Lista de Notícias
- 12/09/2013
MP e entidades assinam moção de repúdio contra redução da maioridade penal
Após discutirem o tema, durante toda a quarta-feira, em evento realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, o Ministério Público e entidades parceiras redigiram moção de repúdio contra a redução da maioridade penal. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, os dados científicos apresentados durante o encontro evidenciam que ocorrerá um...
- 12/09/2013
Negado habeas corpus e mantida ação penal por sonegação de ICMS de R$ 12 milhões
Ao acolher parecer do Procurador de Justiça Silvio Miranda Munhoz, a 4ª Câmara Criminal do TJ denegou pedido de habeas corpus e manteve o processo criminal de sonegação de ICMS contra os administradores de uma empresa do ramo farmacêutico de Santa Maria. A sonegação é superior a R$ 12,809 milhões. Segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, responsável pelas investigações, após a denúncia ser proposta à Justiça, a empresa passou a recolher o ICMS próprio e de Substituição Tributária (S...
- 12/09/2013
Debate focou "aspectos jurídicos da redução da idade da responsabilidade penal"
O Debate sobre Maioridade Penal - organizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões - teve prosseguimento na parte da tarde desta quarta-feira, 11, com a realização de mais painéis com discussões sobre o tema. O painel “Aspectos jurídicos da redução da idade da responsabilidade penal” foi mediado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça David Medina da Silva. Para o Procurador de Justiça Gilberto Thums, ...
- 12/09/2013
Denunciados estudante e dono de rede de farmácias por fraude na compra de medicamentos
Nesta terça-feira, 10, o MP de Arroio do Meio denunciou por estelionato um ex-estagiário da Defensoria Pública Estadual e o proprietário de uma rede de farmácias de Lajeado. As investigações, realizadas pelo Promotor de Justiça Paulo Estevam Costa Castro Araújo, dão conta que o rapaz, estudante de Direito, recebia os três orçamentos buscados pelos pacientes para a aquisição de medicamentos (a maioria transplantados ou doentes crônicos), fazia contato com o proprietário da Farmácia, seu amigo...
- 11/09/2013
Caçapava do Sul: policiais militares são denunciados por tortura
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul protocolou na Justiça, dia 3, denúncia contra três policiais militares pela prática do crime de tortura. Um oficial foi denunciado pela mesma prática, mas incurso nas sanções da Lei de Tortura por omissão. Conforme a denúncia, firmada pela Promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, em 6 de outubro de 2012, os três policiais submeteram a vítima Thiago Moraes Vivian a intenso sofrimento, com emprego de violência, por duas horas, como forma de ...
- 10/09/2013
Sagrada Família: liminar proíbe nomeação de aprovados em concursos com indícios de fraude
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões, a Justiça da Comarca determinou que a Prefeitura de Sagrada Família se abstenha de nomear ou dar posse a aprovados no concurso público 001 de 2010 e nos processos seletivos 001 de 2010 e 001 de 2011, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil a cada descumprimento. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 6. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, foi a...
- 09/09/2013
Instalada Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor
Em entrevista coletiva à imprensa realizada nesta segunda-feira, 9, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apresentou a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor. A Promotoria, já em atividade, tem atribuição para atuar em Porto Alegre e sua ação será desenvolvida para garantir o respeito à legislação. “Com o Estatuto do Torcedor, são exigidas diversas posturas por parte de clubes e dos torcedores; o objetivo do MP é preservar os direitos da população e o espetáculo em s...
- 05/09/2013
Farra das diárias: pedida condenação por apropriação de verba pública e falsificação de documentos
Nas alegações finais da denúncia envolvendo a chamada ‘farra das diárias’, o MP de General Câmara pediu à Justiça, nesta segunda-feira, 2, a condenação criminal dos Vereadores Mário Ricardo de Souza Albanus e Rodrigo de Lima Leite pela apropriação de verba pública, na ordem de R$ 2.075 em forma de diárias de viagem e gasolina, bem como pela falsificação de documentos para o pagamento dos valores pela Câmara de Vereadores da cidade. A Promotora de Justiça Melissa Marchi Juchem também pediu a ...
