Lista de Notícias
- 01/04/2009
Indenização de assinantes
Os clientes da Empresa Sky têm direito a receber indenização por danos materiais e morais causados pela impossibilidade de assistir alguns jogos. A Justiça condenou a empresa a indenizar os 4.372 clientes que pagaram pelo pacote do Campeonato Brasileiro de Futebol do ano de 2005, denominado “Brasileirão 2005”, no Rio Grande do Sul e não tiveram acesso ao serviço. A decisão atende pedido do Ministério Público em ação coletiva movida contra a empresa. A ação teve como base o inquérito civil...
- 30/03/2009
Ação contra ótica
A Promotoria de Justiça de Pinheiro Machado ajuizou ação coletiva de consumo contra uma ótica do Município que realizava teste de visão sem acompanhamento médico. Também é demandado na ação um oftalmologista que prescrevia as receitas para a própria ótica. O estabelecimento, inclusive, fornecia dinheiro aos consumidores para realizarem consulta com ele. Na ação, o promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares pede a imediata proibição de a ótica realizar os exames e informar aos consumidores...
- 16/03/2009
Apresentado sistema de embalagens
O Ministério Público recebeu na última terça-feira, 10, projeto da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa-RS) e da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS) visando aumentar a segurança alimentar. Ao coordenador do Cidecon, promotor de Justiça Alexandre Lipp João, foi explicado que a iniciativa consiste na utilização de caixas plásticas higienizadas no transporte e manuseio dos produtos hortícolas que circulam pela Ceasa-RS....
- 16/03/2009
MP na Feira do Consumidor
O porto-alegrense que frequentou o Parque Farroupilha no sábado, 14, e domingo, 15, teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os seus direitos de consumidor e o trabalho que o Ministério Público faz no setor. Durante os dois dias, o parque foi palco da Feira do Consumidor. Em ambiente descontraído, órgãos de defesa do consumidor e os principais fornecedores de serviços regulados pelo poder público como as operadoras de telecomunicações Vivo, Claro, Brasil Telecom e NET e a empresa ...
- 13/03/2009
Feira para direitos do consumidor
Em comemoração à passagem do seu primeiro aniversário, o Procon Porto Alegre realiza no final de semana (14 e 15), a Feira do Consumidor. O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor participa do evento que celebra também o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, e os 18 anos do Código de Defesa do Consumidor. O Coordenador do Cidecon, Alexandre Lipp João,representará o Ministério Público na cerimônia de abertura marcada para à...
- 12/03/2009
Os 18 anos do CDC
O 12 de março marca a entrada em vigência do Código de Defesa do Consumidor. Há 18 anos a Lei nº 8.078 passou a fazer parte da vida dos consumidores brasileiros. Durante todo este tempo, o consumidor mudou algumas atitudes: passou a exigir os seus direitos e buscá-los em órgãos que fazem a sua defesa. Um destes órgãos é o Ministério Público. No Rio Grande do Sul, desde os primeiros dias do Código de Defesa do Consumidor, a Instituição tem atuado em diversas frentes. A qualidade dos combu...
- 09/03/2009
Ressarcimento de consumidores
A empresa Comércio e Transportes de Combustíveis Valentina Ltda., de Nova Santa Rita, firmou ajustamento de conduta com o Ministério Público de Canoas. Ela se comprometeu a remover e encaminhar o combustível contaminado que está depositado em tambores lacrados de sua propriedade à Copesul para inutilização. A medida é decorrente da venda de álcool etílico hidratado fora das especificações e impróprio para comercialização devido à infiltração de água não intencional através do anel de vedação...
- 02/03/2009
Sorvete deve conter advertência
A empresa Unilever Brasil Ltda. não deve mais produzir e distribuir o sorvete “Corneto Chococo”, da marca Kibon, ou qualquer outro produto, sem a advertência prevista na legislação acerca de conter ou não glúten, o que pode por em risco pessoas que padecem de doença alérgica à substância. A decisão liminar do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria d...
- 20/02/2009
Primeiros números do Veraneio
Faltando poucos dias para encerrar oficialmente o Programa Veraneio 2009, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um levantamento preliminar considerando apenas o mês de janeiro mostra que foram registrados nesse período 467 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 11ª edição do programa institucional também tramitaram 6.405 expedientes: 4.920 criminais, 834 cíveis e 651 inerentes à área da infância e juventude. O índice de satisfação ótimo/bom ...
- 04/02/2009
Litoral Norte passa por fiscalização
O Ministério Público Estadual realizou operação de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais em praias do litoral norte gaúcho. A ação é uma atuação conjunta do Centro Integrado de Defesa do Consumidor - Cidecon, por intermédio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, com a Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal e a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde da Vigilância Sanitária do Estado. Durante três dias a fiscalização passou por Xangri-lá, Capão da C...
- 20/01/2009
Fiscalização no Litoral
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Tramandaí acompanhou as fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município em estabelecimentos comerciais do litoral gaúcho. Em uma das ações, que são decorrentes do Programa Veraneio 2009, a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde interditou duas farmácias, localizadas em Mariluz e Imbé. Foi constatado que o local funcionava sem alvará e presença de responsável técnico. Também fora...
- 19/01/2009
Respeito ao consumidor no aeroporto
O Juiz do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Flávio Mendes Rabello, julgou procedente os autos do processo condenando as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas a disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento nos aeroportos, documentos impressos que informem o número do vôo, horário previsto para a chegada e efetivo horário de chegada no destino desejado e informação em caso de cancelamento do vôo, em formulário de preenchimento simples e rápido, mediante...
- 16/01/2009
Fornecimento de energia normalizado
O Ministério Público de Dom Pedrito ingressou com ação civil pública contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em função de danos ao consumidor, causados pelas frequentes faltas de energia elétrica na rede municipal. A promotora Nathália Swoboda Calvo esclarece que um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso, após o recebimento de uma manifestação, em março de 2008, da Associação Comercial e Industrial do Município, com anuência dos Poderes Execut...
- 07/01/2009
Aumento de tarifa é investigado
A promotora de justiça de Caxias do Sul, Janaina De Carli dos Santos, instaurou, nesta quarta-feira, 7, inquérito civil com o objetivo de verificar a procedência do reajuste da tarifa de fornecimento de água no Município. Em Caxias do Sul, o abastecimento é administrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae. O Ministério Público requisitou ao Órgão o envio, no prazo máximo de cinco dias, de justificativa para o referido reajuste, inclusive com demonstrativos de cálculo...
- 18/12/2008
TACs para regularizar venda de gás
Desde julho do ano passado o Ministério Público de Passo Fundo investiga a venda clandestina de gás de cozinha, o GLP - Gás Liquefeito de Petróleo. As averiguações resultaram em trinta inquéritos sobre estabelecimentos comerciais distintos, além de outros cinco que apuram a situação das empresas distribuidoras do produto. Todos são acompanhados pelo promotor Gílson Medeiros. O Inmetro participou das inspeções realizadas e elaborou um parecer técnico sobre o trabalho, realizado em abril de...
