Lista de Notícias
- 12/03/2013
MP obtém condenação de três réus por tortura em Uruguaiana
Três homens denunciados pelo Ministério Público por crimes de tortura, cometidos entre o fim de 2009 e o início de 2010, foram condenados pela 1ª Vara Criminal de Uruguaiana. Entre eles está um Policial Militar, sentenciado a 11 anos de detenção e perda do cargo público. Os demais receberam como pena dez anos de prisão cada. Após assalto a um dos grandes supermercados da cidade, a vítima, que era informante da Polícia, passou a ser perseguida pelos réus, que dela queriam saber quais infor...
- 12/03/2013
Ministério Público de Caxias do Sul realizará ato público contra a PEC 37
Está agendado para o próximo dia 8 de abril um ato público do MP contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, também chamada de PEC da Impunidade. A Associação do Ministério Público (AMP/RS), núcleo da Serra gaúcha, coordenado pelo Promotor Luiz Carlos Prá, organizará o ato no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A mobilização contra a PEC da Impunidade visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja...
- 11/03/2013
Concurso público de Pinhal da Serra é anulado após ação do MP
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça anulou o concurso público 01/2006 do Município de Pinhal da Serra, em função de alteração de notas de candidatos e consequente alteração na classificação final do certame. Dessa forma, todos os aprovados já chamados, após o trânsito em julgado da decisão, terão suas nomeações anuladas. A ação ajuizada pelo MP é decorrente da Operação Gabarito, que investigou fraudes em concursos em diversas cidades do Rio ...
- 07/03/2013
Caxias: investigação de cartel em postos de combustíveis resulta na aplicação de R$ 65 milhões em multas pelo Cade
Uma apuração de cartel de postos de gasolina realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul resultou na condenação de 10 postos de combustíveis e de 12 pessoas físicas. As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela prática de cartel na cidade serrana somam R$ 65 milhões. A sessão de julgamento do Cade aconteceu nesta quarta-feira, 6. Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. O processo analisou a prática antic...
- 01/03/2013
Assaltante é condenado por latrocínio
Cristiano Beretta Machado, 26 anos, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de latrocínio – matar para roubar – foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença é do juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, que aceitou os argumentos sustentados na denúncia do Promotor de Justiça Luís Antônio Portela. O crime ocorreu na noite de 9 de setembro do ano passado, na rua Ramiro Barcelos, no bairro Floresta, na Capital. A v...
- 01/03/2013
Europeus criticam a PEC da Impunidade
Associações de Magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram no dia 3 de fevereiro um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das Polícias Federal e Civil. O texto foi assinado por 17 instituições integrantes dos Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministéri...
- 28/02/2013
Crédito Fantasma: preso líder de quadrilha denunciada por desvio de R$ 39 milhões
Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e a ...
- 28/02/2013
MP opina pelo pedido de prisão preventiva de donos da boate e integrantes de banda
O Ministério Público de Santa Maria emitiu parecer favorável, nesta quinta-feira, 28, pelo acolhimento de representação policial que pede à Justiça a decretação da prisão preventiva dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. No parecer, firmado pelos Promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, o MP sustenta que as auto...
- 27/02/2013
Tragédia de Santa Maria: familiares das vítimas entregam abaixo-assinado ao MP
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) um abaixo-assinado contendo mais de 28 mil assinaturas pedindo apoio do MP para a busca de justiça. O ato, que contou com a presença de pais e irmãos de vítimas e sobreviventes, ocorreu nesta quarta-feira, 27, quando a tragédia completa exatos 30 dias. Eduardo de Lima Veiga assegurou aos presentes que a vocação primordial do MP é o apoio às v...
- 27/02/2013
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal é contra a PEC 37
A Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP) enviou nesta terça-feira, 26, carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por intermédio do Promotor de Justiça do Ceará e ex-Presidente da Associação Cearense do MP (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. De acordo com o documento, o Sindicato se manifesta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A proposta acrescenta um parágrafo ...
- 26/02/2013
Federação dos Policiais Federais oficializa apoio ao Ministério Público contra PEC 37
Em visita de cortesia ao Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) declararam apoio à campanha do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Conhecida como “PEC da Impunidade”, a iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órg...
- 21/02/2013
Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rhode Island concede coletiva à imprensa em Santa Maria
O ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rhode Island, Patrick Lynch, concedeu uma coletiva à imprensa na sede da Promotoria de Santa Maria na manhã desta quinta-feira, 21. Ele respondeu questionamentos, sobre as semelhanças das tragédias ocorridas em boates no Brasil e Estados Unidos e as mudanças que ocorreram nas leis e fiscalizações no Estado de Rhode Island. No início da entrevista, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPRS, David Medina da Silva, elogiou a ...
- 20/02/2013
Mantida prisão de sócio da boate Kiss e vocalista de banda
Mantendo o entendimento do parecer do Ministério Público, o Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, denegou o pedido de habeas corpus do sócio-proprietário da boate Kiss, Mauro Londero Hoffmann, e do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. Com isso, ambos permanecem presos temporariamente na Penitenciária Estadual de Santa Maria. Os pedidos foram protocolados no Tribunal de Justiça no dia 13 de fever...
- 19/02/2013
Policial Civil é condenado a 22 anos de prisão em Alvorada
Após investigação realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Alvorada condenou o Policial Civil José Carlos Leal a 22 anos e 13 dias de reclusão em regime fechado por corrupção ativa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A sentença foi determinada nesta terça-feira, 19. As investigações, que tiveram o apoio operacional da Brigada Militar, apuraram, no mês de julho de 2012, a prática dos crimes de tráfico de drogas e...
- 19/02/2013
Senadora Ana Amélia Lemos faz pronunciamento contra a PEC 37
A Senadora gaúcha Ana Amélia Lemos fez um pronunciamento nesta segunda-feira, 18, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e que retira do MP e de outros órgãos o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Federal e Civil. A manifestação da Parlamentar ocorreu durante sessão do Senado Federal presidida por ela e após o tema ter sido abordado na tribuna pelo Senador Randolfe Rodrigues. “Em nome do Procurador...
