Lista de Notícias
- 18/07/2013
Leite Compen$ado: ajuizadas ações coletivas de consumo
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, ajuizou quatro ações coletivas de consumo contra empresas e pessoas envolvidas na fraude do leite, investigada pela Operação Leite Compen$ado. O MP ingressou com as ações entre os dias 10 e 12 deste mês. No município de Horizontina, a ação foi ajuizada contra a empresa Larri Lauri Jappe & Cia. Ltda, a Associação Agrícola e Pecuária de...
- 04/07/2013
Promotora participa de audiência sobre implicações do leite adulterado
Aconteceu nesta quarta-feira, 3, uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado. O objetivo foi discutir as implicações do leite adulterado na saúde dos consumidores e formas de combater as fraudes. A Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Marinês Assmann representou o Ministério Público na ocasião. Durante sua manifestação no plenarinho da Assembleia, Marinês Assmann defendeu o fortalecimento da Vigilância Sani...
- 04/07/2013
MP intensifica combate à adulteração de combustíveis
Nesta segunda-feira, 1º, em ação conjunta da Promotoria de Justiça de Bom Jesus e da Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, foi obtida decisão judicial determinando a interdição da comercialização de gasolina aditivada no posto Comércio de Combustíveis Soldera e Silveira Ltda., localizado em Bom Jesus. O estabelecimento estava comercializando o produto com adição de álcool acima do estabelecido na legislação em vigor. Através da ação cautelar, ajuizada pelos Promotores de ...
- 28/06/2013
Acordo resulta na redução do preço das passagens de ônibus em Alegrete
Após audiência ocorrida nesta sexta-feira, 28, o Ministério Público conquistou a redução da tarifa de ônibus urbano da cidade de Alegrete. A partir da próxima segunda-feira, 1º, o valor da passagem será de R$ 2,15. O custo atual é de R$ 2,40. O acordo foi assinado pelo Promotor de Justiça Especializada da Comarca, João Cláudio Pizzato Sidou, pelo Prefeito da Cidade, Erasmo Guterres Silva, e pelos representantes das duas empresas que prestam o serviço. Em 19 de março deste ano, o MP ajuizo...
- 27/06/2013
Clickon deve suspender oferta de serviços médicos ou odontológicos
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre determinou, em caráter liminar, a proibição de o site de compras coletivas Clickon ofertar qualquer tipo de tratamento médico, odontológico ou similar. “Os serviços ofertados, sejam de viés estético ou não, tratam-se, antes de tudo, de procedimentos de natureza médica, que exigem avaliação prévia do paciente, de modo que o pagamento por um tratamento médico antes ...
- 26/06/2013
Rede de supermercados deverá separar e identificar hortifrutigranjeiros por produtores
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível determinou, em caráter liminar, que a rede de supermercados Asun separe e identifique todos os produtos hortifrutigranjeiros de acordo com os produtores, conforme determina a Nota Técnica 01/2005, da Secretaria Estadual da Saúde. A determinação vale tanto para os depósitos quanto para gôndolas. A empresa também deverá manter a correspondente documentação fiscal pelo prazo mínimo ...
- 25/06/2013
Assinado TAC entre MP e indústria para melhorar qualidade do leite
Nesta terça-feira, 25, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Brasil Foods S.A., tendo em vista a constatação da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo comercializado em Curitiba, capital do Paraná, porém industrializado na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Teutônia. A Brasil Foods comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verifica...
- 25/06/2013
Deferida liminar pleiteada pela Promotoria do Consumidor contra a Microcamp
Atendendo liminar pleiteada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível do Foro Central determinou que a empresa Microcamp cesse toda e qualquer veiculação de publicidade enganosa referente à oferta, inverídica, de cursos gratuitos e reconhecidos pelo Ministério da Educação, inclusive valendo-se de símbolo nacional ou menção a programa governamental. Na ação civil pública, também ajuizada contra o sócio da Microcamp, Eloy Tuffi, foram apontadas outras irregularidades...
- 21/06/2013
Detectada presença de formol em leite da marca Batavo no Paraná
Nesta sexta-feira, 21, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa BR Foods, com sede em Teutônia, na fraude do leite da marca Batavo. A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol em dois lotes vendidos em supermercados de Curitiba. Os lotes são TT/04/ER e TT/04/DP do Leite UHT Desnatado Rico em Cálcio, fabricados em 28 de fevereiro e com validade até 28 de junho. Os laudos foram ...
- 19/06/2013
Fogões, lavadoras de roupas, refrigeradores e demais produtos "linha branca" são considerados essenciais
Uma ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. (fabricante dos produtos GE, Continental e Dako) foi julgada procedente. Em síntese, a decisão judicial declara essenciais os produtos fornecidos pela ré e a condena à substituição do produto por outro da mesma espécie, na restituição da quantia paga ou no abatimento proporcional do preço quando ele contiver vício de qualidade, cuja ext...
- 14/06/2013
Cooperativa de Habitação é proibida de ofertar frações ideais em empreendimentos
Ao acatar pedido de liminar da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em ação civil pública, o 2º Juizado da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre proibiu a Cooperativa Nacional de Habitação Popular (COONAHAP) de ofertar frações ideais do empreendimento imobiliário Residencial Pedra Dourada, na Avenida Protásio Alves, nº 8301, em Porto Alegre. A venda só poderá ocorrer novamente quando for demonstrada, com provas periciais, a viabilidade do negócio, sob pena de multa no valor...
- 06/06/2013
Ajuizadas ações contra postos de combustíveis por aumento abusivo de preços
O Ministério Público ajuizou as primeiras ações civis públicas contra diversos postos de combustíveis localizados na cidade de Porto Alegre em razão do reajuste abusivo nos preços da gasolina comum e aditivada ocorrido em meados de outubro a dezembro de 2012, sob a alegação de desabastecimento das bombas. Na ocasião, foram instaurados 281 inquéritos civis na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra todos os postos revendedores de Porto Alegre, cuja elevação repen...
- 06/06/2013
3º Fórum das Sacolas Plásticas aconteceu no Palácio do MP
Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Fecomércio/RS promoveram na tarde desta quarta-feira, 5, o “3º Fórum das Sacolas Plásticas – Uma Alternativa: A Redução”. O evento ocorreu no Palácio do MP, após as instituições terem lançado a campanha educativa “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente”, que desencadeou uma série de ações voltadas ao uso consciente e à redução do consumo das sacolas plásticas no Rio Grande do Sul. Na abertura do Fórum, em que representan...
- 28/05/2013
Promotoria do Consumidor inicia tratativas com empresa para controle da qualidade do leite
O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho se reuniu, nesta terça-feira, 28, com representantes da indústria Vonpar, responsável pela marca Mu-Mu. No encontro, ficou definido que o MP encaminhará, nos próximos dias, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta. No documento devem constar cláusulas para maior controle da atividade dos transportadores e dos produtores, bem como do leite cru que chegar à indústria, além da comprovação da calibragem periódic...
- 14/05/2013
Fraude do leite: laudo confirma presença de coliformes fecais em água de poço
Nesta terça-feira, 14, o Ministério Público recebeu o resultado da análise realizada na água coletada em um poço artesiano de uma propriedade rural de Ibirubá durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão em 8 de maio, na Operação Leite Compen$ado. Conforme o laudo, emitido pelo laboratório de análises físico-químicas e microbiológicas da Univates, foi constatada a presença de coliformes fecais, bem como a ausência de cloro, o que significa que a água não era própria par...
