Lista de Notícias
- 05/04/2013
Condenados fraudadores da Lei Estadual de Incentivo à Cultura estadual
Ao julgar o processo-criminal referente à fraude na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) estadual, o Juiz do Foro Regional do 4º Distrito de Porto Alegre condenou a penas de até seis anos de reclusão Flávio Daniel Agliardi, Flávia Pessato de Souza, Rafael da Silva Campani e Ricardo Marcos Galvan pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. Os quatro denunciados pelo Ministério Público eram sócios de uma produtora. A fraude começou a ser apurada quando a então Secretária de Estado da Cu...
- 05/04/2013
Pelotas: motorista é condenado a seis anos de prisão por morte no trânsito
Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 4, o Tribunal do Júri de Pelotas condenou um motorista pela prática de homicídio doloso. No dia 1º de fevereiro de 2007, sob a influência de álcool e em velocidade excessiva, Amílton Gruppelli Harter, 44 anos, colidiu o carro que dirigia contra uma motocicleta ao invadir a rótula das Avenidas Domingos de Almeida e São Francisco de Paula, em Pelotas. O condutor da motocicleta, Daniel Machado Vieira, então com 20 anos, morreu seis dias depois, em vir...
- 04/04/2013
Resultado parcial da Operação Efeito Dominó: pagamento de R$ 13 milhões ao cofre gaúcho
Um dos estabelecimentos beneficiários de fraude (loja de confecções) foi autuado e pagou integralmente os débitos fiscais no montante de R$ 13.010.996,03, evitando a instauração de processo por sonegação fiscal de ICMS. O artigo 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade em caso de pagamento dos débitos. O desdobramento é resultado da “Operação Efeito Dominó”, que desarticulou um esquema criminoso ancorado num estabelecimento desenvolvedor de softwares/programas...
- 01/04/2013
Estuprador é condenado a 62 anos de reclusão em Passo Fundo
Conhecido como “Velho da Gaiota”, o homem que atraía crianças para sua residência para cometer práticas libidinosas foi julgado e condenado a 62 anos, oito meses e 20 dias de reclusão, pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro. O processo-crime em que o indivíduo da Vila Valinhos cooptava meninos teve desfecho na tarde desta segunda-feira, 1º, em julgamento na 2ª Vara Criminal de Passo Fundo. Foram registrados pela Polícia mais de 10 casos de estupro identificados e outros não...
- 27/03/2013
Operação contra fraude em licitações reitera importância das investigações do MP
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, 27, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, reiterou a necessidade de que a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional e dá exclusividade da investigação às polícias, não seja sancionada. “O resultado das investigações da Operação Capivara é a afirmação da necessidade de que o MP continue seu trabalho de combate aos crimes de colarinho branco, caso das fraudes a licitações”, disse o Procurador-Gera...
- 21/03/2013
Painéis abordam panorama da violência contra a mulher no RS e no Brasil
Os números assustam. A cada quatro minutos, uma mulher é morta pela violência doméstica no Brasil. Esta é a principal causa da morte de mulheres entre 16 a 44 anos. Desses crimes, 99% são causados por ciúme e possessividade; 77% dos conflitos ocorrem depois da separação. Em Porto Alegre, o número de ocorrências registradas de violência doméstica dobrou depois da Lei Maria da Penha. Hoje, a média é de mil registros na Delegacia de Polícia Especializada da Mulher por mês. Mas 60% das vítima...
- 21/03/2013
Encontro no MP discute estratégias de combate à violência de gênero
Até esta sexta-feira, 22, o Ministério Público é sede de discussões e atualizações em estratégias de combate à violência de gênero. Participam Promotores e Procuradores de Justiça, operadores do Direito e servidores da área da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. No evento de abertura, ocorrido nesta quarta-feira, 20, o Procurador-Geral de Justiça fez um comparativo entre a história das famílias gaúchas e a trilogia de Érico Veríssimo, ‘O Tempo e O Vento’. “A família Cambará era permeada ...
