Lista de Notícias
- 11/10/2013
TAC limita horário de atividades em entidades carnavalescas
Foi firmado no final da tarde desta sexta-feira, 11, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre Ministério Público, Prefeitura de Porto Alegre e quatro entidades carnavalescas com o objetivo de estabelecer limitações de horário para a realização de atividades com som amplificado nas dependências das agremiações. Representantes da Imperadores do Samba, Academia de Samba Praiana, Banda Intinerante e Banda da Saldanha, todas localizadas na Avenida Padre Cacique, assinaram o docu...
- 11/10/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, na terça-feira, 15, as inscrições para o “XV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/12 e 15/11/13. As inscrições serão encerradas no dia 18 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com...
- 08/10/2013
MP doa veículo ao 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 8, a solenidade de doação de um veículo pelo Ministério Público de Camaquã ao 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar. O ato contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. A caminhonete Ford Ranger 2.2 2013/2014, adquirida por R$ 86.310,00, teve sua compra efetivada através de valores depositados em conta corrente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) do Município, oriundos de Termos de Ajustamento...
- 07/10/2013
Casas da Luciana de Abreu: MP busca negociação entre as partes
O Procurador de Justiça José Túlio Barbosa esteve reunido nesta segunda-feira, 7, com o Advogado da construtora Goldsztein Milton Terra Machado para tratar sobre o encaminhamento do pedido de suspensão, por 30 dias, do processo judicial e do processo administrativo no Conselho Municipal do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural, em que o Ministério Público tenta impedir demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento em Porto Alegre. O pedido de suspensão ...
- 07/10/2013
São Gabriel: assinado TAC para evitar problemas em praça ecológica
Estudo feito por técnicos do Ministério Público constatou a presença de produtos químicos na madeira utilizada para a construção de brinquedos, lixeiras e bancos instalados na Praça Ecológica de São Gabriel e em uma avenida da cidade. Para evitar a continuidade do problema, o MP, o Município e a empresa responsável pela construção da praça assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para a construção das estruturas foram utilizados postes de energia elétrica descartados e doados p...
- 02/10/2013
Promotoria Regional acompanha processo de conclusão do Plano de Bacia do Rio dos Sinos
Os debates relacionados ao processo de conclusão do Plano de Bacia do Rio dos Sinos, divididos por categorias em torno das informações sobre a situação das águas na região foram encerrados na última semana. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na área ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, participou dos grupos de discussão, que envolveram representantes do abastecimento público, da agricultura, da indústria, de organizações n...
- 02/10/2013
Promotoria apura destruição de casa histórica em Caçapava do Sul
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a destruição de uma casa, considerada patrimônio histórico naquela cidade. A casa, localizada na rua Sete de Setembro, 613, no centro da cidade, estaria prestes a ser demolida, quando a Promotoria de Justiça recebeu uma comunicação de um cidadão, assim como um vídeo do interior da residência, informando que iriam destruir a propriedade. Imediatamente, a Promotora de Justiça Cíntia Fost...
- 30/09/2013
Taquara: Promotoria expede recomendação para melhorias em ponte da RS-020
A Promotoria de Justiça de Taquara expediu nesta segunda-feira, 30, Recomendação ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), à Polícia Rodoviária Estadual e à Prefeitura para que tomem providências em relação às condições de risco apresentadas pela ponte da RS-020 no Município. A ponte foi interditada pelo Daer em função das últimas cheias do Rio dos Sinos e atualmente está liberada apenas para tráfego de veículos de até 15 toneladas. O Departamento licitou a contratação de est...
- 27/09/2013
MP protocola recurso contra decisão que autorizou demolição de casarões na Luciana de Abreu
O Ministério Público apresentou na tarde desta segunda-feira, 30, perante o Tribunal de Justiça do Estado, embargos declaratórios contra a decisão da 22ª Câmara Cível, que autorizou a demolição de seis casas na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O recurso é firmado pelo Procurador de Justiça José Túlio Barbosa, que atua naquela Câmara, e pela Coordenadora da Procuradoria de Recursos, Ana Luiza Lartigau. Na sexta-feira, 27, o Procurador de Justiça explicou ...
- 27/09/2013
Promotor apresenta na Famurs projeto que busca qualificação no licenciamento ambiental
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Alexandre Saltz apresentou nesta quinta-feira, 26, na Assembleia-Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) o projeto do MP, do Tribunal de Contas e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental que tem o objetivo orientar gestores municipais na qualificação das ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Citando a Lei Complementar nº 140/2011, que passou aos Municípios o dever de licenciar no caso de emp...
- 27/09/2013
Audiência debate a situação de ilegalidade de criadores de pássaros
Ocorreu nesta quarta-feira, 25, uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente em que criadores de pássaros descreveram a situação de ilegalidade que enfrentam desde a promulgação de Lei Federal que passou o controle da fauna da União para os Estados. Eles questionaram o Governo do Estado a respeito do não cumprimento do prazo assumido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a implantação de sistema de gerenciamento de cadastro dos criadores. A Promot...
- 13/09/2013
Promotora palestra em evento sobre Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
A retomada do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos contou com a realização de seminário nesta quinta-feira, 12, na Unisinos, em São Leopoldo. Na ocasião, a Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, com designação excepcional para atuação na Regional Sinos, proferiu palestra sobre o tema “O Olhar do Ministério Público sobre o Plano de Bacia”, apresentando o mapa estratégico da Instituição – que prevê a proteção dos recursos hídric...
- 13/09/2013
Acordo é assinado para qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental
Ministério Público, Tribunal de Contas e Fundação Estadual de Proteção Ambiental assinaram na manhã desta quinta-feira, 12, um acordo que prevê o desenvolvimento de atividades de orientação aos Prefeitos, com o objetivo de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. O documento foi firmado pelo Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga, o Presidente do TCE, Cezar Miola, e o Presidente da Fepam, Nilvo Alves da Silva. “Nosso objetivo é oferecer ferramentas e i...
- 11/09/2013
Instituições se unem para qualificar fiscalização ambiental nos municípios
O Ministério Público, Tribunal de Contas e Fepam assinam, nesta quinta-feira, 12, Termo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de atividades de orientação aos executivos municipais a fim de qualificar ações de licenciamento e fiscalização ambiental. A assinatura será às 11h, na sede do TCE-RS. A iniciativa foi provocada pelo resultado de uma pesquisa que traçou o perfil das estruturas de licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios gaúchos. De acordo com este levantamento, re...
- 06/09/2013
São Lourenço do Sul: acordo preserva horto municipal
O Ministério Público de São Lourenço do Sul, por meio do Promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, encaminhou acordo nos autos de ação civil pública em que a empresa Mirim Aviação Agrícola Ltda. restou condenada a reparar dano ambiental causado pela pulverização de defensivo agrícola em desrespeito à legislação, impondo poluição a curso d’água e risco à saúde de pessoas e animais. Conforme os termos firmados, a empresa responsável se obriga a promover a recuperação e preservação do ho...