- 04/09/2013
Subprocurador Jurídico recebe familiares de vítimas da tragédia na boate Kiss
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, recebeu representantes da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia na Boate Kiss nesta quarta-feira, 4. Também participou do encontro o Deputado Estadual Mano Changes. Conforme Ivory Coelho Neto, a intenção foi abrir um canal de interlocução entre a Associação e a Administração do MP, em especial no que se refere ao pedido de arquivamento do inquérito civil que trata da improbidade administrativa por parte d...
- 04/09/2013
Promotores debatem combate à corrupção em seminário na Feevale
Um dos principais motivos para o brasileiro não sentir orgulho do seu país é a corrupção. Entretanto, quase nenhuma ação é feita para combatê-la. A constatação é do Promotor-Assessor da Subprocuradoria Institucional, César Luis de Araújo Faccioli, que também coordena a Campanha ‘O que você tem a ver com a corrupção?’. Ele foi um dos debatedores de seminário que abordou o tema, na noite desta terça-feira, 3, na Feevale, em Novo Hamburgo. O evento foi realizado pela Universidade em parceria co...
- 04/09/2013
Jogos ilícitos: força-tarefa apreende R$ 50 milhões em caça-níqueis em onze anos
Entre 2002 e agosto deste ano, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos apreendeu 50.630 máquinas caça-níqueis em operações pelo Rio Grande do Sul. Em valores, o montante corresponde a cerca de R$ 50 milhões. Foram fechadas 2.567 casas de jogos (dez delas lacradas mais de 15 vezes) e 183 bingos. Nesse mesmo período, 21 bancas de jogo do bicho foram desativadas. Nas ações, os valores apreendidos somam R$ 4,7 milhões. Apenas entre 2011 e 2013, a Força-Tarefa movimentou 19.665 processos jud...
- 04/09/2013
MP recebe notícia-crime sobre invasão na Câmara de Vereadores da Capital
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, recebeu das mãos do Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Thiago Duarte, uma notícia-crime sobre a invasão da Casa Legislativa, ocorrida no mês de julho deste ano. O documento, entregue na manhã desta quarta-feira no gabinete do PGJ, será encaminhado pelo Chefe do Ministério Público ao Diretor da Promotoria de Justiça Criminal, que o distribuirá para um Promotor Criminal para análise de mérito. Após f...
- 03/09/2013
Presos empresários condenados por fraude no leite em Venâncio Aires
Nesta segunda-feira, 2, a Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, com apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão expedidos contra Artur Alfonso Fischer, Laura Fischer, Cássio André Fischer e Júnior Maciel Fischer, sócios da empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. As prisões ocorreram na localidade de Linha Grão Pará, 4º Distrito, em Venâncio Aires, onde funcionava a indústria, atualmente desativada. Os empresários haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça a qu...
- 30/08/2013
Órgãos públicos recebem equipamentos oriundos de TAC firmado pelo MP com a Brasil Foods S.A.
O Ministério Público realizou nesta sexta-feira, 30, a doação de uma série de equipamentos a órgãos públicos oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Brasil Foods S.A., em decorrência da Operação Leite Compen$ado. São beneficiados com a medida as Secretárias Estaduais da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) e a unidade gaúcha do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro/RS). Entre os equipam...
- 29/08/2013
Réu é condenado a 16 anos de prisão por matar ex-mulher em Caxias do Sul
O réu Luiz Carlos Silveira de Jesus foi condenado pelo Tribunal do Júri de Caxias do Sul a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e porte de arma raspada. O crime aconteceu em 30 de abril de 2001, por volta das 21h, na Rua Homero Ivo Festugatto, nº 1670, no Bairro São Vito-Cohab, quando Luiz Carlos Silveira de Jesus matou, com sete tiros, Antonina de Jesus Pinheiro. O assassinato ...
