Lista de Notícias
- 13/09/2013
Acordo é assinado para qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental
Ministério Público, Tribunal de Contas e Fundação Estadual de Proteção Ambiental assinaram na manhã desta quinta-feira, 12, um acordo que prevê o desenvolvimento de atividades de orientação aos Prefeitos, com o objetivo de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. O documento foi firmado pelo Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente do TCE, Cezar Miola, e o Presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva. “Nosso objetivo é oferecer ferramentas e i...
- 11/09/2013
Instituições se unem para qualificar fiscalização ambiental nos municípios
O Ministério Público, Tribunal de Contas e Fepam assinam, nesta quinta-feira, 12, Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de atividades de orientação aos executivos municipais a fim de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura será às 11h, na sede do TCE-RS. A iniciativa foi provocada pelo resultado de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. De acordo com este levantamento, re...
- 06/09/2013
São Lourenço do Sul: acordo preserva horto municipal
O Ministério Público de São Lourenço do Sul, por meio do Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, encaminhou acordo nos autos de ação civil pública em que a empresa Mirim Aviação Agrícola Ltda. restou condenada a reparar dano ambiental causado pela pulverização de defensivo agrícola em desrespeito à legislação, impondo poluição a curso d’água e risco à saúde de pessoas e animais. Conforme os termos firmados, a empresa responsável se obriga a promover a recuperação e preservação do ho...
- 06/09/2013
Centros de Apoio do Consumidor e Meio Ambiente realizam reunião de trabalho com o Diretor do DMLU
Com o objetivo de desenvolver ações efetivas visando a execução do Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, intitulado Projeto RESsanear, os Coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, Alexandre Lipp João e Carlos Roberto Lima Paganella, se reuniram na tarde desta terça-feira, 3, com o Engenheiro Arceu Bandeira Rodrigues, Diretor da Divisão de Destino Final do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU. Arceu Rodrigues ressaltou o tra...
- 04/09/2013
MP participa de audiência sobre criação de Área de Proteção Ambiental
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella, e a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan participaram, na noite desta terça-feira, 3, de uma audiência pública sobre a proposta de criação de duas novas unidades de conservação da natureza na zona Sul de Porto Alegre. A audiência reuniu mais de 200 pessoas da comunidade na sede do Clube Lajeado. O encontro, promovido pela Prefeitura, teve a presenç...
- 03/09/2013
Veranópolis: ação pede condenação de empresa por poluição em arroio
Na sexta-feira, 30 de agosto, o Ministério Público de Veranópolis ajuizou uma ação civil pública contra a Oleoplan S/A – Óleos Vegetais Planalto, por danos ambientais causados pela não obediência à Licença de Operação da Fepam, o que ocasionou o descarte irregular de resíduos, poluição do Arroio Jabuticaba (afluente do Rio das Antas) e mortandade de peixes. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca solicitou que a empresa previna novos acidentes com derramamento de biodiesel ou ...
- 03/09/2013
MP ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu cão em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública de reparação contra Fabiana Santos Vanacor de Souza devido aos maus-tratos causados a um filhote de cão da raça poodle, ocorridos em 10 de maio deste ano. Assinam a ação os Promotores Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Os maus-tratos causados a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual...
- 29/08/2013
Utresa e funcionários condenados por incêndio ocorrido em 2010
O MP de Estância Velha opinou, nesta terça-feira, 27, pela manutenção da sentença que condenou o Engenheiro Químico da Utresa, João Luis Bombarda, e o funcionário Cláudio Roberto Neves Leite a seis anos de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa de 30 salários mínimos pelo incêndio ocorrido na vala 16 na tarde do dia 24 de dezembro de 2010. A Utresa também foi condenada ao pagamento de 270 salários mínimos. Eles responderão pelos crimes de incêndio, poluição atmosférica e omissão do...
- 27/08/2013
MP fará repasse de R$ 1 milhão à Brigada Militar
O Ministério Público definiu nesta terça-feira, 27, a doação de R$ 1 milhão à Brigada Militar, valor oriundo de transações em termos de ajustamento de conduta firmados pela Instituição. A definição ocorreu durante audiência entre o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e o Comandante-Geral da BM, Coronel Fábio Duarte Fernandes. A quantia será repassada em dez prestações mensais de R$ 100 mil. De acordo com o Chefe do MP, a destinação dos valores tem o objetivo de aprimorar ...
- 22/08/2013
Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari realizou a 2ª Reunião-Trabalho
Nesta terça-feira, 20, aconteceu, em São Valentim do Sul, a segunda Reunião-Trabalho do Corredor Ecológico do Rio Taquari. O encontro contou com a participação da Coordenadora da Rede Ambiental Taquari-Antas, Promotora de Justiça de Estrela Mônica Maranghelli de Ávila; dos Promotores de Justiça de Lajeado e Guaporé, integrantes da Rede, Sérgio da Fonseca Diefenbach e Letícia Elsner Pacheco de Sá; e dos Prefeitos dos Municípios integrantes da Rede Ambiental. O encontro teve por finalidade...
- 15/08/2013
STF concede suspensão de liminar proibindo comercialização de três agrotóxicos no Estado
O Supremo Tribunal Federal - STF, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, proferida nesta terça-feira, 13, acatou o pedido de Suspensão de Liminar (SL 683), sustando a comercialização de três produtos agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul: Gramoxone 200, Gramocil e Mertin 400, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho. A decisão do STF suspende a venda dos produtos referidos até o julgamento do mérito do mandado de segurança perante à 21ª Câmara Cível do TJRS. ...
- 09/08/2013
Cachoeira do Sul: TAC garante vagas de estacionamento para portadores de deficiência
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quinta-feira, 08, garante que a Prefeitura de Cachoeira do Sul irá, em um prazo de seis meses, apresentar ao Ministério Público e ao Conselho Municipal de Portadores de Necessidades Especiais um projeto de remodelação do tráfego para destinar 2% das vagas de estacionamento para portadores de deficiência. Depois de o plano ser aprovado pelos conselheiros, o Poder Público Municipal terá três meses para implantar fisicamente as vagas, com...
- 07/08/2013
Sustentabilidade é prioridade na Promotoria de Jaguarão
A Promotoria de Justiça de Jaguarão realizou nesta terça-feira, 6, a doação de 560 quilos de sucata de papel destinados à reciclagem para a Cooperativa Aliança de Economia Solidária e Prestadora de Serviços daquela Cidade. Conforme a Diretora da Promotoria, Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, a ideia é que, a partir deste momento, o Ministério Público de Jaguarão abandone definitivamente qualquer forma de arquivo em papel. “Todos os nossos arquivos, daqui por diante, serão digitais. Esper...
- 05/08/2013
MP sedia neste mês o II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento
O Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público em Porto Alegre, será palco entre os dias 14 e 16 de agosto do II Encontro Patrimônio Cultural e Desenvolvimento. Entre os palestrantes está a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Ana Maria Moreira Marchesan, que participará do painel “Ações do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural” (15/08 – 14h). O evento irá apresentar e debater casos concretos de preservação aliados ao desenvolvimento econômi...
- 05/08/2013
Projeto do Corredor Ecológico do Rio Taquari firma TAC com Município de São Valentim do Sul
O Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari segue em direção ao Rio das Antas, pois foi firmado no dia 25 de julho um Termo de Compromisso com o Município de São Valentim do Sul, que tem seu território o encontro das águas dos rios Taquari, Carreiro e Antas. O Município passa a ser o mais novo integrante da Rede de Cooperação proposta pelo projeto, a qual já abrange outras 13 cidades banhadas pelo Rio Taquari: Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruz...
