Lista de Notícias
- 23/04/2014
Promotoria Regional do Rio dos Sinos acompanha a última etapa do Plano Sinos
Foi deflagrada a “fase C” do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Em sessão plenária realizada no início do mês de abril, sob acompanhamento da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, o Comitesinos – com a consultoria técnica da empresa Profill, contratada pelo Estado do Rio Grande do Sul – deu início aos trabalhos relativos à última etapa da elaboração do Plano de Bacia. A última fase deve reunir deliberações da comunidade a...
- 14/04/2014
Ocupação de áreas de preservação permanente no município de Caraá é tema de reunião
As ocupações de áreas de preservação permanente no município de Caraá, em que está localizada a nascente do Rio dos Sinos, foi tema de reunião realizada na Promotoria de Justiça de Taquara. Durante o encontro, foram discutidas as situações de ocupações irregulares vivenciadas pelo Município, sendo recomendado pelo Ministério Público a realização de levantamento georreferenciado dos casos existentes, bem como a elaboração de plano de ação para enfretamento dos problemas, considerando a leg...
- 09/04/2014
Santo Ângelo: liminar suspende efeitos de lei sobre proteção do patrimônio cultural
Não cabe ao Poder Legislativo de Santo Ângelo legislar quanto à proteção do patrimônio cultural brasileiro. A decisão, em caráter liminar, é do Desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Ela foi proferida na quinta-feira, 3. A partir desta data, o Presidente da Câmara Municipal de Santo Ângelo tem 30 dias para apresentar as informações que en...
- 09/04/2014
Lei que proíbe cães de aluguel é tema de reunião de Deputado com Promotores de Justiça
Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital abordaram em reunião nesta quarta-feira, 9, com o Deputado Estadual Paulo Odone a regulamentação da Lei 14.229/2013, de autoria do Parlamentar e que proíbe o aluguel de cães de guarda no Estado. Participaram da reunião os Promotores de Justiça Alexandre Saltz, Annelise Steigleder e Josiane Superti Brasil Camejo. Sancionada em 16 de abril de 2013, a Lei estipulou o prazo de um ano para o encerramento das atividades de empresas qu...
- 08/04/2014
Mulher que agrediu cão em POA pagará valor ao Fundo de Defesa dos Animais
A mulher que em maio de 2013 foi flagrada agredindo um cão da raça poodle em Porto Alegre irá pagar R$ 2,6 mil em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Animais. A proposta de conciliação foi aceita por Fabiana Santos Vanacor de Souza durante audiência relativa à ação civil pública de reparação movida pelo Ministério Público, por intermédio dos Promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder, contra ela. O caso ganhou notorieda...
- 04/04/2014
Arroio do Sal tem prazo para apresentar projeto de rede de abastecimento de água e saneamento básico em localidade
Ao atender ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a Justiça determinou que o município de Arroio do Sal apresente, em 45 dias, projeto de rede de abastecimento de água e saneamento básico na localidade de Figueirinha. A administração municipal deverá encaminhar cronograma de execução das atividades, elaborado por um responsável técnico, com posterior execução do projeto, no prazo de 90 dias. Conforme o Promotor de Justiça Vinicius de Melo Lima, a comunidade de ...
- 02/04/2014
Definido enquadramento de rios e arroios da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
Está concluída a “fase B” do processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Em sessão plenária realizada na semana passada, sob acompanhamento da Promotoria Regional da Bacia do Rio dos Sinos, o Comitesinos definiu o enquadramento do Rio Areia (São Francisco de Paula/Rolante) e dos arroios Sapucaia, Caraá, Estância Velha/Portão, Peri, Pampa e Luís Rau (estes três últimos em Novo Hamburgo). Em 2002, já haviam sido enquadrados o Rio dos Sinos (...
- 01/04/2014
Deputado manifesta ao Chefe do MP preocupação com o não cumprimento de lei que proíbe cães de aluguel
Durante encontro nesta segunda-feira, 31, com o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Deputado Estadual Paulo Odone manifestou preocupação com o não cumprimento da Lei 14.229/2013, que proíbe o aluguel de cães de guarda no Estado. O Parlamentar solicitou que o Ministério Público estude a possibilidade de intervir para que as medidas previstas sejam efetivadas. Sancionada em 16 de abril de 2013, a lei estipulou o prazo de um ano para o encerramento das atividades de empres...
- 21/03/2014
MP solicitará que Estado efetive Delegacia de Proteção aos Animais prevista em Decreto
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 20, foi definido que o Ministério Público irá solicitar ao Estado que cumpra a determinação do Decreto 50.758, de 18 de outubro de 2013, que amplia as atribuições da Delegacia Especializada de Proteção e Defesa do Meio Ambiente (DEMA). Pela redação do documento, o órgão passa, também, a apurar os maus-tratos a animais. Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, além dos Procuradores de Jus...
- 12/03/2014
Rio Grande: pedida a suspensão da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, que possui atuação regional para probidade administrativa na Região Sul, ajuizou ação civil pública contra a Odebrecht Energias Alternativas S.A. e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – Fepam. É pedido à Justiça, em caráter liminar, a suspensão imediata da licença de instalação do Complexo Eólico do Corredor Senandes, localizado nas imediações do Balneário Cassino. A ação tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de ...
- 11/03/2014
Membros do MP visitam unidades de triagem da coleta seletiva da Capital
Membros do Ministério Público visitaram na manhã desta segunda-feira, 10, cinco unidades de triagem (UTs) da coleta seletiva dos resíduos sólidos reaproveitáveis ou recicláveis de Porto Alegre. A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Annelise Steigleder, acompanhada do Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, conheceram os locais e conversaram com os trabalhadores que são formalmente organizados em ass...
- 07/03/2014
Coordenador do Caoma participa de Comissão do Fórum de Agrotóxicos
Ocorreu nesta quinta-feira, 6, uma reunião dos integrantes da Câmara Temática de Regulação do Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Carlos Paganella, participa do Fórum e integrou as discussões do grupo de trabalho. Durante a reunião, Paganella informou aos presentes que o site do MP já conta com uma seção dedicada ao Fórum Gaúcho de Combate aos Agrotóxicos, com notícias sobre o tema, o regi...
- 05/03/2014
TJ determina gestão de Unidades de Conservação da Bacia do Rio Gravataí
Após interposição de agravo de instrumento da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) providenciem a implantação, gestão e manutenção da Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande e Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com a realização do Plano de Manejo. As Unidades de Conservação da Natureza estão situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Grav...
- 21/02/2014
Agrotóxicos: supermercado é obrigado a identificar e separar hortigranjeiros nas gôndolas
Em virtude da constatação de prática comercial abusiva, pela comercialização de produtos hortifrutigranjeiros com a presença de agrotóxicos em desacordo com as normas legais, foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital contra a Comercial Zaffari Ltda. A Justiça entendeu que houve reconhecimento do pedido pela parte ré – Comercial Zaffari – uma vez que não controverteu os fatos narrados na inicial, limitando-se a infor...
- 20/02/2014
Audiência debate restrições à pesca de dourado e surubim no Estado
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Roberto Lima Paganella participaram, nesta quarta-feira, 19, de reunião da Subcomissão da Pesca da Assembleia Legislativa sobre as restrições à pesca de dourado e surubim no Estado. O encontro, presidido pelo relator da Subcomissão, Deputado Frederico Antunes, reuniu representantes de entidades de pesca desportiva e profi...
