Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/09/2007
Acordo prevê exibição de filmes
O Ministério Público, a Secretaria de Estado da Cultura e o Instituto Estadual de Cinema assinam, nesta quarta-feira (05), às 14h, termo de cooperação com o objetivo de instituir a exibição periódica de filmes ou documentários com conteúdos informativos e de entretenimento aos Promotores e servidores da Instituição e à sociedade. A assinatura acontecerá no auditório Mondercil Paulo de Moraes, localizado na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, com a presença do Procurador-G...
- 04/09/2007
Guerra de torcidas: MP e CBF fecham o cerco
Aperta o cerco pelo fim da violência entre as torcidas nos estádios brasileiros nos dias de jogos. O Ministério Público através do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), buscam uma solução conjunta para coibir os conflitos. O primeiro passo, foi dado na última sexta-feira, no Rio de Janeiro, com a assinatura de um acordo entre as duas instituições adotando medidas preventivas como o fim da distribuição gratuita de ingressos para as...
- 04/09/2007
Descontos são investigados pela 17ª DP
Está sendo investigada pela 17ª Distrital a notícia-crime originada da Secretaria Estadual da Fazenda relativa à descoberta de descontos indevidos em contracheques de servidores públicos. Na semana passada, o promotor de Justiça Daniel Rubin, que atua perante à 7ª Vara Criminal da Capital, encaminhou o expediente ao diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Cléber Ferreira, requisitando instauração de inquérito policial. O Ministério Público decidiu enviar o caso à Pol...
- 03/09/2007
Ajuste veda contratação temporária e por convênio
A Prefeitura de Cruz Alta se comprometeu regularizar, mediante realização de concurso público, a contratação de todos os profissionais das Equipes Saúde da Família que, até então, eram contratados de forma temporária – agentes comunitários de saúde – ou mediante convênio com a Fundação Universidade de Cruz Alta – médicos. Esta é a tônica do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e o Município. No ajuste, assinado nesta segunda-feira, ficou vedada qualquer forma d...
- 03/09/2007
Pedido afastamento de secretário em Alegrete
O Ministério Público de Alegrete ofereceu denúncia contra o secretário Municipal de Governo, Alexandre Machado, e outras duas servidoras municipais da cidade, pelo crime de falsidade ideológica. Por entender que o Secretário, por ser ocupante de alto cargo no Poder Executivo, poderia exercer influência na colheita de prova, uma vez que várias testemunhas são suas subordinadas, o promotor de Justiça Rodrigo Vieira requereu, ainda, o afastamento da função que exerce. De acordo com o Promo...
- 03/09/2007
Estado condenado a fornecer insumos a ostomizados
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a fornecer, o mais breve possível, os insumos e todo o material que os ostomizados gaúchos necessitam em seu tratamento. A decisão é do Judiciário, que executou termo de ajustamento de conduta, em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. Conforme a sentença, a Secretaria Estadual de Saúde deverá realizar ainda um cadastramento dos pacientes de acordo com a realidade atual. Foi fixada multa para caso de descumprimento...
- 03/09/2007
Ajustamento de conduta regula contratações do PSF
O município de Porto Alegre deverá realizar concurso público para proceder a contratação de profissionais que atendem o Programa Saúde da Família (PSF). A medida engloba a admissão de agentes comunitários e demais trabalhadores vinculados à saúde da família. A determinação é resultante do termo de ajustamento de conduta firmado nesta segunda-feira entre os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho com a Prefeitura Municipal. O coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos ...
- 03/09/2007
Combatida exploração de meninas na Ipiranga
Um policiamento mais efetivo na área que vem sendo usada para exploração infanto-juvenil e instauração de um inquérito policial para apurar a grave situação. Estas são as duas providências que serão solicitadas, respectivamente, à Brigada Militar e à Polícia Civil, pelo promotor de Justiça Alexandre Spizzirri para combater a exploração de crianças e adolescentes em um trecho da avenida Ipiranga, em Porto Alegre. Meninas de 12 anos de idade foram flagradas em uma esquina caminhando de um lado...
- 03/09/2007
Decisão limita distribuição de combustíveis
A empresa Camacuã Tranportes de Petróleo LTDA, sediada no município de Londrina/PR, está proibida de comercializar combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qualquer outra distribuidora. A medida liminar, proferida pelo juiz Roberto Beherensdorf, atende ação coletiva de consumo, ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon). Além disso, a empresa deverá se certificar q...
- 31/08/2007
Cabe recurso para caso de São Gabriel
O Tribunal de Justiça do Estado julgou recurso interposto pela defesa dos réus Sérgio Medina Mércio e Terezinha de Fátima Carvalho Mércio. Ambos haviam sido condenados às penas de 64 e 51 anos de reclusão, respectivamente, pela Vara Criminal de São Gabriel. Os desembargadores da 6ª Câmara Criminal absolveram Terezinha entendendo que as provas não eram suficientes para sua condenação. Também absolveram Sérgio em relação a alguns dos crimes descritos na denúncia, relativamente a duas das se...
- 31/08/2007
Faltam servidores na Delegacia de Guaíba
A falta de funcionários na Delegacia de Polícia de Guaíba pautou encontro realizado nesta quinta-feira, na sede do Ministério Público local, reunindo Promotores de Justiça, representantes do Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Um ofício foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e Chefia de Polícia, pedindo providências para o problema verificado na cidade. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Salim,...
- 30/08/2007
Macalão, esposa e empresários denunciados
Com base no expediente de investigação criminal, o Ministério Público denunciou à 2ª Vara Criminal do Fórum de Porto Alegre o diretor administrativo afastado da Assembléia Legislativa do Estado, Ubirajara Amaral Macalão, sua esposa Daniela Fontoura da Motta e os irmãos José Odair e Altino Nunes – sócios e proprietários da empresa Silvestre, que atua no ramo de limpeza e segurança. O servidor público, que se encontra recolhido no Presídio Central, foi denunciado pelo promotor de Justiça ...
- 30/08/2007
Equipamentos doados para projetos ambientais
O Ministério Público de Passo Fundo, através do promotor de Justiça Paulo Cirne, efetuou nesta quinta-feira a entrega de equipamentos adquiridos através de termos de ajustamento de conduta e transações penais com autores de danos ambientais. Somado, o valor total do material doado a diversas instituições é de aproximadamente R$ 45 mil. Foram beneficiadas a Polícia Ambiental de Passo Fundo, que recebeu um automóvel Gol, um decibelímetro digital, um notebook e uma filmadora; a Brigada Mil...
- 30/08/2007
Vistoria apreende celular em presídio
O promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas participou nesta quinta-feira de uma revista ao Presídio de Jaguarão. O capitão José Antonio Ferreira da Silva acompanhou a operação, representando o 3º DPAF. O objetivo da vistoria foi de buscar drogas, aparelhos celulares e outros objetos não permitidos, que pudessem estar em poder dos apenados. Durante a revista, foram encontrados um aparelho celular e um carregador. A operação contou com a participação de 22 militares do 3º BPAF e 02 cã...
- 30/08/2007
Juizados Especiais agilizariam Lei Maria da Penha
Somente a implantação dos Juizados Especiais para tratarem exclusivamente dos crimes praticados contra a mulher fará com que a Lei nº 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha", produza resultados satisfatórios e concretos. A opinião é do promotor de Justiça de Lajeado, Pedro Rui da Fontoura Porto. Autor do livro "Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", o Promotor ressalta que, após quase um ano de vigência da lei, os Juizados Especiais ainda não foram instalados no Rio Grande d...
