Lista de Notícias
- 16/04/2013
Denunciados por corrupção profissionais liberais e servidores da Junta Comercial do Estado
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 15, contra dois servidores da Junta Comercial do Estado acusados de corrupção passiva. Conforme a inicial, assinada pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, eles receberam vantagens econômicas para agilizar o andamento e a aprovação de procedimentos protocolados no órgão estadual. Além disso, foram denunciados quatro profissionais liberais, acusados de corrupção ativa, por oferecerem e pagarem vantagens e...
- 15/04/2013
Palácio do MP foi palco de mobilização contra a PEC 37
Pelo menos no 1º semestre deste ano a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, não será votada no Plenário da Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo Deputado Federal Vieira da Cunha durante ato público realizado na noite de sexta-feira, 12, pela Procuradoria-Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no Palácio do MP. A atividade integrou a semana nacional de mobilização, feita em várias capitais, contra a mudança na Constituição, prevendo o impedime...
- 11/04/2013
Gaeco cumpre mandados de busca em apoio a Ministérios Públicos do PR e MG
Nesta quinta-feira, 11, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP gaúcho cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Colorado, Santa Bárbara do Sul e Não-me-Toque em apoio ao Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná. A “Operação Trinca Ferro II” tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava desviando cargas transportadas por caminhões nas estradas do Norte do Paraná. De acordo com as investigações, o grupo cooptava motorista...
- 09/04/2013
Secretária da Saúde de Triunfo é presa em flagrante
A Secretária Municipal da Saúde de Triunfo, Solange Ramos da Silva, foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira, 9, pelo Promotor de Justiça Luciano Gallicchio. Ela é acusada de tentar incinerar documentos públicos com objetivo de ocultar possíveis irregularidades na administração municipal. O auto de prisão em flagrante está sendo lavrado neste momento na Delegacia de Polícia do Município. Após receber uma denúncia, o Promotor de Justiça se dirigiu à Prefeitura com apoio da Brigada...
- 05/04/2013
Condenados fraudadores da Lei Estadual de Incentivo à Cultura estadual
Ao julgar o processo-criminal referente à fraude na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) estadual, o Juiz do Foro Regional do 4º Distrito de Porto Alegre condenou a penas de até seis anos de reclusão Flávio Daniel Agliardi, Flávia Pessato de Souza, Rafael da Silva Campani e Ricardo Marcos Galvan pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. Os quatro denunciados pelo Ministério Público eram sócios de uma produtora. A fraude começou a ser apurada quando a então Secretária de Estado da Cu...
- 05/04/2013
Pelotas: motorista é condenado a seis anos de prisão por morte no trânsito
Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 4, o Tribunal do Júri de Pelotas condenou um motorista pela prática de homicídio doloso. No dia 1º de fevereiro de 2007, sob a influência de álcool e em velocidade excessiva, Amílton Gruppelli Harter, 44 anos, colidiu o carro que dirigia contra uma motocicleta ao invadir a rótula das Avenidas Domingos de Almeida e São Francisco de Paula, em Pelotas. O condutor da motocicleta, Daniel Machado Vieira, então com 20 anos, morreu seis dias depois, em vir...
- 04/04/2013
Resultado parcial da Operação Efeito Dominó: pagamento de R$ 13 milhões ao cofre gaúcho
Um dos estabelecimentos beneficiários de fraude (loja de confecções) foi autuado e pagou integralmente os débitos fiscais no montante de R$ 13.010.996,03, evitando a instauração de processo por sonegação fiscal de ICMS. O artigo 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade em caso de pagamento dos débitos. O desdobramento é resultado da “Operação Efeito Dominó”, que desarticulou um esquema criminoso ancorado num estabelecimento desenvolvedor de softwares/programas...
- 01/04/2013
Estuprador é condenado a 62 anos de reclusão em Passo Fundo
Conhecido como “Velho da Gaiota”, o homem que atraía crianças para sua residência para cometer práticas libidinosas foi julgado e condenado a 62 anos, oito meses e 20 dias de reclusão, pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro. O processo-crime em que o indivíduo da Vila Valinhos cooptava meninos teve desfecho na tarde desta segunda-feira, 1º, em julgamento na 2ª Vara Criminal de Passo Fundo. Foram registrados pela Polícia mais de 10 casos de estupro identificados e outros não...
