Lista de Notícias
- 23/08/2010
Comunidade da Vila Nova Tijuca recebe o Ministério Público
“Foi surpreendente a acolhida à iniciativa do MP nesta comunidade!” Assim o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, definiu os resultados de mais uma edição do projeto MP na Comunidade. O evento ocorreu na manhã de sábado, 21, na sede da Associação Cristã de Moços Morro Santana, no Beco da Continental, 55, Vila Nova Tijuca, em Porto Alegre, onde vivem em torno de 550 famílias. Na oportunidade, Ziomkowski realizou, ainda, a entrega ao presidente...
- 23/08/2010
MP obtém indisponibilidade de veículos e garante execução de multa
Atendendo ao Ministério Público, a 15ª Vara Cível do TJ acolheu o pedido de indisponibilidade de 61 veículos, entre caminhões e automóveis, da empresa CIAX Comércio de Petróleo Ltda. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença em ação cautelar. O objetivo foi garantir a execução da multa por descumprimento da decisão que acolheu pedido de antecipação de tutelar em ação coletiva de consumo, referendando liminar anteriormente concedida.(process...
- 19/08/2010
Supermercado deve melhorar conservação dos alimentos
A Justiça acolheu a ação coletiva de consumo contra a Carrefour Comércio e Indústria Ltda, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Foram observadas irregularidades na comercialização de produtos da rede de supermercados, como exposição à venda de produtos com prazos de validade vencidos ou em más condições de conservação. A empresa foi condenada a não expor à venda nem manter em depósito ou comercializar produtos, congelados ou não, em condições inadequ...
- 19/08/2010
Empresa aérea não pode cobrar por transporte de bagagem especial
Uma decisão da Justiça determina que a empresa Tam Linhas Aéreas não poderá mais cobrar dos passageiros que não ultrapassarem o limite de peso estipulado em Portarias do Departamento de Aviação Civil (DAC), taxa por excesso de bagagem ou tarifas semelhantes e nem exigir assinatura de declaração de responsabilidade pelo transporte das denominadas “bagagens especiais”, como pranchas de surf, por exemplo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hipótese de descumprimento. A determinação a...
- 09/08/2010
Tutela antecipada coibe publicidade enganosa no serviço de internet móvel 3G
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença na qual a 16ª Vara Cível concedeu pedido de antecipação de tutela na ação coletiva proposta contra a Tim Celular S.A. A juíza Laura de Borba Maciel Flexk reconheceu a verossimilhança nas alegações e risco de dano irreparável aos consumidores pela prática de publicidade enganosa na prestação de serviço de internet móvel 3G. A decisão liminar determinou que seja possibilitado ao consumidor a resci...
- 29/07/2010
Decisão responsabiliza operadora pelos vícios de qualidade dos celulares comercializados
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, quase que integralmente, antecipação de tutela concedida pela 16ª Vara Cível de Porto Alegre em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra a Tim Celular S/A, em razão do descumprimento, pela empresa, do sistema legal de garantia dos produtos assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Como bem sintetizou a ementa do julgado (Agravo de Instrumento nº 70034486449), foi “mantida a dec...
- 28/07/2010
Mais de 300 acordos e ajustamentos de conduta foram firmados no Projeto Conciliar
A primeira edição do Projeto Conciliar resultou, em uma semana, na firmatura de 222 termos de ajustamento de conduta (TACs), que são documentos em que as partes assumem, perante o MP, compromisso de tomar medidas para solucionar conflitos e problemas. Além disso, 82 acordos foram celebrados. A iniciativa teve como propósito fortalecer a atuação extrajudicial da Instituição, que se dá por meio da firmatura de acordos e TACs. Conforme a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha...
- 26/07/2010
Ministério Público divulga resultados do projeto Conciliar
Os resultados obtidos na primeira edição do Projeto Conciliar serão divulgados nesta quarta-feira, 28 de julho. Os números serão apresentados a partir das 14h na sede do Ministério Público (avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. A ação teve como objetivo mobilizar as Promotorias de Justiça do Rio Grande do Sul para fortalecer a atuação extrajudicial do Ministério Público, buscando soluções para expedientes por meio da assinatur...
- 22/07/2010
Bancos devem adotar medidas para evitar espera nas filas em Bento Gonçalves
A Justiça acolheu o pedido feito pelo Ministério Público e determinou, em caráter liminar, que os estabelecimentos bancários de Bento Gonçalves adotem providências, de forma imediata, para agilizar o atendimento e reduzir o tempo de espera nas filas. A partir de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor Alécio Silveira Nogueira, a decisão estabeleceu que na senha de ingresso dos clientes deve aparecer, além do horário de entrada, o horário de saída do estabelecimento. Além disso, os ...
- 21/07/2010
Empresa deve restabelecer condições de apólices de seguros de vida
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença na qual o juiz Flavio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível da Capital, julgou procedente as demandas na ação coletiva proposta contra a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Foi reconhecida a abusividade da rescisão unilateral dos contratos de seguro ou modificações das apólices e restabelecidas as condições das apólices anteriores no seguro de vida em grupo e/ou acidentes pessoais coletivo...
- 05/07/2010
Revendedora proibida de firmar novos contratos enquanto não efetuar entrega de produtos
O juiz Roberto de Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, deferiu o pedido liminar, em ação coletiva de consumo, movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, contra Ristow e Ristow Ltda. e seus sócios Rafael Ristow Gonçalves, Ilse Ristow Gonçalves e Daniela Bassani. O Juiz determinou que se abstenham de firmarem novos contratos de compra e venda, sob qualquer forma, de notebooks, computadores de mesa ou quaisquer utensílios ...
- 28/06/2010
Incorporadora deve restituir valores em parcela única e com correção
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a juíza titular do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Laura Borba Maciel Fleck, deferiu pedido de antecipação de tutela contra a Goldsztein Cyrela Empreendimentos, em decorrência de prática abusiva. A empresa devolvia parcelada, sem correção monetária, os valores decorrentes da rescisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel em construção relativame...
- 25/06/2010
CAO Consumidor participa de bate-papo com alunos
Para estimular um pensamento crítico sobre o tema e provocar um questionamento sobre os hábitos de consumo, o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, está desenvolvendo o projeto Consumo Consciente, por meio de atividades realizadas junto a crianças e adolescentes. A segunda etapa aconteceu na tarde desta sexta-feira, 25, quando a equipe do CAO Consumidor, coordenada pela promotora de Justiça Têmis Limberger, participou de um bate-papo com alun...
- 23/06/2010
Ministério Público vai à escola para falar sobre consumismo
A questão faz parte do dia a dia de muitas crianças; entretanto, nem sempre é tema para conversa e reflexão: o consumismo. “Este é um assunto que não pode passar em branco. As crianças influenciam oito em cada dez decisões de compra das famílias brasileiras”, alerta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Têmis Limberger. Os dados são de uma pesquisa do Instituto TNT/Intercensus. Para estimular um pensamento crítico sobre o tema e provoc...
- 17/06/2010
TJ atende MP e proíbe limitação de tempo de internação hospitalar
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre para determinar que a Unimed Porto Alegre abstenha-se de limitar tempo de internação em razão do tipo de enfermidade sofrida por contratante de seguro saúde. A Câmara, por unanimidade, acatou o voto do desembargador-relator Augusto Coelho Braga que, como razão de decidir adotou o parecer da procura...
