Lista de Notícias
- 09/05/2012
Carreiras de bois são proibidas em General Câmara e Vale Verde
As chamadas Carreiras de Boi Cangado estão proibidas em General Câmara e Vale Verde. A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Associação Camarense de Criadores de Gado Bovino de Força e a Associação de Gado de Força de Vale Verde, em função de maus-tratos aos animais durante as disputas. Anteriormente, uma liminar já havia sido deferida proibindo os dois municípios de conceder alvarás para a prática. De acordo com o promotor de Justiça Lucian...
- 04/05/2012
RESsanear realiza atividade na Região Sul do Estado
O projeto RESsanear escolheu a cidade de Pelotas para realização da sua segunda oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocorreu nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça do Município e reuniu representantes de 16 cidades da Região Sul do Estado. “É importante destacar que vários municípios aderiram ao nosso pr...
- 02/05/2012
Cidades do Sul recebem capacitação para planos de saneamento
Nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, ocorre a 2ª oficina de capacitação para os Municípios do Sul do Estado, com o objetivo de auxiliar os gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade faz parte do Projeto Institucional RESsanear. A abertura do evento ficará a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, das Coordenadoras dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, proc...
- 20/04/2012
TAC visa prevenção de acidentes em prédio histórico de Cachoeira do Sul
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado na última quarta-feira, 20, para a prevenção de acidentes devido à possibilidade de queda de vidros ou partes de um prédio histórico de Cachoeira do Sul. Assinaram o documento a promotora de Justiça Especializada de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, os procuradores Jurídicos do Município, Leonel Slomp Gonçalves, e Rafael Rochembach, e os integrantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural, Danilo Alves da Cunha, Felippe Morae...
- 12/04/2012
Resíduos sólidos: MP faz alerta a prefeitos
Na audiência pública da Subcomissão de Resíduos Sólidos, da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta quinta-feira, 12, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, fez um alerta aos prefeitos. “Os administradores municipais devem se agilizar, porque a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que os lixões têm que acabar em agosto de 2014”, advertiu. Ela fez uma palestra sobre o Projeto RESsane...
- 11/04/2012
Construções devem ser removidas de praça em Bagé
Atendendo ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Luciana Casarotto, a 2ª Vara Cível de Bagé concedeu prazo de 60 dias para a demolição de uma guarita de táxi e de uma banca de jornal localizadas na Praça Carlos Telles. De acordo com a representante do Ministério Público, as edificações descaracterizam o espaço, que tem um importante valor histórico para a cidade. A sentença foi proferida nesta terça-feira, 10. Além da retirada da guarita e da banca, o Município não deverá ...
- 10/04/2012
Municípios do Vale do Sinos unem esforços para reciclagem de resíduos
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, e o promotor de Justiça de Ivoti, Charles Emil Machado Martins, se reuniram nesta segunda-feira, 9, com os prefeitos de Ivoti, Maria de Lourdes Bauermann, de Lindolfo Collor, Alceu Ricardo Heinle, e de Presidente Lucena, Baltasar Natalicio Hansen. O encontro ocorreu na Prefeitura de Ivoti, para tratar das melhorias necessárias na Usina de Reciclagem de Lindolfo Collor. ...
- 04/04/2012
Podas de árvores na rede elétrica deverão ser avisadas semanalmente
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quarta-feira, 4, prevê que as podas de árvores para compatibilização com as redes de energia elétrica de Porto Alegre deverão ser avisadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) pela empresa Henerge (Empresa de Manutenção e Operação de Energia Elétrica Gaúcha Ltda), que presta serviços à CEEE. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça do Meio Ambiente Ana Maria Marchesan, pelo presidente da Henerge, Braz Mascarello, e pelo d...
- 02/04/2012
Ausência de limpeza e drenagem na Capital motiva ajuizamento de ação
Em virtude da ausência ou precariedade do serviço de limpeza e manutenção das valas de drenagem por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais – DEP, o Ministério Público através das Promotorias de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre. A inicial é assinada pelos promotores de Justiça das Especializadas Fábio Roque Sbardellotto, Annelise Monteiro Steigleder e Ana Maria Marchesan. ...
- 30/03/2012
Encontro no MP debate uso de agrotóxicos
O Ministério Público realiza ao longo desta sexta-feira, 30, o encontro "Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação", que tem por objetivo contribuir para a intensificação de medidas protetivas da saúde dos consumidores e preservação do meio ambiente. A organização do evento, que ocorre na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), é dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs) de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Na abertura do evento nesta manhã, que...
- 29/03/2012
Osório cumpre TAC e inaugura Central de Resíduos da Construção Civil
Uma solenidade ocorrida nesta quarta-feira, 28, selou o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao MP pela Prefeitura de Osório em 2004 para a melhoria da destinação de resíduos sólidos no Município. Já está em funcionamento a Central de Transbordos de Gestão de Resíduos de Construção Civil, localizada no distrito industrial do bairro Caravágio. Materiais provenientes de pequenas reformas e obras como tijolos, madeiras, telhas, latas, móveis velhos, restos de p...
- 29/03/2012
Apresentado projeto para novo canil municipal de Gravataí
O promotor de Justiça da Especializada de Gravataí, Daniel Martini, recebeu das mãos do secretário de Governo do município, Luiz Zafalon, o projeto de construção do novo canil da cidade. A proposta, assinada por um arquiteto e um engenheiro da Prefeitura, foi entregue nesta quarta-feira, 28, na sede das Promotorias de Gravataí. Conforme Daniel Martini, “é muito importante ver que, após a nomeação de um interventor judicial, a Prefeitura acatou as solicitações e irá construir uma nova est...
- 23/03/2012
RESsanear apresentado à Subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Na abertura da primeira reunião de trabalho da Subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), procuradora de Justiça Marta Leiria Leal Pacheco, apresentou o Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos – RESsanear. O encontro, que contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal, ocorreu nesta sexta-feira, no Espaço de Convergênci...
- 09/03/2012
Determinada intervenção judicial em canil de Gravataí
O pedido do MP para que seja nomeado um interventor judicial no canil municipal de Gravataí foi acolhido pela Justiça nesta sexta-feira, 9. Assim, um profissional da área da biologia ou medicina veterinária, a ser nomeado pelo Juiz que atua no processo, terá a responsabilidade de fazer cumprir as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto à Promotoria Especializada em 2007. No TAC, o Executivo municipal se comprometia em destinar os animais abandonados ...
- 09/03/2012
Programa RS Mais Água, Mais Renda será apresentado na próxima semana
O coordenador da Fiscalização Ambiental Integrada, promotor de Justiça Alexandre Saltz, participou da reunião de trabalho para finalizar as medidas legislativas que integram o Programa RS Mais Água, Mais Renda nesta quinta-feira, 8, na sede da Secretaria Estadual da Agricultura. O Plano Estadual de Irrigação, contido no Programa, deverá ser apresentado pelo Executivo no próximo dia 14, pelo governador Tarso Genro, no Salão Negrinho do Pastoreio. O MP acompanhou desde o início as discussões, ...
