Lista de Notícias
- 28/08/2012
Denunciados pela comercialização ilegal de medicamentos são condenados
Sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público por comercialização ilegal de remédios de uso controlado foram condenadas a penas que chegam a 13 anos e quatro meses de reclusão. Elas responderam pela prática de tráfico de drogas e venda de medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária. O caso foi investigado pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, entre os meses de julho e outubro de 2008, na denominada Operação MP/Hígia. De acordo com o Promotor...
- 27/08/2012
Torres: ação busca implantação de Casa-Abrigo para vítimas de violência doméstica
Uma ação civil pública, ajuizada nesta sexta-feira, 24, pelo Promotor de Justiça Vinícius de Melo Lima, busca a implantação de políticas para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica no município de Torres. Em caráter liminar, a inicial pede que o Município e o Governo do Estado, em 120 dias, criem um Centro de Referência para Atendimento da Mulher e Casa-Abrigo, além de disponibilização de uma equipe multidisciplinar. Também solicita, em prazo de 90 dias, serviço de atendiment...
- 27/08/2012
Detentos do Presídio de São Luiz Gonzaga farão parte do Projeto Alquimia
Os detentos do Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga farão, a partir de agora, o reaproveitamento de materiais extraídos de máquinas caça-níqueis para a fabricação de móveis e objetos de artesanato. O Termo de Cooperação do Projeto Alquimia, que possibilita a destinação dos equipamentos apreendidos pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, foi assinado nesta quinta-feira, 23, entre o Ministério Público e o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de São Luiz Gonzaga. Re...
- 27/08/2012
MP de Ijuí lança projeto piloto para prevenir violência doméstica
Em Ijuí, as vítimas de violência doméstica terão um incentivo a mais para romperem o ciclo em que vivem. Na quinta-feira, 23, foi lançado o projeto piloto “Sala de espera: informar para prevenir”, com o objetivo de dar assistência psicológica e jurídica às mulheres. Uma das responsáveis pelo projeto é a Promotora de Justiça Criminal Catiuce Ribas Barin, além de diversos integrantes da rede municipal de proteção à mulher, com apoio do Juiz da 2ª Vara Criminal, Eduardo Giovelli. Na prática,...
- 24/08/2012
Denunciados nove por fraude de licitação para saneamento em São Luiz Gonzaga
Após investigação conjunta entre a Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e a Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga, o Ministério Público denunciou nove pessoas pela fraude em uma licitação para o saneamento básico naquela cidade. Os crimes cometidos são formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, dispensa irregular de licitação, fraude à licitação e concussão. Foram denunciadas três pessoas do consórcio Nova Missão, dois funcionários da empresa responsável pela as...
- 24/08/2012
Policial é condenado em Caxias do Sul
O Policial Civil Luiz Henrique Paim Della Justina foi condenado, nesta quinta-feira, 23, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul a uma pena de 14 anos de reclusão, pela prática de homicídio duplamente qualificado. Ele também perdeu a função pública, como o Ministério Público havia requerido. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O CRIME Em 18 de dezembro de 2004, em sua folga, o Policial Civil almoçou e passou a tarde bebericando na Lancheria Rex, localizad...
- 23/08/2012
Maria da Penha: MP de São Gabriel capacita policiais
De acordo com a Promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin, aproximadamente 70% das denúncias ajuizadas na Justiça de São Gabriel correspondem à violência doméstica. Somente no mês de julho, foram recebidos pela Promotoria 66 procedimentos policiais de solicitação de medidas protetivas e ajuizadas 14 denúncias (cinco por lesões corporais, uma envolvendo lesões contra familiares da vítima, seis por ameaça e duas por perturbação da tranquilidade). Conforme o Judiciário da Comarca, 60% de tod...
- 23/08/2012
Apenado é condenado em Caxias por tentativa de homicídio
Cinco anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Esta é a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caxias do Sul impôs a Jeferson Luís Borsarini, por uma tentativa incruente (sem alvejar) de homicídio qualificado (perigo comum) contra Alex José de Souza Andrade e uso de substância entorpecente. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 21. O crime ocorreu em 24 de dezembro de 2009, por volta das 8h da manhã. Na época, o réu cumpria pena na PICS de Caxias do Sul, e praticou a a...