- 27/03/2013
Operação contra fraude em licitações reitera importância das investigações do MP
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, 27, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, reiterou a necessidade de que a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional e dá exclusividade da investigação às polícias, não seja sancionada. “O resultado das investigações da Operação Capivara é a afirmação da necessidade de que o MP continue seu trabalho de combate aos crimes de colarinho branco, caso das fraudes a licitações”, disse o Procurador-Gera...
- 21/03/2013
Painéis abordam panorama da violência contra a mulher no RS e no Brasil
Os números assustam. A cada quatro minutos, uma mulher é morta pela violência doméstica no Brasil. Esta é a principal causa da morte de mulheres entre 16 a 44 anos. Desses crimes, 99% são causados por ciúme e possessividade; 77% dos conflitos ocorrem depois da separação. Em Porto Alegre, o número de ocorrências registradas de violência doméstica dobrou depois da Lei Maria da Penha. Hoje, a média é de mil registros na Delegacia de Polícia Especializada da Mulher por mês. Mas 60% das vítima...
- 21/03/2013
Encontro no MP discute estratégias de combate à violência de gênero
Até esta sexta-feira, 22, o Ministério Público é sede de discussões e atualizações em estratégias de combate à violência de gênero. Participam Promotores e Procuradores de Justiça, operadores do Direito e servidores da área da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. No evento de abertura, ocorrido nesta quarta-feira, 20, o Procurador-Geral de Justiça fez um comparativo entre a história das famílias gaúchas e a trilogia de Érico Veríssimo, ‘O Tempo e O Vento’. “A família Cambará era permeada ...
- 18/03/2013
Força-Tarefa do MP fecha duas bancas de jogos do bicho em Porto Alegre
Na última sexta-feira, 15, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público fechou duas bancas de jogo do bicho em Porto Alegre. No total, foram recolhidos R$ 64.151,85 em dinheiro e R$ 102.882,70 em cheques nos locais. As bancas de jogo do bicho estavam localizadas em salas comerciais de um mesmo edifício situado na Avenida Tenente Ary Tarragô, na Zona Norte da Capital. Dez pessoas trabalhavam nesses estabelecimentos. Participaram da operação o coordenador da Força...
- 15/03/2013
Morte de Universitária em Porto Alegre: Justiça decreta internação provisória de adolescente suspeito
A pedido do Ministério Público, o juiz Angelo Furian Pontes decretou, na tarde desta sexta-feira, 15, a internação provisória do adolescente suspeito de participar da morte da universitária Lauane Custódio Lucas, 22 anos, ocorrida ao chegar em casa com o namorado no bairro Partenon, em Porto Alegre, na última segunda-feira. O casal foi abordado por assaltantes na Rua São Luiz, quando uma bala atravessou o ombro do namorado e atingiu Lauane na altura do pescoço. Ela foi socorrida, mas não...
- 15/03/2013
Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios emite nota contra venda de bebidas alcoólicas
O Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgou nota oficial nesta sexta-feira, 15, na qual apoiam as medidas requeridas pelo MP do Rio de Janeiro contra a venda de bebidas alcoólicas em partidas válidas pelo Campeonato Carioca de Futebol. Em decisão de hoje, o Poder Judiciário daquele Estado determinou a suspensão dos efeitos da Resolução da Federação de Futebol do RJ...
- 15/03/2013
São Gabriel: formada Rede Maria da Penha
No mês da mulher, a comunidade de São Gabriel deu um grande passo. Um termo de cooperação foi assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Alcoólicos Anônimos, Poder Judiciário e Defensoria Pública para a criação da Rede Maria da Penha. A intenção é combater a violência doméstica, oferecendo suporte às vítimas e projetos de reabilitação aos agressores. Além disso, serão elaboradas cartilhas para a conscientização dos jovens sobre o assunto. Confo...
