Lista de Notícias
- 22/06/2012
Determinada a recuperação de prédio histórico de Rio Grande
Atendendo pedido inserido em ação movida pelo Ministério Público, a 2ª Vara Cível de Rio Grande determinou que o Estado recupere um prédio histórico, que está localizado no número 33 da Rua Marechal Floriano Peixoto. O imóvel teria sido construído por Eufrásio Lopes de Araújo, importante figura política da cidade no Século 19, e teria abrigado, também, a Princesa Izabel e o Conde D'Eu, quando estiveram em Rio Grande. O Estado também deverá indenizar a coletividade, por haver deixado a co...
- 20/06/2012
Audiência pública discute resíduos da construção civil
Aconteceu nesta quarta-feira, 20, uma audiência pública na sede do MP sobre a destinação dos resíduos da construção civil em Porto Alegre. O encontro, realizado no auditório Marcelo Küfner, foi mediado pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital Alexandre Saltz e reuniu diversos representantes de entidades e órgãos. Conforme Saltz, a Promotoria do Meio Ambiente instaurou em maio de 2011 um inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de reciclagem e o destino final dos resíd...
- 18/06/2012
Viamão: ex-secretário e ex-assessor proibidos de exercer funções públicas
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Viamão, Ricardo de Souza Gross, e o ex-assessor do vice-prefeito de Viamão, Jorge de Souza de Azevedo, estão proibidos de exercer funções públicas até o trânsito em julgado da ação civil pública por improbidade administrativa movida contra ambos pela Promotoria Especializada da Comarca. A ação é derivada da Operação Areia 2, que investiga fraudes em licença para extração em jazidas terrestres nos Distritos de Águas Claras e Morro Grande, em Via...
- 13/06/2012
Projeto RESsanear é apresentado no Tribunal de Contas
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, palestrou nesta quarta-feira, 13, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A exposição foi direcionada para auditores, engenheiros e arquitetos do TCE. Na oportunidade, Marta Pacheco abordou sobre o projeto RESsanear do MP, que tem o objetivo de orientar os prefeitos gaúchos para que eles cumpram os prazos de ...
- 06/06/2012
Marta Pacheco palestra na III Semana Insterinstitucional do Meio Ambiente/Economia Verde
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, foi a palestrante de abertura da tarde de trabalhos da III Semana Insterinstitucional do Meio Ambiente/Economia Verde, nesta terça-feira, 5. O evento, realizado no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi organizado pela Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público. Em sua fala, Marta Pacheco expôs o projeto institucional RESsanea...
- 05/06/2012
MP participa de operação contra extração de areia
O Ministério Público realizou, nesta terça-feira, 5, uma operação contra a extração de areia no rio Jacuí. A ação, organizada pela Fiscalização Ambiental Integrada - órgão ligado à Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre -, ocorreu em conjunto com Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. Foram vistoriadas 45 jazidas de responsabilidade de sete empreendedores. Uma draga, embarcação responsável pela remoção de areia, foi apreendida na divisa dos municípios de Charqueadas e Triunfo...
- 05/06/2012
Termo prevê troca de informações ambientais no âmbito da Justiça
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e presidente da Comissão Institucional de Gestão Ambiental do MP, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, representou o Ministério Público gaúcho na assinatura da renovação de um Termo de Cooperação entre todas as instituições de Justiça do Rio Grande do Sul na área ambiental. A solenidade ocorreu durante a III Semana Interinstitucional do Meio Ambiente/Economia Verde, na sede do Tribunal Regional Federal da 4...
- 05/06/2012
Gravataí: TAC regula atendimento a cavalos abandonados
Nesta segunda-feira, 4, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Gravataí em que o Município se compromete a criar e manter em funcionamento programas e estruturas necessárias para o recolhimento de cavalos abandonados, doentes ou machucados que se encontrem perambulando pela cidade. Deverá, ainda, ser criado serviço para o tratamento necessário com cuidados especiais, tratamento médico veterinário e alimentação adequada. O prazo para...
- 04/06/2012
Órgãos e entidades de Justiça promovem Semana do Meio Ambiente
O Ministério Público e todas as instituições de Justiça do Rio Grande do Sul assinam Termo de Cooperação nesta terça-feira, 5, Dia do Meio Ambiente, e promovem a III Semana Interinstitucional do Meio Ambiente/Economia Verde. O evento, organizado pela Comissão Institucional de Gestão Ambiental do Ministério Público, acontece a partir das 9h, na sede do Tribunal Regional Federal da 4º Região. O acordo a ser firmado prevê ações conjuntas e trocas de informações referentes aos projetos intern...
- 29/05/2012
Praça em Estância Velha é revitalizada após acordo entre MP e empreiteira
Foi formalmente entregue no dia 24 deste mês, para a comunidade de Estância Velha, a Praça Getúlio Vargas, já revitalizada. As obras decorrem de um acordo assinado entre o Ministério Público e a empresa Sultepa. O espaço recebeu diversas melhorias urbanísticas, ambientais, de paisagismo e lazer. Na ocasião, foi descerrada uma placa alusiva ao meio século de emancipação da cidade. A homenagem aos pioneiros está inserida em um conjunto de ações desenvolvidas pela Promotoria, juntamente com a P...
- 24/05/2012
Ministério Público pede interdição do Complexo Beira-Rio
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a interdição do Complexo Beira-Rio. Conforme a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, as edificações não possuem alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios. E a Carta de Habitação do Complexo é anterior ao início das obras de adequação à Copa do Mundo de 2014. “Um tumulto generalizado em um estádio que compreende um canteiro de obras, sem os equ...
- 24/05/2012
São Lourenço do Sul deve implantar canil e gatil
Ao acatar pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de São Lourenço do Sul, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 23, que a Prefeitura informe o número da população de cães e gatos abandonada pela cidade, além da quantidade de castrações, de recolhimentos e de atendimentos realizados nos últimos 12 meses. O Município tem 60 dias para esclarecer, ainda, se existe programa de prevenção e monitoramento de zoonoses urbanas com serviço de vistoria zoossanitária. A liminar t...
- 16/05/2012
Ministério Público e MPC recomendam ao DMLU licitação para coleta de lixo
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas emitiram, nesta quarta-feira, 16, Recomendação à Prefeitura de Porto Alegre para que, em cinco dias, apresente um cronograma para a licitação do serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos não abrangido pela utilização de contêineres. A medida decorre de investigações das duas instituições sobre a contratação emergencial, por parte do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da empresa Revita Engenhar...
- 16/05/2012
MP implanta serviço de atendimento virtual e reforça atendimento presencial
A partir desta quarta-feira, 16, o Ministério Público gaúcho disponibiliza em seu site o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão. Trata-se de um <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/siac">portal</a></b> de atendimento, onde qualquer cidadão poderá consultar os procedimentos e processos que tramitam no Ministério Público, postular providências na Ouvidoria e demais órgãos de execução, além de acessar informações do Portal Transparência. Da mesma forma, o interessado poderá encaminhar s...
- 15/05/2012
Porto Alegre: ação pretende cessar danos ambientais no Morro da Tapera
Ao acatar pedido de liminar do MP, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza, determinou que, em 60 dias, a Prefeitura de Porto Alegre demarque a Área de Proteção Permanente (APP) Morro da Tapera, no bairro Ipanema, zona Sul da Capital. No mesmo prazo, devem ser identificados todos os moradores da região invadida; o Município deverá ainda fiscalizar o local, para evitar novas ocupações, com o envio de relatórios mensais para o Judiciário. As m...
