Lista de Notícias
- 05/08/2013
MP sedia neste mês o II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, será palco entre os dias 14 e 16 de agosto do II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento. Entre os palestrantes está a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Moreira Marchesan, que participará do painel “Ações do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural” (15/08 – 14h). O evento irá apresentar e debater casos concretos de preservação aliados ao desenvolvimento econômi...
- 05/08/2013
Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari firma TAC com Município de São Valentim do Sul
O Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari segue em direção ao Rio das Antas, pois foi firmado no dia 25 de julho um Termo de Compromisso com o Município de São Valentim do Sul, que tem seu território o encontro das águas dos rios Taquari, Carreiro e Antas. O Município passa a ser o mais novo integrante da Rede de Cooperação proposta pelo projeto, a qual já abrange outras 13 cidades banhadas pelo Rio Taquari: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruz...
- 01/08/2013
São Borja: empresa de cereais é fechada após pedido do MP
Ao atender pedido do Ministério Público, a Justiça de São Borja determinou a interdição e lacre da empresa Cereais Comax Ltda., que não realizou adequações no seu processo de remoção de impurezas de grãos, ocasionando a degradação ambiental no Município. Através de vistoria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), foi verificado que a empresa prosseguiu com irregularidades ambientais, com a emissão de pó particulado na atmosfera, gerando poluição atmosférica e riscos à saúde d...
- 18/07/2013
Ação pede regularização da coleta de lixo em Montenegro
Nesta quarta-feira, 17, a Promotoria de Justiça de Montenegro ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que, em 48 horas a partir da determinação judicial, seja regularizada a coleta de lixo. Conforme o pedido, feito pelo Promotor de Justiça Thomás Colletto, “o Município e a empresa devem passar a prestar um serviço adequado, continuo e eficiente de coleta de lixo, obedecendo o roteiro de recolhimento já estabelecido, sob pena de multa”. A sugestão do MP é de multa diária de ...
- 18/07/2013
Acordo judicial beneficia escolas da região do Vale do Taquari
Ocorreu na semana passada a entrega e apresentação de materiais educativos e didáticos sobre proteção ambiental para escolas da região do Vale do Taquari, fruto de acordo judicial em ação civil pública ajuizada pela Promotoria Especializada de Lajeado. O Ministério Público havia ingressado com a ação para que indústrias fabricantes de pilhas disponibilizassem pontos de coleta de recolhimento das baterias após o descarte pelos consumidores. O objetivo é evitar que as pilhas sejam deposita...
- 17/07/2013
Ajuizada ação para que seja realizada gestão de Unidades de Conservação da Bacia do Rio Gravataí
Preocupado com a preservação do meio ambiente, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que seja providenciada a efetiva implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com a determinação da realização do Plano de Manejo. As Unidades de Conservação da Natureza estão situadas na Bacia Hidrográfica do Rio G...
- 10/07/2013
São Lourenço do Sul: acordo garante espaço para tratamento de animais de rua
Em 180 dias o município de São Lourenço do Sul deverá disponibilizar e reformar um prédio para tratamento, castração e guarda provisória de animais de rua. A medida é decorrente de acordo judicial firmado com o Ministério Público nesta terça-feira, 9. Para cumprimento da medida, o Poder Executivo local firmará convênio com alguma entidade regularmente constituída que atue na área, que receberá repasse de verbas para a realização dos trabalhos, mediante prestação de contas. De acordo com ...
- 02/07/2013
Coordenador do Caoma entrega veículo para Secretaria Ambiental
Representando a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Carlos Paganella, realizou nesta quinta-feira, 27, a entrega de uma caminhonete para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O veículo, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta, será utilizado para a fiscalização de ocupações irregulares em áreas verdes. O ato de entrega ocorreu na sede da Smam e contou com a participação d...
- 01/07/2013
MP realiza audiência sobre destinação dos resíduos da construção civil
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente promoveu nesta quinta-feira, 27, uma audiência coletiva para debater e reunir propostas de encaminhamento em relação a falta de reciclagem e de destino final adequado para resíduos da construção civil no Município. Em 2011, a Promotoria instaurou inquérito civil com o objetivo de encontrar estratégias emergenciais para solucionar o problema, uma vez que a ausência de um espaço em condições de receber dejetos da construção civil acaba por levar ao d...
- 24/06/2013
Interposto recurso contra lei estadual que permite queimada
O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP contra a Lei Estadual nº 13.931/2012. O recurso, firmado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, foi protocolado na última sexta-feira, 21. A legislação permite a prática de queimada como técnica de manejo agropastoril ...
- 21/06/2013
TJ mantém condenação aplicada a Assis Moreira e Arquiteto
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS manteve condenação aplicada ao Empresário Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, e ao Arquiteto Carlos Alberto Ramella por crimes ambientais cometidos entre outubro e dezembro de 2006, quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho, na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 120, Bairro Belém Velho, e no Centro Ronaldinho Gaúcho, na mesma avenida, nº 4443. As penas aplicadas foram de 10 salários mínimos para Assis e ...
- 20/06/2013
Promotoria Ambiental realiza vistoria em prédio no Centro da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta terça-feira, 18, vistoria no prédio cultural denominado "Paulino Chaves Barcellos", situado na Rua Mal. Floriano, 72, acompanhada de representantes da equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo. Tramita na Promotoria um inquérito civil público que trata de reformas que foram feitas no imóvel sem prévia autorização do Município. Conforme a Promotora de...
- 17/06/2013
Ministério Público realiza operação na Hidrelétrica Passo São João
Na manhã deste sábado, 15, o Promotor de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos, com o apoio de Policiais Militares do 2º GPA e um representante da Eletrosul, realizaram uma vistoria na barragem da Usina Hidrelétrica Passo São João, no Rio Ijuí. A área abrange os municípios de Dezesseis de Novembro, Rolador, Roque Gonzales, São Luiz Gonzaga e São Pedro do Butiá. Foi verificada a atual situação da Área de Preservação Permanente (APP) da barragem. O Promotor de Justiça co...
- 13/06/2013
Última etapa para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos é assinada
O Governador Tarso Genro assinou na semana passada um contrato para a realização da última etapa do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A assinatura, que ocorreu na Unisinos, em São Leopoldo, abre caminho para um planejamento que irá regular o uso das águas do Sinos e estabelecer metas e medidas que possam, em um futuro próximo, melhorar a qualidade do Rio. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográ...
- 11/06/2013
Assinado termo de compromisso para mudanças na fiscalização da extração de areia
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou nesta terça-feira, 11, termo de compromisso que institui medidas emergenciais de médio e longo prazo para tratar de mudanças nos critérios de fiscalização e licenciamento para extração de areia do Rio Jacuí. Firmam o documento, além do MP, o Governo do Estado, através da Casa Civil, e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Deste o início do ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre vem realizan...
