Lista de Notícias
- 17/07/2013
Ajuizada ação para que seja realizada gestão de Unidades de Conservação da Bacia do Rio Gravataí
Preocupado com a preservação do meio ambiente, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que seja providenciada a efetiva implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com a determinação da realização do Plano de Manejo. As Unidades de Conservação da Natureza estão situadas na Bacia Hidrográfica do Rio G...
- 10/07/2013
São Lourenço do Sul: acordo garante espaço para tratamento de animais de rua
Em 180 dias o município de São Lourenço do Sul deverá disponibilizar e reformar um prédio para tratamento, castração e guarda provisória de animais de rua. A medida é decorrente de acordo judicial firmado com o Ministério Público nesta terça-feira, 9. Para cumprimento da medida, o Poder Executivo local firmará convênio com alguma entidade regularmente constituída que atue na área, que receberá repasse de verbas para a realização dos trabalhos, mediante prestação de contas. De acordo com ...
- 02/07/2013
Coordenador do Caoma entrega veículo para Secretaria Ambiental
Representando a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Carlos Paganella, realizou nesta quinta-feira, 27, a entrega de uma caminhonete para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O veículo, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta, será utilizado para a fiscalização de ocupações irregulares em áreas verdes. O ato de entrega ocorreu na sede da Smam e contou com a participação d...
- 01/07/2013
MP realiza audiência sobre destinação dos resíduos da construção civil
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente promoveu nesta quinta-feira, 27, uma audiência coletiva para debater e reunir propostas de encaminhamento em relação a falta de reciclagem e de destino final adequado para resíduos da construção civil no Município. Em 2011, a Promotoria instaurou inquérito civil com o objetivo de encontrar estratégias emergenciais para solucionar o problema, uma vez que a ausência de um espaço em condições de receber dejetos da construção civil acaba por levar ao d...
- 24/06/2013
Interposto recurso contra lei estadual que permite queimada
O Ministério Público interpôs recurso extraordinário, perante o Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP contra a Lei Estadual nº 13.931/2012. O recurso, firmado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, foi protocolado na última sexta-feira, 21. A legislação permite a prática de queimada como técnica de manejo agropastoril ...
- 21/06/2013
TJ mantém condenação aplicada a Assis Moreira e Arquiteto
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS manteve condenação aplicada ao Empresário Roberto de Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, e ao Arquiteto Carlos Alberto Ramella por crimes ambientais cometidos entre outubro e dezembro de 2006, quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho, na Avenida Edgar Pires de Castro, nº 120, Bairro Belém Velho, e no Centro Ronaldinho Gaúcho, na mesma avenida, nº 4443. As penas aplicadas foram de 10 salários mínimos para Assis e ...
- 20/06/2013
Promotoria Ambiental realiza vistoria em prédio no Centro da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente realizou nesta terça-feira, 18, vistoria no prédio cultural denominado "Paulino Chaves Barcellos", situado na Rua Mal. Floriano, 72, acompanhada de representantes da equipe do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria Municipal de Urbanismo. Tramita na Promotoria um inquérito civil público que trata de reformas que foram feitas no imóvel sem prévia autorização do Município. Conforme a Promotora de...
- 17/06/2013
Ministério Público realiza operação na Hidrelétrica Passo São João
Na manhã deste sábado, 15, o Promotor de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga, Gustavo Burgos, com o apoio de Policiais Militares do 2º GPA e um representante da Eletrosul, realizaram uma vistoria na barragem da Usina Hidrelétrica Passo São João, no Rio Ijuí. A área abrange os municípios de Dezesseis de Novembro, Rolador, Roque Gonzales, São Luiz Gonzaga e São Pedro do Butiá. Foi verificada a atual situação da Área de Preservação Permanente (APP) da barragem. O Promotor de Justiça co...
- 13/06/2013
Última etapa para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos é assinada
O Governador Tarso Genro assinou na semana passada um contrato para a realização da última etapa do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A assinatura, que ocorreu na Unisinos, em São Leopoldo, abre caminho para um planejamento que irá regular o uso das águas do Sinos e estabelecer metas e medidas que possam, em um futuro próximo, melhorar a qualidade do Rio. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográ...
- 11/06/2013
Assinado termo de compromisso para mudanças na fiscalização da extração de areia
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou nesta terça-feira, 11, termo de compromisso que institui medidas emergenciais de médio e longo prazo para tratar de mudanças nos critérios de fiscalização e licenciamento para extração de areia do Rio Jacuí. Firmam o documento, além do MP, o Governo do Estado, através da Casa Civil, e o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Deste o início do ano, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre vem realizan...
- 11/06/2013
Rio Grande: empresas devem apresentar projeto de recuperação de área degradada
Atendendo pedido liminar da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, as empresas Vega Engenharia Ambiental e Rio Grande Ambiental deverão apresentar, em 180 dias, um projeto de recuperação de um antigo lixão, localizado no bairro Carreiros. Conforme a investigação do Ministério Público, em 2004, resíduos de serviços de saúde contaminados sem a devida esterilização foram colocados diretamente no solo do antigo lixão. A recuperação deverá iniciar em 360 dias a partir da apres...
- 07/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente discute Gestão Socioambiental
Organizada pelo Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (Gisa), a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente foi aberta nesta quinta-feira, 6, no auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de Contas do Estado. Na edição deste ano, os palestrantes abordaram a “Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições”, discorrendo sobre temas como planejamento estratégico e gestão ambiental, responsabilidade socioambiental, educação ambiental, consumo sustentável e consumo consciente. ...
- 05/06/2013
Liminar proíbe empresa de extrair areia em distrito de Viamão
Acatando liminar pleiteada pelo Ministério Público de Viamão em ação civil pública, a Justiça determinou que a Sampar Comércio e Participações LTDA cesse imediatamente a extração de areia em empreendimento localizado no distrito de Águas Claras, interior do município. A empresa também está proibida de retirar, transportar ou comercializar substâncias minerais já extraídas até o momento no local. Em caso de descumprimentos de cada uma das medidas está prevista multa diária de R$ 500 mil. ...
- 04/06/2013
3º Fórum das Sacolas Plásticas será realizado no Palácio do MP
A partir das 14h desta quarta-feira, 5, Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Fecomércio/RS promovem o 3º Fórum das Sacolas Plásticas – Uma Alternativa: A Redução, reunindo especialistas, autoridades, consumidores, varejo e indústria para discutir os próximos passos do Rio Grande do Sul em busca de alternativas economicamente viáveis, aplicáveis na prática e que contribuam para a preservação ambiental. O evento será realizado no Dia Internacional do Meio Ambiente...
- 03/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente ocorrerá na Capital
Ocorrerá na próxima quinta-feira, 6, a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente. Este ano o evento abordará a "Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições" e será realizado no Tribunal de Contas do Estado – Auditório Romildo Bolzan (Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Porto Alegre), às 8h30min. A IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente é um evento realizado em parceira com mais 12 instituições ligadas à Justiça, unidas através de um Termo de Cooperação que tem...
