Lista de Notícias
- 05/06/2013
Liminar proíbe empresa de extrair areia em distrito de Viamão
Acatando liminar pleiteada pelo Ministério Público de Viamão em ação civil pública, a Justiça determinou que a Sampar Comércio e Participações LTDA cesse imediatamente a extração de areia em empreendimento localizado no distrito de Águas Claras, interior do município. A empresa também está proibida de retirar, transportar ou comercializar substâncias minerais já extraídas até o momento no local. Em caso de descumprimentos de cada uma das medidas está prevista multa diária de R$ 500 mil. ...
- 04/06/2013
3º Fórum das Sacolas Plásticas será realizado no Palácio do MP
A partir das 14h desta quarta-feira, 5, Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e Fecomércio/RS promovem o 3º Fórum das Sacolas Plásticas – Uma Alternativa: A Redução, reunindo especialistas, autoridades, consumidores, varejo e indústria para discutir os próximos passos do Rio Grande do Sul em busca de alternativas economicamente viáveis, aplicáveis na prática e que contribuam para a preservação ambiental. O evento será realizado no Dia Internacional do Meio Ambiente...
- 03/06/2013
IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente ocorrerá na Capital
Ocorrerá na próxima quinta-feira, 6, a IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente. Este ano o evento abordará a "Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições" e será realizado no Tribunal de Contas do Estado – Auditório Romildo Bolzan (Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Porto Alegre), às 8h30min. A IV Semana Interinstitucional do Meio Ambiente é um evento realizado em parceira com mais 12 instituições ligadas à Justiça, unidas através de um Termo de Cooperação que tem...
- 29/05/2013
Promotor conhece Unidade de Conservação do Morro São Pedro
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Carlos Paganella conheceu, nesta segunda-feira, 27, a área em que será implantada a Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Morro São Pedro, na zona sul da Capital. O objetivo da unidade é proteger as nascentes de arroios da Bacia Hidrográfica do Arroio Lami e servir como Refúgio da Vida Silvestre do bugio ruivo, espécie ameaçada de extinção e que possui uma população de cerca de 900 macacos naquela região. Í...
- 22/05/2013
Instituição entrega ao IGP veículo e equipamentos para perícia ambiental
O Ministério Público entregou ao Instituto Geral de Perícias do Estado (IGP) na manhã desta terça-feira, 21, um veículo, computadores e equipamentos para a realização de perícias ambientais. O ato de entrega ocorreu em frente ao Departamento de Criminalística do IGP, em Porto Alegre. Participaram da solenidade o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Promotora de Justiça Josiane Super...
- 14/05/2013
Procuradora de Justiça sugere à SSP uma DP especializada na proteção aos animais
A Procuradora de Justiça e Presidente da ONG Bichoterapia, Maria Waleska Trindade Cavalheiro, participou nesta terça-feira, 14, de audiência com o Secretário da Segurança Pública do RS, Airton Michels. Na pauta da reunião esteve a possibilidade da Polícia Civil gaúcha criar uma Delegacia Especializada de Proteção aos Animais. Airton Michels disse que é receptivo à ideia e afirmou que este tema já vem sendo trabalhado pela Secretaria de Segurança Pública. Maria Waleska ressaltou durante o...
- 14/05/2013
TJ suspende julgamento de ADI sobre quiosques na praia de Imbé
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da legislação do Município de Imbé, que autoriza o Poder Executivo a criar pontos comerciais (quiosques 2x2) e dá outras providências. A ADI foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, que ocupou o tradicional assento do MP na sessão. Houve pedido de vista por parte do Desembargador Eduardo Uhle...
- 10/05/2013
Justiça atende pedido do MP e determina suspensão de licença para empresa mineradora
Atendendo ao Ministério Público, a Justiça de Viamão deferiu pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca e determinou a suspensão de licença de instalação expedida pela FEPAM para uma empresa mineradora que pretendia extrair granito, instalar e operar uma usina de britagem na zona de amortecimento do Parque Estadual de Itapuã. Foi determinada também a interrupção imediata de toda e qualquer atividade no local e que a Fundação Estadual de Proteção Ambie...
- 10/05/2013
Promotoria ajuiza ação para reparos urgentes e restauração do Monumento dos Açorianos
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Porto Alegre para reparos urgentes e restauração do Monumento dos Açorianos, localizado na avenida Loureiro da Silva. Na ação - assinada pelos Promotores de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder, Carlos Roberto Lima Paganella e Alexandre Sikinowski Saltz - o MP requer liminarmente que a Prefeitura, no prazo de dez dias, cerque o Monumento do...
- 09/05/2013
Promotor participa de discussões sobre Unidade de Conservação do Morro São Pedro
A proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UC) no Morro São Pedro foi discutida nesta terça-feira, 7, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Carlos Paganella participou dos debates representando o Ministério Público. BUGIO RUIVO Durante sua manifestação, Paganella sugeriu que as áreas de proteção integral da UC do Morro São Pedro abranjam todas as nasce...
- 03/05/2013
Reunião do Corredor Ecológico do Rio Taquari ocorreu no município de Santa Tereza
Aconteceu nesta terça-feira, 30, a primeira reunião-trabalho do Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari no Município de Santa Tereza. O encontro contou com a participação da Coordenadora da Rede Ambiental Taquari-Antas, Promotora de Justiça de Estrela Mônica Maranghelli de Avila; do Promotor-Assessor da Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, César Luís de Araujo Faccioli; e do Promotor de Justiça de Bento Gonçalves, Élcio Resmini Meneses. A reunião teve como finalidade a apres...
- 03/05/2013
TAC é firmado para proteção de animais em Palmeira das Missões
O Ministério Público de Palmeira das Missões firmou nesta sexta-feira, 3, termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura Municipal para que o Poder Público proceda, no mínimo, 30 castrações mensais de cães e/ou gatos abandonados, cujos proprietários não sejam identificados ou que pertençam a pessoas de baixa renda. O acordo estabelecido prevê também que a Administração Municipal disponibilize atendimento a situações de urgência/emergência envolvendo animais abandonados, feridos ou extr...
- 30/04/2013
Operação em Teutônia prende dono de frigorífico e fiscal da Inspetoria Veterinária
A Operação Atordoamento, realizada pelo Ministério Público em Teutônia nesta terça-feira, 30, resultou na prisão do proprietário de um frigorífico e de um fiscal da Inspetoria Veterinária. Eles foram presos após interrogatório, feito pelo Promotor de Justiça da Comarca, Jair João Franz. A ação teve o apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Juízo de Teutônia. A prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública. O nome da operação faz...
- 22/04/2013
Torres: audiência pública discutirá risco de desabamento no “Caminho da Santinha”
No dia 14 de maio, no Centro de Convenções da Ulbra em Torres, o Ministério Público realizará uma audiência pública para debater os riscos de desabamento de pedras no chamado “Caminho da Santinha”, no Morro do Farol. Segundo a Promotora de Justiça em substituição na Comarca, Karinna Licht Orlandi, serão tratadas as características geológicas do local, os fatores que provocam a utilização do caminho pelos moradores e veranistas, a queda de pedras do Morro do Farol e os fatores que podem estar...
- 19/04/2013
Suspensa liminar que permitia corte de árvores na avenida Beira-Rio
Atendendo a um agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que permitia o corte de árvores localizadas no traçado da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. A área integra a obra de implantação do Corredor Parque do Gasômetro, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). No entendimento do Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, é conveniente que seja afas...
