Lista de Notícias
- 09/03/2009
Ressarcimento de consumidores
A empresa Comércio e Transportes de Combustíveis Valentina Ltda., de Nova Santa Rita, firmou ajustamento de conduta com o Ministério Público de Canoas. Ela se comprometeu a remover e encaminhar o combustível contaminado que está depositado em tambores lacrados de sua propriedade à Copesul para inutilização. A medida é decorrente da venda de álcool etílico hidratado fora das especificações e impróprio para comercialização devido à infiltração de água não intencional através do anel de vedação...
- 02/03/2009
Sorvete deve conter advertência
A empresa Unilever Brasil Ltda. não deve mais produzir e distribuir o sorvete “Corneto Chococo”, da marca Kibon, ou qualquer outro produto, sem a advertência prevista na legislação acerca de conter ou não glúten, o que pode por em risco pessoas que padecem de doença alérgica à substância. A decisão liminar do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria d...
- 20/02/2009
Primeiros números do Veraneio
Faltando poucos dias para encerrar oficialmente o Programa Veraneio 2009, promovido pelo Ministério Público gaúcho, um levantamento preliminar considerando apenas o mês de janeiro mostra que foram registrados nesse período 467 atendimentos nas Promotorias de Justiça de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Nesta 11ª edição do programa institucional também tramitaram 6.405 expedientes: 4.920 criminais, 834 cíveis e 651 inerentes à área da infância e juventude. O índice de satisfação ótimo/bom ...
- 04/02/2009
Litoral Norte passa por fiscalização
O Ministério Público Estadual realizou operação de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais em praias do litoral norte gaúcho. A ação é uma atuação conjunta do Centro Integrado de Defesa do Consumidor - Cidecon, por intermédio do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, com a Força-Tarefa da Promotoria Especializada Criminal e a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde da Vigilância Sanitária do Estado. Durante três dias a fiscalização passou por Xangri-lá, Capão da C...
- 20/01/2009
Fiscalização no Litoral
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Tramandaí acompanhou as fiscalizações das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município em estabelecimentos comerciais do litoral gaúcho. Em uma das ações, que são decorrentes do Programa Veraneio 2009, a 18ª Coordenadoria Regional de Saúde interditou duas farmácias, localizadas em Mariluz e Imbé. Foi constatado que o local funcionava sem alvará e presença de responsável técnico. Também fora...
- 19/01/2009
Respeito ao consumidor no aeroporto
O Juiz do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Flávio Mendes Rabello, julgou procedente os autos do processo condenando as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas a disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento nos aeroportos, documentos impressos que informem o número do vôo, horário previsto para a chegada e efetivo horário de chegada no destino desejado e informação em caso de cancelamento do vôo, em formulário de preenchimento simples e rápido, mediante...
- 16/01/2009
Fornecimento de energia normalizado
O Ministério Público de Dom Pedrito ingressou com ação civil pública contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em função de danos ao consumidor, causados pelas frequentes faltas de energia elétrica na rede municipal. A promotora Nathália Swoboda Calvo esclarece que um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso, após o recebimento de uma manifestação, em março de 2008, da Associação Comercial e Industrial do Município, com anuência dos Poderes Execut...
- 07/01/2009
Aumento de tarifa é investigado
A promotora de justiça de Caxias do Sul, Janaina De Carli dos Santos, instaurou, nesta quarta-feira, 7, inquérito civil com o objetivo de verificar a procedência do reajuste da tarifa de fornecimento de água no Município. Em Caxias do Sul, o abastecimento é administrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae. O Ministério Público requisitou ao Órgão o envio, no prazo máximo de cinco dias, de justificativa para o referido reajuste, inclusive com demonstrativos de cálculo...
- 18/12/2008
TACs para regularizar venda de gás
Desde julho do ano passado o Ministério Público de Passo Fundo investiga a venda clandestina de gás de cozinha, o GLP - Gás Liquefeito de Petróleo. As averiguações resultaram em trinta inquéritos sobre estabelecimentos comerciais distintos, além de outros cinco que apuram a situação das empresas distribuidoras do produto. Todos são acompanhados pelo promotor Gílson Medeiros. O Inmetro participou das inspeções realizadas e elaborou um parecer técnico sobre o trabalho, realizado em abril de...
- 16/12/2008
Palco para premiações
Quinta-feira, 18, será um dia de premiação no Ministério Público gaúcho. O auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, será palco da entrega de três prêmios: “10º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, “ 1º Prêmio Estudantil Ministério Público, Guardião da Sociedade” e “1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica”. O evento, programado para iniciar às 10h, terá a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e da Administração Superior...
- 10/12/2008
Grupo de estelionatários é barrado
A apuração de crimes contra a economia popular, relações de consumo, de estelionato e lavagem de dinheiro praticados por representantes da empresa Grupo União Mercantil, sediada em Londrina, resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Porto Alegre e no Paraná. Dois foram expedidos para o município de Assaí/PR, dois para o município de Cambé/PR, 12 para Londrina e o restante para a capital gaúcha, onde cinco implicados acabaram presos. No Paraná, seis envolvi...
- 09/12/2008
Respeito aos direitos do consumidor
O Ministério Público de Faxinal do Soturno quer dar um basta na comercialização de produtos com o prazo de validade vencido. Os supermercados da cidade localizada na região central do Estado acabam de firmar um compromisso de ajustamento perante à Promotoria local. Pelo acordo, o comércio também deverá observar o acondicionamento e a procedência dos produtos. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes em locais de fácil acesso contendo informações educativas sobre os direitos do consu...
- 28/11/2008
TJ mantém suspensão de lombadas
A desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo DAER, mantendo a decisão liminar proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande. Na decisão proferida na ação civil pública, o Judiciário daquela comarca determinou o término do funcionamento de duas lombadas eletrônicas - uma próxima ao trevo do Bairro Junção e outra nas imediações ...
- 20/11/2008
Empresa deve fornecer certidão
A empresa Gol Transportes Aéreos deve manter o fornecimento de certidão aos consumidores, com informações sobre vôos - atraso, cancelamentos e motivos, até o julgamento definitivo da ação proposta pelo Cidecon – Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. A manutenção da liminar, pelo juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado de Porto Alegre, é referente ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que teve co...
- 07/11/2008
Vigilância sanitária no dia-a-dia
Atualmente, quem dita a dieta das crianças brasileiras é a propaganda. A opinião é do promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, que atua na Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. De acordo com ele, a ação ocorre geralmente quando um produto é oferecido juntamente com um brinde. Charqueiro foi um dos palestrantes da 2ª edição do Fórum de Alimentos, que está sendo realizado, nesta quinta e sexta-feira, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Para o Promotor...
