Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/10/2006
Combustíveis analisados em Torres
As Promotorias de Justiça de Torres, através do promotor Ricardo Cardoso Lazzarin, e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 23 e 26 de outubro, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis fora das especificações legais pelos postos da região Torres. Foram analisadas 51 amostras de combustíveis, coletadas em postos dos municípios de Torres, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Capão da Canoa, Arroio do Sal, Dom Pedro de ...
- 26/10/2006
Número de vagas nos abrigos municipais em debate
O reordenamento dos abrigos municipais de Porto Alegre foi tema de recente reunião realizada na sede do Mnistério Público gaúcho. Participaram do encontro o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Miguel Velasquez, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Flávia Raphael Mallmann, o secretário Municipal de Governança Local, Cézar Busatto e o coordenador do Programa Infância e Juventude Protegida de Porto Alegre, Léo Voigt. Na op...
- 26/10/2006
Pequenos municípios preocupados com Plano Diretor
Procurando levar maiores conhecimentos técnicos de urbanismo aos agentes públicos que estão trabalhando na elaboração de seus Planos Diretores, os municípios da Zona Sul tiveram a oportunidade de acompanhar, ontem (25), em Pelotas, a realização do terceiro encontro regional sobre Plano Diretor. O evento é uma parceria entre o Ministério Público, a Famurs e a Metroplan. O promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, na abertura do evento, fez um chamamento aos municípios para debat...
- 25/10/2006
Fórum debaterá fiscalização de alimentos
O Ministério Público, em parceria com o Ministério da Agricultura, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realiza nos próximos dias 16 e 17 de novembro o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento, que deve reunir além de Promotores e Procuradores de Justiça uma série de entidades que atuam na vigilância sanitária, tem como objetivo conscientizar todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais n...
- 24/10/2006
Responsabilidade civil em debate
O Ministério Público participará do "Congresso Nacional: Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro", que será realizado entre os dias 30 de outubro e 01 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, na avenida João Pessoa, 80, em Porto Alegre. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Paulo Valério Dal Pai Moraes participará do painel “Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor”. As Promotoras de Justiça de Defesa do Meio Ambie...
- 24/10/2006
Administração Judicial mantida na Unicruz
A Administração Judicial da Fundação Universidade de Cruz Alta será mantida à frente da instituição até 31 de dezembro de 2007. A decisão é da 1ª Vara Cível da comarca de Cruz Alta, acatando pedido feito pelo Ministério Público. Ao fazer a solicitação, o promotor de Justiça André de Azevedo Coelho decidiu que o melhor caminho para a Fundação seria a manutenção da Administração Judicial até o término do mandato dos ex-administradores, previsto para 31 de dezembro de 2007. Em novembro de 20...
- 23/10/2006
Promotoria de Panambi quer desativação de ERBs
Visando a desativação e posterior remoção de quatro Estações de Rádio-Base distribuídas em três antenas instaladas em bairros residenciais de Panambi, o Ministério Público ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas Telet S.A. (Claro Digital), Tim Celular Centro Sul S/A., Brasil Telecom S.A. e Celular CRT S/A (Vivo). O promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber vinha investigando a situação das ERBs desde o ano passado. Um inquérito civil foi...
![Garibaldi [Foto: www.garibaldi.rs.gov.br]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/garibaldirua.jpg)
- 19/10/2006
Oficiala de Justiça e advogados condenados
O Judiciário de Garibaldi, na Serra Gaúcha, condenou a oficiala de Justiça Carmensita Maria Sartori à perda da função pública e suspensão de seus direitos políticos por oito anos, conforme prevê a Lei da Improbidade Administrativa. Em outubro de 1999, ela recebeu de advogados gratificação em dinheiro para cumprir preferencialmente mandados de busca e apreensão que interessava ao escritório M. L. Gomes Advogados Associados. A decisão, da juíza Rosângela Carvalho Menezes, da qual cabe recurso,...
- 18/10/2006
Ação prende policiais em Torres
Quatro policiais civis lotados na Delegacia de Polícia de Torres e acusados de extorsão foram tirados de circulação na tarde desta quarta-feira. A ação deflagrada na cidade litorânea surpreendeu os policiais que, durante uma investigação de rotina, não cumpriram com o dever e desrespeitaram a lei. As prisões preventivas solicitadas pelo Ministério Público à Justiça de Torres foram efetuadas por agentes da Corregedoria-Geral da Polícia Civil – Cogepol. A operação foi acompanhada pelo correged...
- 18/10/2006
Sentença procedente em ação coletiva de consumo
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, manteve, por unanimidade, sentença proferida em 1º grau, relativo à ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Grancar Venda Programada Ltda. A Justiça julgou procedente os pedidos de proibição de oferta, comercialização e publicidade, sob qualquer forma, por si ou interpostas pessoas, físicas ou jurídicas, de aquisição de bens mediante as formas de “venda programada...
- 18/10/2006
Margem de lucro na venda de combustível é limitada
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, manteve decisão do Juiz de Direito Roberto Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento interposto pela Distribuidora de Combustíveis Savar LTDA garantindo a limitação em 14,1% na margem bruta de lucro na venda de combustíveis. A base para a determinação é o preço de aquisição junto à distribuidora, destacando ser a liber...
- 18/10/2006
CNMP expede recomendação à Polícia Federal
O Conselho Nacional do Ministério Público dos Estados e da União (CNMP), decidiu em sessão realizada nesta segunda-feira (16/10) expedir recomendação ao Departamento de Polícia Federal para que não seja mais exigida a comprovação de capacidade técnica para manuseio de armas de fogo dos membros da Instituição, quando da renovação do certificado do registro de armamento. No entendimento do CNMP, a exigência da Polícia Federal fere a Lei Complementar n° 75/03 (que regulamenta a carreira dos...
- 18/10/2006
Polícia Civil é quem investiga crime militar
O Ministério Público de Novo Hamburgo interpôs correição parcial contra ato da Juíza da 1ª Vara Criminal, que determinou a devolução de arma da Brigada Militar, apreendida pela Polícia Civil, na investigação de homicídio praticado por militar contra civil. Julgada em 28 de setembro, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ela foi provida por unanimidade. Em 10 de junho, o policial militar Rodrigo Rosa da Rocha matou Luís Henrique Farias de Barros. Ao abrir inquérito policial, o ...
![Álvaro Poglia fez sustentação pela manhã [Fotos: Alisson Dozza/Diário da Manhã]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/alvaronojuri.jpg)
- 17/10/2006
Confiança na condenação de Adriano da Silva
A Justiça será feita no momento certo. A manifestação é do promotor de Justiça Álvaro Poglia, após ser desconstituído o Tribunal do Júri que julgava o paranaense Adriano da Silva, na tarde desta terça-feira (17), em Passo Fundo, pela morte do menino Leonardo Santos. Pelo Ministério Público, o Promotor de Justiça chegou a sustentar, durante duas horas, na parte da manhã, a condenação de Adriano. Entretanto, o juiz que presidia os trabalhos desconstituiu o júri logo depois que um dos jurad...
- 17/10/2006
Campanha em Panambi contra venda de bebidas
A Promotoria de Justiça de Panambi está realizando uma campanha de divulgação alertando para a proibição de venda ou entrega de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência física ou psíquica à crianças e adolescentes. A promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira explica que a iniciativa atinge também o município de Condor, que pertence à comarca de Panambi. Juntamente com o Conselho Tutelar e Administrações dos dois municípios houve a confecção de cartazes explicati...
