Lista de Notícias
- 20/10/2014
MP gaúcho presta apoio à Operação "Leite Adulterado III" em Santa Catarina
Integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul prestam apoio ao Ministério Público de Santa Catarina, que está deflagrando nesta segunda-feira, 20, a Operação “Leite Adulterado III”. O trabalho é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Chapecó. Participam da ação no estado vizinho os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho; e da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach; o Engenheiro Químico Je...
- 16/10/2014
Fiscais deverão confeccionar laudo no momento da apreensão de produtos impróprios para consumo
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul irá confeccionar, se for o caso, laudo técnico de inspeção quando da apreensão de produtos de origem animal impróprios ao consumo. A combinação resulta de trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal que, desde o ano passado, procura uma solução para o aperfeiçoamento da persecução penal nos delitos previstos no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra...
- 16/10/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o “XVI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/13 e 15/11/14. As inscrições serão encerradas no dia 17 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do E...
- 10/10/2014
Leite Compen$ado: MP repassa à Brigada Militar caminhonetes adquiridas através de TAC
O Ministério Público entregou à Brigada Militar na manhã desta sexta-feira, 10, duas caminhonetes, adquiridas através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. (Italac) como resultado da Operação Leite Compen$ado. Os veículos serão destinados ao Comando do Vale do Caí e utilizados nas cidades de Alto Feliz e Linha Nova. Participaram do ato o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; os Prom...
- 26/09/2014
Ação é atendida e TJ condena rede de lojas a substituir produtos comercializados
Atendendo ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, o Tribunal de Justiça condenou a rede de lojas Ponto Frio a substituir produtos comercializados com defeito por outro da mesma espécie, restituir a quantia paga ou abater o vício do valor do produto. A opção escolhida deve ser manifestada pelo consumidor, independentemente do prazo de 72 horas após a compra. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor havia ajuizado ação coletiva de consum...
- 10/09/2014
Operação Leite Compen$ado: empresários são presos em Guaporé
Em continuidade às investigações da primeira (Guaporé) e da quinta (Teutônia) fases da Operação Leite Compen$ado, as Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor de Porto Alegre cumpriram nesta quarta-feira, 10, em Guaporé, três mandados de prisão preventiva expedidos pelo Judiciário da Comarca de Teutônia contra Luís Vincenzi, seu filho Leandro Vincenzi e a nora Daiane Ampese Vincenzi. A partir das 18h o Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho estará...
- 08/09/2014
Leite Compen$ado: Secretaria Estadual da Agricultura recebe bens provenientes de TAC
Na sexta-feira, 5, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor entregou equipamentos de informática e material de escritório à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Os itens são provenientes de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma empresa do setor lácteo. Na oportunidade, a Fiscal Agropecuária Karla Prestes Oliz, representando a Seapa, recebeu do Promotor d...
- 04/09/2014
Expointer 2014: Subprocurador Marcelo Dornelles participa de painel sobre qualidade do leite
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou na tarde desta quarta-feira, 3, do painel “Estratégias para a produção de leite de qualidade”, promovido pelo Canal Rural durante a 37ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O objetivo do encontro foi debater as iniciativas adotadas para o saneamento da cadeia produtiva leiteira, através de ações como a Operação Leite Compen$ado, desencadeada pelo Ministério Público. Também ...
- 03/09/2014
Torres: supermercado deve diminuir o tempo de espera nas filas
A pedido do Ministério Público, em agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Supermercado Nacional de Torres realize o atendimento aos consumidores nos caixas em tempo máximo de 15 minutos de espera no período de alta temporada, compreendida esta entre os dias 20 de dezembro e 15 de março, e em 10 minutos nos demais dias do ano, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O supermercado ainda deverá afixar, pelo menos, dois c...
- 02/09/2014
Erechim: rede de supermercados tem 60 dias para se adequar às normas sanitárias
Em pedido de liminar do MP em ação coletiva de consumo, a Justiça de Erechim determinou que a rede Master Supermercados promova as adequações necessárias de seus estabelecimentos situados na Comarca às normas sanitárias vigentes em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a liminar determina, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada caso de descumprimento, que a empresa não comercialize produtos com prazo de validade vencido, sem comprovação de procedência; que não sobrepon...
- 29/08/2014
Quatro postos têm bombas e tanques lacrados no Interior do Estado
O Ministério Público obteve nesta semana quatro liminares determinando a interdição de bombas e tanques de postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando produtos em desacordo com as normas legais. Foram impedidos de comercializar etanol os estabelecimentos Celso Luis Silvestrin – Me, do Município de Farroupilha; e Comércio de Combustíveis Dickel e Vieira Ltda. (Posto Rosinha), localizado no Município de Paverama. Já nos postos Abastecedora de Combustíveis Vendinha Ltd...
- 26/08/2014
Definido detalhes das análises e da fiscalização da erva mate no Estado
Representantes do MP, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária Estadual realizaram reunião nesta segunda-feira, 25, na sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen), para definir detalhes das análises e da fiscalização da erva mate no Rio Grande do Sul. Foi estabelecido no encontro que a Anvisa irá realizar, a partir do mês que vem, as análises dos metais pesados, enquanto a Vigilância Sanitária do RS fará as inspeções relacionadas com a...
- 08/08/2014
Cooperativas prestam esclarecimentos sobre constatação de álcool em amostras de leite
Representantes das cooperativas Piá e Santa Clara prestaram esclarecimentos na tarde desta sexta-feira, 8, à Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital. O Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho colheu informações referentes à constatação de álcool etílico em amostras de leite cru das empresas em inspeção do Ministério da Agricultura. A Promotoria também concedeu prazo de 20 dias para que as duas empresas encaminhem mais informações e outros documentos formais que comprov...
- 06/08/2014
MP realiza operação em postos de combustíveis de Arroio do Tigre
O Ministério Público realizou nesta terça-feira, 5, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores em Arroio do Tigre. A ação foi coordenada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e atendeu solicitação do Promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame. Foi constatada a comercialização de etanol em desacordo com as especificações legais pelo posto revendedor MRP Lubrificantes e Comércio de Auto Peças Ltda. O...
- 31/07/2014
MP é atendido e Justiça impõe cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização de cliente
Atendendo pedido inserido em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias, o registro de consumidores que não tenham autorizado a inserção de seus dados cadastrais e informações pessoais em seus bancos de dados. O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila também proibiu a divulgação ou comercialização de dados sem a permissão...
