Lista de Notícias
- 14/05/2014
Ministério Público participa do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
Durante quatro dias desta semana ocorre no Hotel Serrano, em Gramado, o XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Nesta edição, o tema é a vulnerabilidade e inclusão de novos consumidores no mercado. Na abertura do evento, na segunda-feira, 12, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou da mesa de autoridades, que também contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamin e do Ministro...
- 13/05/2014
Empresas são proibidas de cobrar dívidas dos consumidores de forma vexatória e abusiva
Foi parcialmente deferido pedido liminar efetuado em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra o Banco GMAC S.A. e a Siscom Teleatendimento e Telesserviços Ltda, pela constatação de cobrança de dívidas por meio abusivo e do condicionamento do pagamento de parcela atual de financiamento sem a quitação de parcelas em atraso. Segundo o Juiz Silvio Tadeu de Avila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre,...
- 12/05/2014
MP sugere criação de lei para regular transporte de leite cru no Estado
Os Promotores de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, e de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, sugeriram a criação de uma lei que regulamente o transporte de leite cru no Rio Grande do Sul. A recomendação foi feita nesta segunda-feira, 12, em reunião com o Presidente da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa do Estado que acompanha os trabalhos da Operação Leite Compen$ado, Deputado Estadual Heitor Schuch. O encontro ocorreu na sede d...
- 08/05/2014
Produtos químicos para fraude e caminhões de transporte foram apreendidos na Operação Leite Compen$ado
Durante o cumprimento dos 15 mandados de busca e apreensão da 5ª fase da Operação Leite Compen$ado foram encontrados, em todos os locais que eram alvo das investigações, indícios da fraude no leite. Nas propriedades de empresas transportadoras foram apreendidos sacos de soda cáustica, bicarbonato de sódio, sal e ureia. Ainda havia embalagens vazias desses produtos. Além disso, na mesa de trabalho do proprietário da Hollmann, Sérgio Seewald (preso na manhã desta quinta-feira, 8), os agentes a...
- 08/05/2014
Promotores detalham investigação que resultou na prisão dos proprietários de duas indústrias de leite
Após o cumprimento dos três mandados de prisão, os Promotores de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal, e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Especializada de Defesa do Consumidor, reuniram os jornalistas que acompanharam a 5ª fase da Operação Leite Compen$ado para expor detalhes da investigação. “Desta vez as provas nos levaram ao topo da cadeia leiteira e culminaram na prisão dos proprietários das indústrias Hollmann e Pavlat, além de um funcionário da primeira, também deti...
- 08/05/2014
Um ano de Operação Leite Compen$ado: MP deflagra 5ª fase e faz prisões
No dia em que se completa um ano da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público, com apoio da Receita Estadual, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Brigada Militar, deflagra a 5ª fase das investigações. Nesta quinta-feira, 8, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão em 10 cidades do Vale do Taquari e Vale do Sinos, em especial em Imigrante e Paverama, sede das indústrias de laticínios Hollmann e Pavlat. Já estão presos os proprietá...
- 07/05/2014
Centro de Apoio do Consumidor tem nova Coordenadora
Desde a tarde desta quarta-feira, 7, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Ordem Econômica tem nova coordenação. Em cerimônia realizada no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a Promotora de Justiça Caroline Vaz assinou o termo de posse perante o Chefe do MP, Eduardo de Lima Veiga, e integrantes da Administração Superior da Instituição. NOVO CICLO Conforme o Procurador-Geral de Justiça, “a vida é feita de ciclos e de oportunidades”. Eduardo de Lima Veiga agradec...
- 07/05/2014
Ministério Público participa de audiência em Entre-Ijuís sobre o atraso no pagamento do leite
O Ministério Público participou nesta segunda-feira, 5, da audiência pública em Entre-Ijuís que debateu o atraso no pagamento do leite para produtores da Região das Missões, promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, por intermédio do Deputado Estadual Jeferson Fernandes. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve no encontro, realizado no CTG O Grito do Sepé e falou sobre as possibilidades de aux...
- 06/05/2014
Fraude do leite: renovado acordo para análises de produtos lácteos
Foi renovado nesta terça-feira, 6, o Acordo de Cooperação que prevê atuação entre diversas instituições para analisar produtos lácteos no Rio Grande do Sul com o objetivo de prevenir fraudes. O convênio integra Ministério Público, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Secretaria Estadual da Saúde (SES), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Vale do Taquari de Educação e ...
- 06/05/2014
Decreto de que o Brasil erradicou a traça da maçã foi assinado em Vacaria
O Ministro da Agricultura, Neri Geller, esteve em Vacaria para assinar o decreto de que o Brasil erradicou a praga “Cydia Pomonella”, conhecida como a traça da maçã por causar inúmeros prejuízos aos produtores e consumidores. Com o objetivo de erradicar a praga, há 20 anos o Ministério da Agricultura instituiu e coordenou o Programa Nacional de Erradicação da Cydia pomonella – Pncep com a participação de diversas instituições públicas e privadas do RS e SC, sendo que em 2005 foi solicita...
- 30/04/2014
CEEE condenada a não mais cobrar tarifa pela emissão de boleto
O Tribunal de Justiça do RS deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Pelotas, em ação coletiva de consumo movida contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D, condenando a referida fornecedora de energia a não mais cobrar qualquer tarifa pela emissão de boleto bancário (quando esta for única modalidade oferecida pela credora para a quitação do débito), bem como a não exigir a chamada taxa de administração (uma vez a que não autorização por Re...
- 30/04/2014
Samsung é condenada ao pagamento de dano moral coletivo por cobrança abusiva de serviço
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão proferida pela Justiça que declarou a abusividade da cobrança de transporte para assistência técnica de produto que ainda se encontra no prazo legal de garantia, bem como proveu o recurso interposto pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor para condenar a Samsung ao pagamento de R$ 200 mil a título de dano moral coletivo. Conforme o relator, Desembargador Gelson Rolim Stocker, a sentença merecia ser mantid...
- 28/04/2014
Rio Grande: MP realiza atendimentos na Ação Global 2014
Diversos atendimentos à população e a aproximação do Ministério Público com a sociedade. Este foi o resultado da atuação da Promotoria de Justiça de Rio Grande na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que foi realizado no sábado, 26. Milhares de pessoas movimentaram o Porto Velho de Rio Grande procurando os inúmeros serviços oferecidos por órgãos e entidades. Promotores de Justiça, Servidores da...
- 24/04/2014
MP de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014
A Promotoria de Justiça de Rio Grande estará presente na Ação Global 2014 - evento promovido pela Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Rede Globo - que será realizado no sábado, 26. Promotores de Justiça e Servidores das Promotorias de Justiça Cível, Criminal e Especializada estarão atendendo a população rio-grandina com o auxílio do Ônibus do MP. Na oportunidade, serão oferecidos materiais de orientação quanto às atribuições do MP. Consultas a and...
- 09/04/2014
Promotor recorre para garantir licitação de transporte coletivo em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 9, o MP de Santa Maria protocolou recurso de apelação à sentença de improcedência da 3ª Vara Cível da Comarca em ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Prefeito e o Vice da cidade para que realizem licitação do transporte coletivo urbano de passageiros. A ação também os responsabiliza pela omissão em não denunciarem nulos os contratos atuais. No recurso, o MP destacou a decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado contrária ao Município ...
