados como autores do assalto seguido da morte de um taxista na cidade de São Lourenço do Sul. A medida socioeducativa aplicada é de internação, dada a gravidade do ato infracional realizado pelos jovens. Os fatos ocorreram em 3 de outubro deste ano, quando a vítima foi até o local onde estavam...
- 23/11/2012
Marcelino Ramos: homem é condenado a 25 anos pela morte de vizinho
Em sessão do Tribunal do Júri de Marcelino Ramos desta segunda-feira, 19, foi condenado a 25 anos e oito meses de prisão o réu Altamir Cordeiro, de 39 anos, pela morte de Félix Sabosinsky, de 20 anos. O MP foi representado em plenário pelo Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill. O crime ocorreu em 8 de abril deste ano, domingo de Páscoa. Nesse dia, em um centro comunitário no Bairro Cruzeiro, a família de Félix Sabosinsky participava de um almoço, quando Altamir Cordeiro, com si...
- 23/11/2012
Debate sobre descriminilização das drogas lota auditório do Palácio do MP
“A decisão sobre a descriminilização das drogas no Brasil não deve ser apenas jurídica, mas considerar também a posição das diversas áreas que atuam no enfrentamento deste problema”. A afirmação é do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP/RS e Presidente do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), Marcelo Dornelles, durante abertura do debate “Drogas: descriminalizar o uso é bom ou ruim?”, que ocorreu na noite desta quarta-feira, 21, no Palácio do Ministério Público. O e...
- 22/11/2012
Skinhead é condenado a dez anos de prisão pela tentativa de homicídio de punk
A sessão da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre desta quarta-feira, 21, condenou a dez anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado o autodeclarado skinhead Renan do Amaral Pereira, de 28 anos, por tentar matar um punk de 28 anos. Ele foi condenado pelos crimes de tentativa de homicídio, racismo e formação de quadrilha. O MP foi representado em plenário pelo Promotor de Justiça Júlio César de Melo. “O fator mais relevante do julgamento é que, além da condenação pelas ag...
- 22/11/2012
Maximiliano de Almeida: motorista que transportava mais de 600kg de drogas é condenado
O homem flagrado transportando 610 kg de maconha e dez kg de cocaína, em janeiro deste ano, no município de Maximiliano de Almeida, foi condenado à pena de dez anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mais 1.016 dias-multa. O flagrante ocorreu após Valcir Carlos Nunes perder o controle do automóvel que conduzia, o que ocasionou a apreensão da droga e, na sequência, a instauração de inquérito policial e o consequente processo criminal. O feito tramitou na Comarca de ...
- 22/11/2012
Técnico do Tesouro e Comerciante são condenados por corrupção e peculato
Atendendo ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Marcelino Ramos, o Técnico do Tesouro do Estado Paulo Quissini e a Comerciante Roselei Salete de Toni Caramori foram condenados por corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os dois foram condenados, cada um, à pena de cinco anos, dez meses e 20 dias de reclusão, mais 280 dias-multa para o primeiro e 400 dias-multa para a segunda. Segundo o MP, desde o ano de 2001, no Posto Fiscal do Estreito, em Marcelino Ramos, os denunciado...
- 20/11/2012
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP
O Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre, sedia nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Painel “Drogas: Descriminalizar o uso é Bom ou Ruim?”, a partir das 19h30min. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. O objetivo do evento é unir opiniões diferentes sobre o assunto através dos palestrantes Ronaldo Laranjeira, Médi...
- 16/11/2012
Campina das Missões: cinco réus condenados em júri popular
Em júri popular realizado na quarta-feira, 14, os réus Ramão Valdecir dos Santos Vargas, Vanderlei Escobar, Pedro Paulo Pires, Jane Denisia Escobar e Solange Escobar foram condenados pela morte de Orlando Pedro Schein. Eles responderam por homicídio qualificado, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Todos receberam pena de reclusão, em regime inicial fechado. O primeiro foi sentenciado a dez anos e dois meses de prisão e os demais a 12 anos e cinco meses. O Promotor de Ju...
