Lista de Notícias
- 07/10/2010
Ministério Público quer crianças consumindo com consciência
Nesta sexta-feira, 8, que antecede o Dia das Crianças, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público realizará mais uma etapa do projeto Consumidor Consciente. Duas turmas de alunos da 4ª série e uma do 1º ano do ensino fundamental da Escola de Educação Básica Apeles Porto Alegre receberão a coordenadora do CAO, Têmis Limberger. Em bate-papo informal, ela falará sobre a importância dos valores que fortalecem a dignidade da pessoa humana e sobre a influência que ...
- 05/10/2010
Empresa proibida de fornecer combustível para outras distribuidoras
Atendendo ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre decidiu que a empresa Delta Distribuidora de Petróleo Ltda. está proibida de distribuir, entregar ou fornecer combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de outra empresa distribuidora. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa de R$ 10 mil. A distribuidora de combustíveis foi condenada, ai...
- 30/09/2010
Ação coletiva de consumo é julgada procedente
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Contratual Compra e Venda de Veículos Administradora de Bens Móveis e Imóveis, Alcemar Solano Souza Jacobi e Alex Fabiano Bravo Delgau, foi julgada procedente pela 16ª Vara Cível. Atendendo ao Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga determinou a suspensão, em definitivo, da atividade dos demandados consistente na comercialização de qualquer contrato ou f...
- 28/09/2010
Indústrias condenadas por adulteração de leite em Panambi
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Panambi condenou duas indústrias de laticínios da região por dano moral coletivo. A indenização, no valor de R$ 10,2 mil, será revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. A decisão também reconhece a ilegitimidade passiva dos proprietários das empresas. Anteriormente, já haviam sido deferidas, liminarmente, outras medidas postuladas pelo Ministério Público. Entre elas, a suspensão das atividades das emp...
- 23/09/2010
MP de Caxias do Sul participa da Semana do Consumidor
O Ministério Público de Caxias do Sul, através da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, é parceiro do Procon na realização da Semana do Consumidor 2010. A abertura do evento ocorreu no auditório do MP, na última quarta-feira, 22, com a palestra do jornalista Lasier Martins, que abordou o tema “O Impacto da Globalização nas Relações de Consumo”. Os debatedores foram o coordenador do curso de Jornalismo da Universidade de Caxias do Sul, Álvaro Benevenuto, e o diretor da empresa Mar...
- 17/09/2010
Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença reconhecendo a abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito com a Unicard que determinava, ao consumidor, o ressarcimento de despesas do banco para a cobrança das dívidas relacionadas ao cartão. Dessa forma, foi determinado à Unicard que não mais proceda esse tipo de cobrança e que ressarça aos consumidores os valores cobrados. Para tanto, o banco deverá divulgar em suas lojas as inf...
- 10/09/2010
Compromisso para melhorar serviço de luz no RS
As três concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, AES Sul, CEEE e RGE firmaram com o Ministério Público uma carta de intenções. Por meio do documento, elas assumem o compromisso de garantir investimentos para permanentes melhorias no serviço. A assinatura foi nesta sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público, um dia antes da data que marca os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados neste sábado, 11. O ato faz parte do projeto “Não ao ...
- 09/09/2010
Carta de intenções quer melhorias no serviço de energia elétrica no RS
Entre as principais queixas sobre o serviço de fornecimento de energia no Estado estão oscilação da corrente, constantes quedas de luz, demora no restabelecimento dos serviços e ressarcimento a consumidores lesados. Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, “o problema tem sido objeto de inúmeros litígios com as concessionárias, gerando, inclusive, aumento da demanda judicial e investigatória”. De acordo com a Agência de Regulação do...
- 31/08/2010
Crianças conhecem vantagens da alimentação saudável
Comer muito faz mal à saúde? A pergunta, feita por um aluno da 1ª série do Centro Municipal de Educação Básica Luiza Silvestre de Fraga, de Esteio, foi respondida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Têmis Limberger, no auditório do Sistema Farsul, na Expointer, em Esteio, na tarde desta segunda-feira, 30. Na resposta, a Promotora de Justiça explicou que podemos comer alimentos saudáveis à vontade. De forma lúdica, ao lado dos servidores do Centro de ...
- 23/08/2010
Comunidade da Vila Nova Tijuca recebe o Ministério Público
“Foi surpreendente a acolhida à iniciativa do MP nesta comunidade!” Assim o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, definiu os resultados de mais uma edição do projeto MP na Comunidade. O evento ocorreu na manhã de sábado, 21, na sede da Associação Cristã de Moços Morro Santana, no Beco da Continental, 55, Vila Nova Tijuca, em Porto Alegre, onde vivem em torno de 550 famílias. Na oportunidade, Ziomkowski realizou, ainda, a entrega ao presidente...
- 23/08/2010
MP obtém indisponibilidade de veículos e garante execução de multa
Atendendo ao Ministério Público, a 15ª Vara Cível do TJ acolheu o pedido de indisponibilidade de 61 veículos, entre caminhões e automóveis, da empresa CIAX Comércio de Petróleo Ltda. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença em ação cautelar. O objetivo foi garantir a execução da multa por descumprimento da decisão que acolheu pedido de antecipação de tutelar em ação coletiva de consumo, referendando liminar anteriormente concedida.(process...
- 19/08/2010
Supermercado deve melhorar conservação dos alimentos
A Justiça acolheu a ação coletiva de consumo contra a Carrefour Comércio e Indústria Ltda, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Foram observadas irregularidades na comercialização de produtos da rede de supermercados, como exposição à venda de produtos com prazos de validade vencidos ou em más condições de conservação. A empresa foi condenada a não expor à venda nem manter em depósito ou comercializar produtos, congelados ou não, em condições inadequ...
- 19/08/2010
Empresa aérea não pode cobrar por transporte de bagagem especial
Uma decisão da Justiça determina que a empresa Tam Linhas Aéreas não poderá mais cobrar dos passageiros que não ultrapassarem o limite de peso estipulado em Portarias do Departamento de Aviação Civil (DAC), taxa por excesso de bagagem ou tarifas semelhantes e nem exigir assinatura de declaração de responsabilidade pelo transporte das denominadas “bagagens especiais”, como pranchas de surf, por exemplo, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por hipótese de descumprimento. A determinação a...
- 09/08/2010
Tutela antecipada coibe publicidade enganosa no serviço de internet móvel 3G
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença na qual a 16ª Vara Cível concedeu pedido de antecipação de tutela na ação coletiva proposta contra a Tim Celular S.A. A juíza Laura de Borba Maciel Flexk reconheceu a verossimilhança nas alegações e risco de dano irreparável aos consumidores pela prática de publicidade enganosa na prestação de serviço de internet móvel 3G. A decisão liminar determinou que seja possibilitado ao consumidor a resci...
- 29/07/2010
Decisão responsabiliza operadora pelos vícios de qualidade dos celulares comercializados
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, quase que integralmente, antecipação de tutela concedida pela 16ª Vara Cível de Porto Alegre em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra a Tim Celular S/A, em razão do descumprimento, pela empresa, do sistema legal de garantia dos produtos assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Como bem sintetizou a ementa do julgado (Agravo de Instrumento nº 70034486449), foi “mantida a dec...
