Lista de Notícias
- 18/07/2013
Caso Kiss: acolhida promoção de arquivamento de expediente contra Cezar Schirmer
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quinta-feira, 18, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a promoção de arquivamento do expediente investigatório que apurava eventual responsabilidade criminal do Prefeito de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, na tragédia ocorrida na boate Kiss em janeiro deste ano, que resultou na morte de 242 jovens. Em 18 de junho, a Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, face à conclusão pela inexistência de delito imputável a el...
- 15/07/2013
Tragédia da boate Kiss: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público de Santa Maria, após concluir o Inquérito Civil nº 00864.00006/2013, instaurado para apurar expedição de alvarás (de localização, funcionamento e prevenção contra incêndio) à Boate Kiss, sem que esta atendesse os pressupostos da Lei Municipal n.º 3.301/1991, ajuizou nesta segunda-feira, 15, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra quatro oficiais da Brigada Militar, três da ativa e um da reserva. Os detalhes foram apresentados durante entrevis...
- 12/07/2013
Oferecida segunda denúncia contra matador de taxistas
O Ministério Público ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 12, denúncia contra Luan Barcelos da Silva, 21 anos, pela morte de três taxistas ocorridas no dia 29 de março deste ano em Porto Alegre. Conforme a Promotora de Justiça Criminal da Promotoria Regional do Alto Petrópolis, Margarida Teixeira de Moraes, o jovem cometeu o crime de latrocínio - matar para roubar - contra Eduardo Ferreira Haas, 31 anos, Cláudio Gomes, 59, e Edson Roberto Loureiro Borges, 49 anos. “A denúncia responsab...
- 12/07/2013
Método Apac é tema de audiência pública em Canoas
A Prefeitura Municipal de Canoas realizou, nesta quarta-feira, 10, uma audiência pública para ouvir a população sobre o presídio que será implantado na cidade. O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Jéferson Fernandes, presidiu o debate. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da comunidade quanto à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac ", disse. O bairro Guajuviras, em Canoas, dev...
- 08/07/2013
Força-Tarefa fecha banca de bicho em Gramado e apreende caça-níqueis em Canela
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Gramado e Canela, cumpriu diversos mandados de busca e apreensão relacionados a jogos ilegais na Região das Hortênsias na quarta-feira, 3. Em Gramado, foi fechada uma banca de jogo do bicho. No local, foram apreendidos mais de R$ 23 mil em dinheiro e R$ 790 em cheques. Também foram encontrados diversos resultados e apostas do jogo do bicho, documentos de contabilidade da banca e um notebook ...
- 08/07/2013
Começa encontro sobre estratégias de investigação criminal
“Vivemos um importante momento do país, a rejeição da PEC 37 nos surpreendeu positivamente e agora podemos voltar a discutir ferramentas e processos para aprimorar e ampliar a investigação criminal”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na abertura do encontro junto aos Promotores de Justiça que fazem parte das regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A reunião de trabalho ocorre no auditório Marcelo Küfner, na sede do MP, e se...
- 05/07/2013
MP realiza encontro para debater estratégias de investigação criminal
O Ministério Público realiza na segunda-feira, 8, a partir das 8h30min, um encontro na sede de Porto Alegre (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) para debater os próximos passos da investigação criminal no âmbito da Instituição. A reunião ocorre após a rejeição, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que pretendia retirar do MP o poder investigatório. O evento contará com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; do Subp...
- 04/07/2013
Venâncio Aires: fechado bingo que funcionava em cyber café
O MP de Venâncio Aires, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de busca para fechamento de um bingo eletrônico na principal quadra comercial da cidade, em um cyber café. Na entrada do local, havia uma porta giratória, que não permitia o acesso de policiais. No entanto, foram realizadas filmagens do jogo, o que permitiu a obtenção dos mandados de busca. Foram apreendidos computadores usados no jogo, cartelas de jogo do bicho, R$ 5 mil em dinheiro e documentos...
- 28/06/2013
Operação Leite Compen$ado: negada revogação de prisão de envolvido na fraude
Um dos denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na Operação Leite Compen$ado teve o pedido de revogação da prisão negado nesta quinta-feira, 27, pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Leandro Vicenzi é um dos sócios-proprietários da empresa LTV – Indústria, Transporte e Comércio de Laticínios Ltda., de Guaporé, e foi denunciado pelo Promotor de Justiça Mauro Rockenbach pelo crime de adulteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou redu...
- 27/06/2013
Denunciados sócios de empresa que sonegaram mais de R$ 15 milhões em ICMS
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre ofereceu denúncia por crime de sonegação fiscal contra dois homens e duas mulheres, sócios da empresa Air Company do Brasil Ltda. – Me, depois denominada F. B. Novak & Cia. Ltda. – Me. A denúncia assinada pelo Promotor de Justiça Fabiano Dallazen foi entregue nesta quinta-feira, 27, no Fórum Regional do 4º Distrito. MILHÕES No período de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2007, ...
- 27/06/2013
Homem é condenado a 25 anos de prisão por morte de idoso em Porto Alegre
O ex-Segurança privado Alex Sandro dos Santos, conhecido como Maguila, foi condenado nesta quarta-feira, 26, a 25 anos e quatro meses de prisão pela morte de José Alberton, de 66 anos. O julgamento ocorreu na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O Promotor de Justiça Júlio César de Melo representou o MP no plenário. O CASO Em 31 de outubro de 2009, em uma pensão no Partenon onde os dois moravam, Alex Sandro dos Santos discutiu com o idoso. Ele o espancou, provocando edema pulm...
- 25/06/2013
Assinado TAC entre MP e indústria para melhorar qualidade do leite
Nesta terça-feira, 25, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasil Foods S.A., tendo em vista a constatação da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba, capital do Paraná, porém industrializado na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Teutônia. A Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verifica...
- 25/06/2013
Operação Pesadelo: condenada quadrilha que vendia e não entregava casas em Porto Alegre
Como resultado da Operação Pesadelo, desencadeada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal, cinco réus foram condenados pela juíza da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Sarandi na última sexta-feira, 21. Eles foram sentenciados a penas que variam entre 13 e 20 anos de prisão pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. Segundo o Promotor de Justiça Especializada Criminal Flávio Duarte, que coordenou a operação e acompanhou o processo, “as altas penas aplicadas aos réus...
- 21/06/2013
Detectada presença de formol em leite da marca Batavo no Paraná
Nesta sexta-feira, 21, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa BR Foods, com sede em Teutônia, na fraude do leite da marca Batavo. A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol em dois lotes vendidos em supermercados de Curitiba. Os lotes são TT/04/ER e TT/04/DP do Leite UHT Desnatado Rico em Cálcio, fabricados em 28 de fevereiro e com validade até 28 de junho. Os laudos foram ...
- 18/06/2013
Caso Kiss: encaminhada promoção pelo arquivamento de expediente que apurava responsabilidade de Prefeito
A Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, face à conclusão pela inexistência de delito imputável ao Prefeito Municipal de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, encaminhou nesta terça-feira, 18, à Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a promoção pelo arquivamento do expediente investigatório que apurava sua eventual responsabilidade criminal no trágico evento ocorrido no dia 27 de janeiro deste ano, naquela cidade, na Boate Kiss. Os 55 volumes foram rem...