- 18/03/2013
Força-Tarefa do MP fecha duas bancas de jogos do bicho em Porto Alegre
Na última sexta-feira, 15, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público fechou duas bancas de jogo do bicho em Porto Alegre. No total, foram recolhidos R$ 64.151,85 em dinheiro e R$ 102.882,70 em cheques nos locais. As bancas de jogo do bicho estavam localizadas em salas comerciais de um mesmo edifício situado na Avenida Tenente Ary Tarragô, na Zona Norte da Capital. Dez pessoas trabalhavam nesses estabelecimentos. Participaram da operação o coordenador da Força...
- 15/03/2013
Morte de Universitária em Porto Alegre: Justiça decreta internação provisória de adolescente suspeito
A pedido do Ministério Público, o juiz Angelo Furian Pontes decretou, na tarde desta sexta-feira, 15, a internação provisória do adolescente suspeito de participar da morte da universitária Lauane Custódio Lucas, 22 anos, ocorrida ao chegar em casa com o namorado no bairro Partenon, em Porto Alegre, na última segunda-feira. O casal foi abordado por assaltantes na Rua São Luiz, quando uma bala atravessou o ombro do namorado e atingiu Lauane na altura do pescoço. Ela foi socorrida, mas não...
- 15/03/2013
Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios emite nota contra venda de bebidas alcoólicas
O Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgou nota oficial nesta sexta-feira, 15, na qual apoiam as medidas requeridas pelo MP do Rio de Janeiro contra a venda de bebidas alcoólicas em partidas válidas pelo Campeonato Carioca de Futebol. Em decisão de hoje, o Poder Judiciário daquele Estado determinou a suspensão dos efeitos da Resolução da Federação de Futebol do RJ...
- 15/03/2013
São Gabriel: formada Rede Maria da Penha
No mês da mulher, a comunidade de São Gabriel deu um grande passo. Um termo de cooperação foi assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Alcoólicos Anônimos, Poder Judiciário e Defensoria Pública para a criação da Rede Maria da Penha. A intenção é combater a violência doméstica, oferecendo suporte às vítimas e projetos de reabilitação aos agressores. Além disso, serão elaboradas cartilhas para a conscientização dos jovens sobre o assunto. Confo...
- 12/03/2013
MP obtém condenação de três réus por tortura em Uruguaiana
Três homens denunciados pelo Ministério Público por crimes de tortura, cometidos entre o fim de 2009 e o início de 2010, foram condenados pela 1ª Vara Criminal de Uruguaiana. Entre eles está um Policial Militar, sentenciado a 11 anos de detenção e perda do cargo público. Os demais receberam como pena dez anos de prisão cada. Após assalto a um dos grandes supermercados da cidade, a vítima, que era informante da Polícia, passou a ser perseguida pelos réus, que dela queriam saber quais infor...
- 12/03/2013
Ministério Público de Caxias do Sul realizará ato público contra a PEC 37
Está agendado para o próximo dia 8 de abril um ato público do MP contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, também chamada de PEC da Impunidade. A Associação do Ministério Público (AMP/RS), núcleo da Serra gaúcha, coordenado pelo Promotor Luiz Carlos Prá, organizará o ato no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A mobilização contra a PEC da Impunidade visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja...
- 11/03/2013
Concurso público de Pinhal da Serra é anulado após ação do MP
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça anulou o concurso público 01/2006 do Município de Pinhal da Serra, em função de alteração de notas de candidatos e consequente alteração na classificação final do certame. Dessa forma, todos os aprovados já chamados, após o trânsito em julgado da decisão, terão suas nomeações anuladas. A ação ajuizada pelo MP é decorrente da Operação Gabarito, que investigou fraudes em concursos em diversas cidades do Rio ...
- 07/03/2013
Caxias: investigação de cartel em postos de combustíveis resulta na aplicação de R$ 65 milhões em multas pelo Cade
Uma apuração de cartel de postos de gasolina realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul resultou na condenação de 10 postos de combustíveis e de 12 pessoas físicas. As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela prática de cartel na cidade serrana somam R$ 65 milhões. A sessão de julgamento do Cade aconteceu nesta quarta-feira, 6. Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. O processo analisou a prática antic...
