Lista de Notícias
- 28/09/2011
Posto de Santa Rosa está proibido de comercializar etanol
A comercialização de etanol no posto Cooperativa Mista São Luiz Ltda., no município de Santa Rosa, foi interditada pela Justiça no último dia 23. A partir de análise realizada no produto pela equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior ingressou com ação cautelar, obtendo provimento judicial para lacrar bomba e tanque de etanol. O cumprimento das medidas foi acompanhado pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva F...
- 15/09/2011
Comercialização de produtos óticos é debatida em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público de Santa Maria, representado pelo promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para tratar da comercialização irregular de produtos óticos na cidade que, conforme a legislação, só podem ser vendidos em estabelecimentos licenciados. No próximo dia 27 será realizada nova audiência com os lojistas que trabalham neste mercado. Segundo o Promotor de Justiça, existem casos em que al...
- 01/09/2011
MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento
Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio...
- 25/08/2011
Seguradora deve manter contratos originais de seguro de vida
A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Sul América Seguros, foi julgada procedente. Tudo em virtude de aumento abrupto e abusivo dos prêmios relativos a seguros de vida contratados há muitos anos – em sua maioria, há mais de 15 anos –, concomitantemente à redução dos capitais segurados, através do “Programa de Readequação da Carteira de Seguros”, como forma de rescindir, ainda que indiretamente, os referidos contratos de seguro de vida...
- 24/08/2011
Liminar proíbe empresas de fornecerem serviços sem a autorização do consumidor
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante à 16ª Vara Cível de Porto Alegre. A medida determina que as empresas Brasil Telecom e Internet Group se abstenham do fornecimento e da cobrança, bem como suspendam o fornecimento de serviços aos consumidores que não os solicitaram, salvo se forem gratuitos. A decisão proferida pela juíza Laura de Borba Maciel Fleck determina, também, que as empresas registrem e arquivem as reclamações dos consumidores e efetuem a resci...
- 18/08/2011
Operação lacra postos de combustíveis no Vale do Taquari
As Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, de Lajeado e de Estrela realizaram operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis em postos revendedores da Região do Vale do Taquari. Participaram da operação, que teve início nesta terça-feira, 16, os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva, Neidemar Fachinetto e Mônica Maranghelli de Ávila. Um laboratório móvel de análise de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria ...
- 03/08/2011
Farmácia de manipulação é proibida de fabricar medicamento
Atendendo a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça deferiu pedido de liminar em ação coletiva de consumo movida contra a Octa Lab Farmácia de Manipulação Ltda. A empresa, com sede na cidade de Santo André, em São Paulo, está proibida de fabricar o medicamento Meticulose 2% em qualquer escala de produção. Foi determinado, ainda, que a empresa pare de produzir em escala qualquer medicamento, até que obtenha e comprove certificação expedida pela A...
- 07/07/2011
TAC possibilita doação de 1.500 peças de roupa para instituições
Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital e as Lojas Renner, foram doadas na tarde desta quinta-feira, 7, 1.500 peças novas de roupa ao Asilo Padre Cacique e à Sociedade Porto-alegrense de Auxílio aos Necessitados (Spaan), em Porto Alegre. Pelo ajustamento celebrado, a compromissária também se obriga a não mais efetuar a cobrança de tarifa de emissão de boleto quando o pagamento ocorrer pela Inte...
- 06/07/2011
Educação do consumidor pauta participação do MP em audiência
A Defesa do Consumidor pautou audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 6, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. A coordenadora do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger, participou dos debates ao lado de representantes de órgãos de defesa do consumidor, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. A Coordenadora disse que o Ministério Público tem trabalhado com a educação do consumi...
- 13/06/2011
Rede de lojas não pode embutir contratação de seguros e garantia estendida nos produtos
A rede de lojas Ponto Frio está proibida de acrescentar à cobrança dos produtos adquiridos em seus estabelecimentos qualquer tipo de serviço ou benefício adicional, tais como seguro e garantia, que não forem expressamente solicitados e contratados por escrito, de maneira individualizada, assinado por ambas as partes e separado de outros documentos, como a nota fiscal. A medida deferida pela Justiça atende pedido de antecipação de tutela em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de...
- 30/05/2011
Apurada cobrança de taxa de lixo retroativa em Passo Fundo
O Ministério Público de Passo Fundo instaurou um procedimento para analisar o envio por parte da Secretaria Municipal de Finanças de boletos de cobrança retroativa da taxa de lixo para a população do Município. O valor é referente aos 26 meses (julho de 2008 a agosto de 2010) cuja cobrança esteve suspensa por liminar judicial. De acordo com o promotor Paulo Cirne, a medida foi tomada após o recebimento de informações de vereadores e da população. De acordo com Paulo Cirne, a situação é c...
- 27/05/2011
Ratificada decisão contra distribuidora de petróleo
Atendendo o Ministério Público, a Justiça ratificou a proibição da Delta Distribuidora de Petróleo Ltda. de entregar e fornecer combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora, sob pena de multa de R$ 10 mil. A distribuidora de combustíveis foi condenada, ainda, ao pagamento de indenização no valor de R$ 25 mil, a ser revertido ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados, pelos danos patrimoniais e morais coletivamen...
- 18/05/2011
Instituto é condenado por propaganda enganosa na oferta de curso
O Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde foi condenado por propaganda enganosa na oferta de curso de especialização em medicina do trabalho. A entidade não possuía credenciamento no Ministério da Educação, sendo sua oferta, portanto, irregular. A decisão da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre atende ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Além de determinar a suspensão imediata da oferta de curso sem autorização...
- 09/05/2011
Rede de supermercados condenada por acondicionamento irregular de alimentos
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a WMS Supermercados Ltda. (Supermercados Nacional), foi julgada procedente pela Justiça. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em função da comercialização de alimentos congelados e refrigerados em desacordo com padrões regulamentares de conservação. Além disso, está obrigada a não expor à venda, manter em depósito ou comercializar produtos perec...
- 26/04/2011
Padaria interditada por não cumprir normas sanitárias
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve sentença determinando a interdição da Padaria Fênix, em Porto Alegre, em virtude do descumprimento de normas sanitárias. No estabelecimento localizado na rua Inês Fagundes 3840, bairro Restinga Nova, ocorria a falta de limpeza e suas instalações eram inadequadas para o funcionamento de uma indústria de alimentação. A 15ª Vara Cível condenou o réu (dono do estabelecimento) ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral coletivo. A decisão e...
