Lista de Notícias
- 04/11/2008
Evento discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da vigilância sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o evento tem como objetivo “educar todos em relação aos direitos básicos do consumidor ...
- 31/10/2008
Empresa deve suspender ofertas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve liminar em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Cavel Corretagem de Veículos Ltda. e seus sócios. A decisão suspende as atividades de oferta de qualquer contrato ou formulário, sob a forma de “sociedade em conta de participação”, consórcio ou quaisquer outras formas assemelhadas, bem como de captação de poupança popular mediante a promessa de contraprestação d...
- 20/10/2008
Fórum discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da Vigilância Sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o encontro discutirá a criação de redes de atuação entre os órgãos públicos que objetivam minimizar os conflitos q...
- 16/09/2008
Restaurante deve manter higiene
O Restaurante Macarroni, localizado no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, celebrou ajustamento de conduta com o Ministério Público nesta segunda-feira, 15. A empresa se comprometeu a manter todos os serviços e produtos de sua linha de produção higienizados, de acordo com os padrões sanitários e legais vigentes. A medida é resultado de inquérito civil instaurado pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, para investigar as ...
- 12/09/2008
Defesa dos consumidores
O trabalho em rede onde promotores de todo o Estado têm acesso às principais demandas dos consumidores e podem atuar de forma integrada foi ressaltado pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João. Foi nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, durante o evento que fez um balanço dos 18 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. A atuação na prevenção dos danos ao consumidor ...
- 11/09/2008
Evento aborda direito do consumidor
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor realizará evento comemorativo aos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor, em parceria com outras entidades e órgãos ligados à área. Sob o título: “Maioridade do CDC: Conquistas, Avanços e Desafios”, os painéis abordarão as principais conquistas, avanços e desafios na defesa do consumidor. O encontro será nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público Estadual, localizado ...
- 11/09/2008
Abate clandestino é combatido
A Prefeitura de Santana da Boa Vista vai intensificar a vigilância junto a estabelecimentos que comercializam carnes e produtos de origem animal no Município. Compromisso, nesse sentido, foi firmado perante a promotora Karinna Orlandi Goulart, da Comarca de Caçapava do Sul. O termo de ajustamento de conduta encerrou um inquérito civil que apurava a comercialização de carne e produtos de origem animal sem precedência sanitária e o abate de animais em estabelecimento sem registro em órgão de i...
- 11/09/2008
Jornais devem adotar cautelas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores em ação coletiva que promove contra Empresa Jornalística Caldas Júnior (Jornal Correio do Povo) e RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. (Jornais Zero Hora e Diário Gaúcho). A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ao negar provimento a agravo de instrumento interposto pelo Jornal Correio do Povo, restabeleceu decisão jud...
- 04/09/2008
Brasil de Pelotas compensará danos
Durante 10 meses, o Brasil de Pelotas deverá entregar cestas de alimentos, no valor de R$ 300 cada, à Pensão Assistida, um estabelecimento que abriga e acolhe idosos e portadores de deficiência naquele Município. Esta é uma das formas com que o Clube irá compensar os danos coletivos por ter descumprido a Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O acordo foi firmado perante o promoto...
- 04/09/2008
Operação monitorou combustíveis
Uma operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis foi realizada pelos Ministérios Públicos do Tocantins e do Rio Grande do Sul, por iniciativa do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas, GECOC do Ministério Público do Tocantins. A ação contou com o apoio dos procuradores-gerais de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães e Mauro Henrique Renner. Entre os dias 1º e 4 de setembro, 129 amostras de gasolina, álcool e óleo diesel foram coletadas nos 50 postos revended...
- 02/09/2008
Farmácias fiscalizadas em PF
O Ministério Público de Passo Fundo iniciou nesta segunda-feira uma série de vistorias à farmácias e drogarias do Município. O foco principal é investigar e apurar denúncias quanto a “publicidade enganosa ou abusiva e, também, práticas comerciais coercitivas ou desleais”. A ação é em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 6ª Secretaria Regional de Saúde, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária Municipal e com apoio da Brigada Militar, Desde dezembro do ano pa...
- 01/09/2008
Ação questiona preço da gasolina
O Ministério Público de Jaguarão, através do promotor Adriano Pereira Zibetti, ajuizou ação coletiva de consumo contra seis postos de combustíveis da cidade. A ação pretende obrigar as abastecedoras a limitarem em 17,5% o lucro bruto sobre a venda de gasolina comum. A prática de preços abusivos, que motivou a ação, vem sendo investigada há dois anos pela Promotoria. Neste período foi constatado que os preços praticados pelos postos de combustíveis da cidade estavam entre os mais altos do ...
- 29/08/2008
Empresa de laticínios firma acordo
A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires firmou acordo com a empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. para sanar as irregularidades e fraudes constatadas em processo de industrialização do leite. O acordo foi assinado nos autos de ação cautelar inominada ajuizada em conjunto pela Promotoria e Centro Integrado de Defesa do Consumidor. Segundo os autos do processo, a empresa acrescentava em média 13% de água por litro de leite in natura tipo "C" envazado. A empresa se comprometeu a in...
- 28/08/2008
Mantida liminar contra seguradora
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra a seguradora AGF BRASIL SEGUROS S/A. Ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pela AGF, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve liminar deferida pelo juízo de 1º grau. A decisão havia determinado a continuidade de apólices de seguro de vida, nos moldes originariamente contratados, sem exclusão de ...
- 28/08/2008
Inversão do ônus da prova em ação
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra o Banco Santander. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, contra decisão que inverteu o ônus da prova, sob o fundamento de que, “quando houver verossimilhança nas alegações da parte ou ela for hipossuficiente, é cabível a inversão do ônus da prova”. ...
