Lista de Notícias
- 04/10/2013
Prefeitura de Passo Fundo adota parecer do MP e reduz preço da tarifa de ônibus
Nesta sexta-feira, 4, o Ministério Público e a administração municipal de Passo Fundo anunciaram, em entrevista coletiva à imprensa realizada no Gabinete do Prefeito, a decisão do Executivo que acolheu o parecer da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP para reduzir o preço da tarifa do transporte coletivo. Após elaborado o parecer pela DAT, o Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Cirne, que recebeu a documentação no dia 30 de setembro, man...
- 04/10/2013
Abertas as inscrições para o evento “Estudos sobre relações de consumo e liberdade de mercado”
Debater as relações de consumo e a liberdade de mercado é o objetivo do evento promovido pelo Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do MP/RS, em parceria com a AMP/RS e FMP, no dia 28 deste mês, a partir das 19h, na sede do Ministério Público em Porto Alegre. Também apoiam o evento a Escola Superior de Advocacia e Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia. A abertura do encontro será do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Logo após, o Doutor em Direito...
- 02/10/2013
Condições das estradas administradas pela EGR são debatidas no Ministério Público
Um encontro entre representantes do Ministério Público e do Governo do Estado debateu nesta quarta-feira, 2, as condições das estradas administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O objetivo é buscar uma solução conjunta para o aprimoramento dos serviços prestados aos consumidores que trafegam nos trechos administrados pela EGR. Participaram da reunião, na sede do MP, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Secretário Estadual de Infra...
- 01/10/2013
CAO de Defesa do Consumidor do MP recebe representante da Agas
Visando aproximação em matérias de interesse comum, bem como posicionamentos sobre divergências e litígios atualmente existentes entre o Ministério Público e supermercados, o Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor Alexandre Lipp João recebeu, na quinta-feira, 26, o Gerente Executivo da Associação Gaúcha de Supermercados – Agas, Francisco Schmit. As Assessoras Jurídicas do CAO Carla Moraes, Cristina Dias e Priscila Vargas da Silva também participaram do encontro. Diretrizes para uma ...
- 26/09/2013
Quatro postos são flagrados vendendo combustíveis impróprios ao consumo no Estado
Dando continuidade às ações de fiscalização do controle de qualidade dos combustíveis no Rio Grande do Sul, desenvolvidas em parceria com a ANP, UFRGS, Fundação Cientec, Inmetro, o Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros órgãos, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com as Promotorias de Encruzilhada do Sul, Passo Fundo, Cruz Alta e Rio Grande, conseguiu impedir a comercialização de combustíveis em desacordo com as especificações legais conforme análise...
- 26/09/2013
Transporte público: dez Promotorias instauram expedientes
Após orientação repassada em julho aos Promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público e Direitos do Consumidor para que avaliassem a necessidade de instaurar inquérito para apurar eventuais irregularidades na concessão de serviço, cobrança abusiva da tarifa e qualidade do transporte público, Promotores de 10 Municípios instauraram, até agora, expedientes por suspeita de irregularidades no transporte público. Já estão em andamento investigações em Lajeado, São Leopoldo, Sã...
- 13/09/2013
Reconhecida a ilegalidade do sistema Crediscore
Nesta quarta-feira, 11, dia em que o Código de Defesa do Consumidor completou 23 anos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu parcial provimento à Apelação Cível nº 70056228737 interposta pelo Ministério Público contra a sentença que julgou improcedente a Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL). A Promotoria pediu a suspensão dos sistemas de banco de dados cria...
- 12/09/2013
Liminar obriga VRS-Latvida a controlar qualidade do leite em caso de reabertura da fábrica
Ao acatar pedido liminar em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Juiz Sandro Silva Sanchotene, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que, caso volte a funcionar, a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda adote mecanismos de controle da origem da matéria-prima recebida na indústria, faça aferição e calibração periódica de equipamentos para análise de leite, comunique imediatamente ao órgão fiscalizador quando for constatada a impropr...
- 09/09/2013
Instalada Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor
Em entrevista coletiva à imprensa realizada nesta segunda-feira, 9, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, apresentou a Promotoria de Justiça Especializada do Torcedor. A Promotoria, já em atividade, tem atribuição para atuar em Porto Alegre e sua ação será desenvolvida para garantir o respeito à legislação. “Com o Estatuto do Torcedor, são exigidas diversas posturas por parte de clubes e dos torcedores; o objetivo do MP é preservar os direitos da população e o espetáculo em s...
- 06/09/2013
Audiência pública na AL debateu tarifas do transporte coletivo
O Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, participou, na manhã desta quinta-feira, 5, de audiência pública na Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa que debateu a transparência na metodologia de cálculo das tarifas de transporte coletivo. A Comissão, que lançou em abril deste ano a Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência das Tarifas do Transporte Público no Estado, é presidida pelo Deputa...
- 06/09/2013
Centros de Apoio do Consumidor e Meio Ambiente realizam reunião de trabalho com o Diretor do DMLU
Com o objetivo de desenvolver ações efetivas visando a execução do Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, intitulado Projeto RESsanear, os Coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, Alexandre Lipp João e Carlos Roberto Lima Paganella, se reuniram na tarde desta terça-feira, 3, com o Engenheiro Arceu Bandeira Rodrigues, Diretor da Divisão de Destino Final do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. Arceu Rodrigues ressaltou o tra...
- 03/09/2013
Presos empresários condenados por fraude no leite em Venâncio Aires
Nesta segunda-feira, 2, a Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, com apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão expedidos contra Artur Alfonso Fischer, Laura Fischer, Cássio André Fischer e Júnior Maciel Fischer, sócios da empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. As prisões ocorreram na localidade de Linha Grão Pará, 4º Distrito, em Venâncio Aires, onde funcionava a indústria, atualmente desativada. Os empresários haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça a qu...
- 30/08/2013
Órgãos públicos recebem equipamentos oriundos de TAC firmado pelo MP com a Brasil Foods S.A.
O Ministério Público realizou nesta sexta-feira, 30, a doação de uma série de equipamentos a órgãos públicos oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Brasil Foods S.A., em decorrência da Operação Leite Compen$ado. São beneficiados com a medida as Secretárias Estaduais da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) e a unidade gaúcha do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro/RS). Entre os equipam...
- 30/08/2013
Constatada presença de álcool etílico em carga de leite cru recebida pela empresa BRF S.A
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital recebeu do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) documentação informando a detecção de álcool etílico em carga de leite cru refrigerado processado pela BRF S/A. O produto contaminado foi recebido na unidade da empresa localizada em Teutônia, em 5 de agosto, e consiste em um volume aproximado de 33,5 mil litros, que foram industrializados e colocados no mercado de consumo. A BRF S/A comunicará formalmente ao Ma...
- 29/08/2013
Groupon condenado por ofertar serviço odontológico sem alertar para necessidade de exame
Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Groupon Serviços Digitais Ltda. foi julgada procedente, em virtude da constatação de prática comercial abusiva, consistente na comercialização de serviço odontológico (clareamento dental) no seu site de compras coletivas, sem prévio exame da saúde do paciente individualmente considerado. Em consequência dessa prática, que expôs a risco a saúde dos consumidores, a empresa foi condenada a ...
