Lista de Notícias
- 27/08/2008
Decisão em favor de consumidores
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de 1º Grau que havia condenado a Brasil Telecom S/A a não mais implantar e cobrar qualquer serviço para seus usuários de Bom Jesus, a menos que tenha sido solicitado pelo consumidor. O órgão julgador também manteve a decisão que condena a empresa a cancelar todo serviço implantado nas linhas telefônicas de seus usuários sem o expresso consentimento. A decisão em 1º Grau foi dada pela juíza de Direito Milen...
- 27/08/2008
Recuperação da RS 324
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público e o Daer assegurando a reforma completa da RS 324, no trecho que liga Passo Fundo a Pontão. O atual estado da via, além de aumentar o risco de acidentes, traz prejuízos econômicos aos usuários da pista e população da região. O péssimo estado da rodovia foi reclamado pela comunidade durante o projeto "MP na Estrada", no último dia 16, no qual os promotores foram a Pontão para atender à comunidade. A denúncia origino...
- 22/08/2008
Acordo beneficia estudantes
O acordo garante que a entidade promotora da Mostra Nacional de Pequenos Animais realizará a doação de material de infra-estrutura para a melhoria das instalações físicas do Colégio Tiradentes de Passo Fundo, no valor de R$ 5 mil. Também disponibilizará o ingresso gratuito de milhares de pessoas no próximo evento a ser realizado, além de se comprometer ao cumprimento rigoroso da legislação vigente. O promotor de Justiça Gílson Medeiros ressalta que, mais importante que penalizar, é chamar...
- 20/08/2008
Rio Grande: suspenso lombadas
Atendendo pedido do Ministério Público, a juíza da 1ª Vara Cível de Rio Grande, Cristina Nozari Garcia, determinou, em caráter liminar, a suspensão do funcionamento de dois controladores eletrônicos ostensivos de velocidade instalados pelo DAER na RS-734. Uma das lombadas eletrônicas está localizada no bairro Junção e a outra nas imediações do acesso à Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Conforme a Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, as duas lombadas não fo...
- 14/08/2008
Energia elétrica: desconto de 40%
Em Vacaria, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente com a sociedade civil, está realizando uma campanha de conscientização junto aos usuários de energia elétrica, que possuem baixa renda familiar, a fim de que possam ser enquadrados na categoria de Subclasse Residencial Baixa Renda. Em tal modalidade, o consumidor consegue uma redução na tarifa mensal de energia elétrica, que pode chegar até a 40%. Para o consumidor se enquadrar em tal categoria, o consumo mensal de energ...
- 11/08/2008
Suspensos descontos de almofadas
A empresa Ortolar deverá suspender os descontos nos benefícios previdenciários referentes à aquisição dos produtos fisioterápicos e ortopédicos (almofadas), dos consumidores enumerados nos autos e outros que venham a ser identificados pelo Ministério Público e comunicado ao Juízo. A decisão é referente a ação ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O juiz Mauro Caum Gonçalves, da 16ª Vara Cível de Porto A...
- 01/08/2008
Empresa terá que indenizar clientes
A TIM Celular SA foi condenada a indenizar os seus clientes pela ineficiência do serviço decorrente da promoção "Tarifa Zero", valores esses que deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. A ação coletiva de consumo movida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecom e foi deferida pelo Juiz Roberto Carvalho Fraga, do 2º Juizado da 15ª Vara Cível da Comarc...
- 01/08/2008
Fininvest deve cancelar contratos
A Fininvest deverá disponibilizar aos seus clientes contratantes, no prazo de 30 dias, um formulário em sua página principal na internet, com ícone específico e em destaque, possibilitando o cancelamento do contrato com emissão de protocolo numerado, com opção para impressão imediata do documento que comprove o cancelamento. A decisão judicial atendeu o pedido de liminar do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. O Juiz F...
- 31/07/2008
Decisão contra distribuidora
A empresa Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. teve os bens indisponibilizados. A distribuidora descumpriu medida liminar da ação coletiva de consumo interposto pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A decisão foi deferida pelo Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Ele deu provimento, de plano, ao Agravo de Instrumento nº70025284670. A dist...
- 30/07/2008
Empresas são autuadas
A Justiça deferiu as duas liminares solicitadas pelo Ministério Público, determinando a suspensão do fornecimento dos produtos no mercado de consumo e realização de análises judiciais nos estabelecimentos. Em uma das coletas feitas pelo laboratório da Univates – Universidade do Vale do Taquari – foi constatada que a empresa Fischer Milk Indústria de Laticínios, do município de Venâncio Aires, estava produzindo e comercializando leite tipo “C” resfriado com adição de água. Após juntado os lau...
- 30/07/2008
Banco deve revisar contratos
O banco ABN AMRO Arrendamento Mercantil deverá revisar todos os contratos de leasing de pessoa física que tiveram como indexador o dólar americano e que estavam em vigor em dezembro de 1998. A sentença favorável aos consumidores contratantes foi obtida pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. Foram declaradas nulas todas as cláusulas que estabeleciam indexação pela variação da moeda estrangeira, para incidir sobre...
- 04/07/2008
Fiscalização de combustíveis em SC
Os Ministérios Públicos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina analisaram 124 amostras de combustíveis, coletadas em 84 postos de Florianópolis. A operação de combate à adulteração de combustíveis, realizada entre os dias 30 de junho e 3 de julho, foi iniciada a convite da Instituição de Santa Catarina. Para análise das amostras de combustíveis, foi instalado o laboratório móvel do Ministério Público gaúcho nas dependências do Corpo de Bombeiros daquela capital. O laboratório móvel, co...
- 30/06/2008
Net: consumidores ressarcidos
As empresas Net Sul Comunicações S.A., DR Empresa de Distribuição e Recepção de TV Ltda. e Horizonte Comunicações Ltda. estão obrigadas a devolver o valor do reajuste nas assinaturas de abril de 1999. A decisão, julgada parcialmente procedente, pelo juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. As empr...
- 18/06/2008
Ação em rede no setor lácteo
Visando impedir o funcionamento irregular de dois entrepostos de transvase de leite, localizados nos municípios de Nova Alvorada e Guaporé, foi desencadeada uma atuação em rede do Cidecon e Promotorias de Marau, Casca e Guaporé, para proteção dos consumidores no setor lácteo. Ações coletivas de consumo foram ajuizadas pelos promotores de Justiça Diego Pessi, de Marau, Damásio Sobiesiak, de Casca, e Cláudio da Silva Leiria, de Guaporé. Elas tiveram por base convênio celebrado entre Ministé...
- 18/06/2008
Liminar contra empresa de internet
A empresa IG Internet Group do Brasil Ltda. está obrigada a cancelar os contratos na data solicitada pelo consumidor. A decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa, do 1º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon. A empresa deverá disponibilizar em seu <em>site</em>, no prazo máximo de 30 ...
