Lista de Notícias
- 10/12/2013
Justiça determina alteração nos critérios de compensação ambiental em Porto Alegre
Ao atender parcialmente pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital, a Justiça determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de realizar novas conversões de plantio compensatório que tenham como parâmetro o manejo da arborização pública e o fornecimento de bens materiais, objetos, equipamentos ou prestação de serviços de manejo e gestão de vegetação em áreas públicas. Na ação, o MP pedia a anulação parcial do decreto muni...
- 10/12/2013
Santa Maria: audiência discute licenciamento para construção do viaduto na RS 509
Na sexta-feira, 6, foi realizada uma audiência na Promotoria de Justiça de Santa Maria com representantes da comunidade. Na oportunidade, eles referiram possíveis irregularidades no licenciamento para a construção do viaduto na RS 509, no entroncamento com a Av. Oswaldo Cruz, no bairro Camobi. A Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa apresentou as medidas que já foram adotadas pelo Ministério Público. Entre elas a instauração de inquérito civil, com requisição da Licença de Instala...
- 10/12/2013
Liminar garante manutenção de todas as casas da Rua Luciana de Abreu até julgamento pelo STJ
Ao acatar ação cautelar ajuizada pela Procuradoria de Recursos no processo envolvendo as seis casas da Rua Luciana de Abreu, a Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça deferiu o pedido liminar que concede efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário enquanto eles não forem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Assim, as seis casas não podem ser demolidas enquanto não houver decisão dos Tribunais Superiores em relação aos recursos interpost...
- 09/12/2013
Primeira reunião do Fórum de Agrotóxicos delibera Comissões Temáticas
A primeira reunião do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos ocorreu nesta quinta-feira, 5, para deliberações das Comissões Temáticas que vão atuar em temas específicos nos próximos meses. Os trabalhos do encontro foram presididos pelo Coordenador-Geral do Fórum, Procurador do Trabalho Noedi Rodrigues. O Ministério Público possui direito de voto no Fórum, permitindo o regimento interno a participação de Membros que representam as áreas de saúde, consumidor e meio ambiente. O Co...
- 03/12/2013
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2013
Após examinar 61 trabalhos inscritos na XV edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2013, que será entregue em 12 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um fi...
- 29/11/2013
Lançado Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Foi lançado nesta sexta-feira, 29, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos no auditório do Palácio do MP. A criação do grupo de trabalho foi articulada por membros do MP/RS, do Ministério Público do Trabalho e o do Ministério Público Federal. Diversas instituições da sociedade civil também vão participar das atividades do Fórum, que irá se dedicar ao enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos na saúde dos trabalhadores, dos consumidores e também no meio ambiente. A primeir...
- 28/11/2013
Litoral Norte: prefeituras aderem a projeto que qualificará licenciamento ambiental
Três Prefeituras do Litoral Norte do Estado manifestaram interesse em participar de Projeto do Ministério Público que tem como objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. A concordância foi dada por eles em encontros, realizados nesta quarta-feira, 27, com Promotor de Justiça Alexandre Saltz, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, e com a Coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão do MP, Pr...
- 27/11/2013
MPs preparam lançamento do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Será lançado na próxima sexta-feira, 29 de novembro, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos durante evento no Auditório do Palácio do Ministério Público, com início marcado para às 14h. A criação do Fórum foi articulada por membros do MP/RS, do MPT-RS e do MPF-RS. Entretanto, contará, já na sua fundação, com diversas entidades e órgãos que também se dedicam ao enfrentamento dos impactos dos agrotóxicos sobre a saúde dos trabalhadores, dos consumidores e também sobre o meio am...
- 26/11/2013
Santiago: Promotora fiscaliza regularidade de rodeios
Nos últimos finais de semana, o Ministério Público intensificou a fiscalização dos rodeios que são realizados na região de Santiago, no Centro do Estado. As ações são realizadas em conjunto com a Secretaria Estadual da Agricultura e com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar. O objetivo das ações é analisar o cumprimento dos cerca de 30 Termos de Ajustamento de Conduta assinados com todos os CTGs e piquetes da cidade ao longo de 2013 pela Promotora de Justiça Especializada, Karina Denicol. ...
- 26/11/2013
Capital inaugura Central de Reciclagem de Resíduos da Construção
A primeira grande Central de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil de Porto Alegre foi inaugurada nesta terça-feira, 26, na Lomba do Pinheiro. A reutilização dos resíduos reduz o impacto ambiental causado pela extração de recursos naturais, diminui a quantidade de resíduos enviados para aterro, atende de forma sustentável a demanda de brita e é a alternativa correta para o descarte dos resíduos. O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Alexandre Saltz representou ...
- 22/11/2013
Gravataí: ajuizada ação para solucionar alagamentos
O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Gravataí requerendo, liminarmente, que, no prazo de 30 dias, seja apresentado um diagnóstico dos pontos de alagamentos existentes na cidade, com a previsão de medidas emergenciais a serem adotadas, em até 60 dias. O Promotor de Justiça Daniel Martini, que assina a ACP, também postula que o Executivo apresente, em seis meses, diagnóstico completo da situação da zona urbana no que concerne ao sistema de drenagem pl...
- 20/11/2013
Medidas emergenciais deverão ser feitas em bairro atingido por alagamentos
A Prefeitura de Porto Alegre deverá entregar, até esta quinta-feira, 21, um plano contendo medidas paliativas para minimizar as inundações que ocorrem no bairro porto-alegrense Jardim Carvalho. O compromisso foi dado pelo representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, Rogério Baú, ao Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. O compromisso do Município foi anunciado em reunião, realiza...
- 19/11/2013
Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos integra plenária do Comitesinos
O Ministério Público, através da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, acompanhou a plenária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) na quinta-feira, 14. Na ocasião, integraram a pauta definições técnicas para a continuidade do processo de elaboração do Plano de Bacia (Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos), que deve ser concluído em meados de 2014, e o anúncio da renovação do patrocínio da Petrobrás, através do Programa Petrobrás Ambien...
- 06/11/2013
Reunião no MP debate cláusulas de TAC para funcionamento da ETE Serraria
Durante reunião na tarde desta quarta-feira, 6, representantes do Ministério Público, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre (Dmae) discutiram as cláusulas de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado para o início do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Serraria, que integra o Projeto Integrado SocioAmbiental (Pisa). Os detalhes das tratativas para firmatura do TAC foram passad...
- 06/11/2013
MP anuncia acordo que põe fim à disputa envolvendo casas da rua Luciana de Abreu
O Procurador de Justiça José Túlio Barbosa anunciou na tarde desta quarta-feira, 6, durante coletiva de Imprensa, um acordo judicial que põe fim à disputa envolvendo o destino do conjunto de seis casas construídas na década de 1930 na rua Luciana de Abreu, bairro Moinhos de Vento. Três delas serão preservadas e conservadas pela Goldsztein, o restante fica à disposição da empresa que confirmou a intenção de construir empreendimento imobiliário no local. O compromisso, que teve ainda a part...