- 09/11/2012
Termo de Ajuste garante ações junto a ex-dependentes químicos do Central
A Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur e o Superintendente Adjunto dos Serviços Penitenciários (Susepe), Mário Pelz, assinaram, nesta sexta-feira, 9, o Termo de Ajuste para a regulamentação do projeto Direito no Cárcere, no auditório do Presídio Central. O documento foi assinado também pela autora do projeto, Carmela Grüne, do Jornal Estado de Direito. A ação faz parte do primeiro encontro "Ciclo de Estudos Direito no Cárcere", previsto para ocorrer uma vez ...
- 08/11/2012
Força-Tarefa ultrapassa 30 mil caça-níqueis apreendidas em dois anos
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos alcançou a marca de 30.082 máquinas caça-níqueis apreendidas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de outubro de 2012. No mesmo período, foram apreendidos R$ 1.589.354,20 em dinheiro. Os bens apreendidos, após o devido perdimento judicial, são encaminhados para as entidades parceiras do Ministério Público gaúcho no Projeto Alquimia. No mês de outubro deste ano, foram apreendidas 1.030 caça-níqueis, fechados oito bingos de cartela e desativada uma...
- 07/11/2012
Grupo estudará implantação do método APAC no sistema prisional gaúcho
Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Susepe, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade civil organizada formarão um Grupo de Trabalho para acelerar a instalação de uma unidade piloto do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Execução Criminal no RS. Essa foi a iniciativa surgida a partir das discussões encabeçadas pelo MP durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativ...
- 06/11/2012
Ações pedem melhorias no sistema penitenciário de Santa Cruz do Sul
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul ajuizou, recentemente, duas ações civis públicas para buscar alternativas às precárias condições estruturais do Presídio Regional e da Casa do Albergado da cidade, bem como solucionar a superlotação dos locais. As ações são assinadas pelos Promotores de Justiça Jefferson Dall’Agnol e Nádia Baron Ricachenevsky. SUPERLOTAÇÃO Desde outubro de 2008, o MP investiga as causas e possíveis soluções da superlotação das casas prisionais. Na época, a Dele...
- 06/11/2012
Presídio de Jaguarão foi revistado
O Ministério Público, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, realizou uma revista no Presídio Estadual de Jaguarão, no Sul do Estado, entre a noite desta quinta-feira, 1º, e a madrugada da sexta-feira, 2. Mais de 30 policiais auxiliaram no cumprimento do mandado de busca e apreensão, deferido pelo Juiz da 1ª Vara Judicial da Comarca, Cleber Fernando Cardoso. A Promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro capitaneou a operação. “O trabalho foi um sucesso, especialmen...
- 01/11/2012
Crime no trânsito: motorista é condenado a sete anos de prisão
Em júri popular realizado na sexta-feira, 26, o Fisioterapeuta Abraão Luís da Rosa foi condenado à pena de sete anos de prisão em regime semiaberto pela morte da Jornalista Maria Angélica Weissheimer Quartierie, ocorrida em setembro de 2006, em Getúlio Vargas. Ele respondeu pelos crimes de homicídio doloso eventual e lesão corporal (causada no esposo da vítima). O Promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo representou o Ministério Público em plenário. O júri foi presidido pelo titular da 1ª ...
- 24/10/2012
Denunciado Prefeito de Jaguarão por desvio de rendas públicas em proveito próprio
O Ministério Público denunciou o Prefeito Municipal de Jaguarão José Cláudio Ferreira Martins por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A denúncia foi protocolada pela Procuradoria de Prefeitos do MP na 4ª Câmara Criminal do TJ, que tem a competência para julgar os crimes praticados pelos administradores públicos. Na denúncia, firmada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho e pela Promotora de Justiça Josiene Menezes ...