- 22/08/2012
Seis são denunciados pela morte de pedreiros em obra na Capital
Seis pessoas foram denunciadas pelo homicídio culposo de dois operários em um acidente de trabalho nas obras do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), ocorrida em 27 de agosto do ano passado. O acidente aconteceu no canteiro de obras da Avenida Juca Batista, nº 4625, no Bairro Hípica, em Porto Alegre. O Promotor de Justiça Criminal Eduardo Coral Viegas entregou a denúncia no final da tarde desta terça-feira, 21, à 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Restinga. Conforme a denúncia do MP...
- 17/08/2012
Bento Gonçalves: júri condena réu por morte de casal
Em sessão do Tribunal do Júri de Bento Gonçalves ocorrida nesta quinta-feira, 16, foi condenado a 30 anos de prisão o réu Jesus Faustino Silveira, de 35 anos, pela morte da ex-esposa, Maria Terezinha Lambrecht, e do companheiro dela, Moacir Ribeiro. Segundo os jurados, os crimes foram cometidos com duas qualificadoras cada: no caso da mulher, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima; e do homem, para assegurar a execução de Maria Terezinha e com recurso que impossibilitou...
- 17/08/2012
Condenado a 30 anos de prisão homem que estuprava mulher e filha
Foi condenado a 30 anos de prisão, nesta quinta-feira, 16, um homem denunciado pelo Ministério Público de São Gabriel por estuprar a esposa e a filha, hoje com 14 anos. Conforme investigações da promotora de Justiça Criminal Ivana Battaglin, o foragido do Presídio de Taquara – condenado por homicídio -, violentava e agredia física e psicologicamente a mulher havia 18 anos. Já a filha foi estuprada entre 2010 e 2011, entre os 12 e 14 anos. Na denúncia, oferecida à Justiça da Comarca em 14...
- 16/08/2012
Alvorada: ação pede suspensão de contratos envolvendo pardais
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra a empresa Eliseu Kopp e seu sócio-diretor, o prefeito municipal João Carlos Brum e o secretário municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Vânio Presa. Liminarmente, a promotora de Justiça Rochelle Danusa Jelinek pleiteia a suspensão do contrato firmado entre a empresa e o Município para locação e instalação de controladores eletrônicos (pardais) nas vias públicas. Ao final da a...
- 16/08/2012
Ação prende homem com 5,7 quilos de crack na Rodoviária da Capital
Uma ação da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Pelotão de Operações Especiais do 9º BPM e da Delegacia de Polícia Federal do Aeroporto Salgado Filho, prendeu, na tarde desta quinta-feira, 16, um homem com 5,7 quilos de crack na Rodoviária de Porto Alegre. O acusado, que portava o equivalente a 23 mil pedras da droga, havia desembarcado de um ônibus proveniente da cidade de São Paulo. O rapaz, de 22 anos, foi para São Paulo de avião na manhã desta qu...
- 15/08/2012
Reforma do Código Penal é abordada na Semana do MP de Lajeado
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, foi o palestrante de encerramento das atividades da XII Semana do Ministério Público de Lajeado, realizada na sede da Univates nesta terça-feira, 14. Dornelles participou do painel “Projeto de Reforma do Código Penal: avanços e retrocessos”, que também contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, David Medina da Silva, como debatedor; e do promotor de Justiça e profess...
- 10/08/2012
TJ mantém sequestro de 32 imóveis em Uruguaiana
A 4ª Câmara Criminal, acolhendo parecer do procurador de Justiça Edgar Luiz de Magalhães Tweedie, não deu provimento à apelação e confirmou o sequestro de 32 bens imóveis – dentre os quais uma fazenda com 2.053 hectares na fronteira-oeste, destinada à criação de cavalos de raça, gado hereford e ao plantio de arroz, além de sete veículos automotores. A medida cautelar está atrelada à recomposição dos prejuízos sofridos pelo erário gaúcho. A indisponibilidade de bens está vinculada à ação p...
