Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/05/2008
Liminar contra a Sony
A Sony Brasil Ltda está obrigada a não manter ou impor restrição para o uso de e-mail ou qualquer outro tipo de contato de seus consumidores com ela ou outra do mesmo grupo. Principalmente com a exigência de prévio cadastro dos dados pessoais, e tampouco obrigue seus consumidores a autorizarem a divulgação, sob qualquer forma, dessas informações, como condição para análise do teor da reclamação. A empresa também terá a obrigação de veicular a informação, em todos os seus meios de contato...
- 26/05/2008
Trânsito será tema de audiência
A segurança no trânsito de Passo Fundo pautará audiência pública que será realizada no próximo dia 12 de junho, na sede da Promotoria de Justiça local. O Ministério Público pretende discutir a implantação de medidas visando a melhoria do tráfego na cidade. Os debates ocorrem a partir das 14h, no auditório da Promotoria, na rua Bento Gonçalves, 720. A audiência será presidida pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros e contará com a presença de diversas autoridades ligadas ao tema do event...
- 26/05/2008
Distribuidora é condenada
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, julgou procedente a ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, contra Aspen Distribuidora de Combustíveis LTDA. A empresa é sediada no município de Paulínia, São Paulo. Foi tornada definitiva a liminar que proibia a comercialização de combustíveis a postos revendedores que exibam marca, cores e identificação visual de qua...
- 23/05/2008
A preservação da Bacia dos Sinos
O que o Vale do Paranhana tem feito em prol da preservação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos? Para responder tal indagação, a Promotoria de Justiça de Taquara promoverá, na terça e quarta-feira, 27 e 28, a 2ª edição do Seminário Regional Desafios Ambientais do Cotidiano. Promovido em conjunto com as Faculdades Integradas de Taquara - Faccat, Emater-Ascar, Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária do Vale do Paranhana, Comitesinos e Prefeituras de Igrejinha, Nova Hartz, ...
- 23/05/2008
Veiga fala sobre TAC com Banrisul
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, esclareceu nesta sexta-feira, 23, que o termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público com o Banrisul não prejudica eventual ação por improbidade administrativa, ou mesmo ação penal relativa aos fatos pretéritos. Pelo ajustamento firmado na última terça-feira, 20, a instituição bancária comprometeu-se a substituir os contratos da Faurgs por convênios firmados por licitação e contratação de ...
- 23/05/2008
Ação questiona improbidade
O Ministério Público de Novo Hamburgo ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito-municipal José Airton dos Santos e a então secretária Ângela Maria Alano da Silva. Por meio de lei municipal, o Chefe do Executivo criou, no âmbito da estrutura organizacional de Novo Hamburgo, a Secretaria de Assuntos Intergovernamentais, com sede em Brasília. A manutenção do órgão, por um período de quatro anos, gerou aos cofres públicos um gasto superior à R$ 760 mil....
- 21/05/2008
Ijuí: poluição sonora será combatida
Uma audiência realizada recentemente em Ijuí definiu ações para coibir o excesso de barulho proveniente dos sons de veículos aglomerados nas imediações de casas noturnas do município. No encontro, que contou com a participação do Ministério Público, Coordenadoria Municipal de Trânsito e Brigada Militar, ficou decidido que está proibido o estacionamento de automóveis em trechos das ruas do Comércio, São Francisco e Bernardo Gressler, entre 23h e 6h, de quarta-feira a sábado. De acordo com a p...
- 21/05/2008
Tapera: curtume é investigado
A Promotoria de Justiça de Tapera aguarda laudo da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público para concluir um inquérito civil que investiga poluição produzida pelo Curtume Tapera na cidade. Há muitas reclamações de moradores, principalmente quanto ao odor, sentido com mais freqüência durante à noite. O expediente foi instaurado em julho do ano passado, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria da Instituição. Caso o documento aponte irregularidades, o promotor de Justi...
- 21/05/2008
Operação apreende caça-níqueis
O Ministério Público da cidade realizou uma operação de combate às máquinas caça-níqueis. Foram cumpridos, nesta terça-feira, 33 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça local, sendo que em 21 estabelecimentos houve apreensão dos equipamentos. No total, foram recolhidas 65 máquinas caça-níqueis, 14 computadores de jogos eletrônicos e quase R$ 2 mil. O trabalho de enfrentamento à exploração dos jogos de azar contou com a parceria das Polícias Civil e Militar. Os materiais apre...
- 21/05/2008
Erechim: empresa descumpriu ajuste
O descumprimento de obrigações previstas em compromisso de ajustamento de conduta levou o Ministério Público de Erechim ajuizar ação de execução civil pública contra a Sementes Estrela Comércio Importação e Exportação Ltda.. Foi postulado a imediata cessação das atividades da filial 1, situada no bairro Frinape da cidade, até que seja garantido o cumprimento da obrigação da empresa de fazer e de se adequar aos níveis de emissões atmosféricas e de ruídos. A Justiça reconheceu estar comprovado...
- 21/05/2008
Recursos e resultados de provas
O Ministério Público informa que, nesta sexta-feira, dia 23, será publicado o edital com a resposta dos recursos aos gabaritos e com o resultado das provas objetivas dos cargos de Agente Administrativo e Assessor - Área do Direito. Também será publicado o edital com a resposta dos recursos aos gabaritos do cargo de Técnico Superior de Informática. As informações são da Comissão de Concursos. (Por Paula Derzete)
- 21/05/2008
Lugar de criança é na escola
Uma maior efetividade na aplicação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente nas escolas de Passo Fundo. Foi o que ficou decidido, na última segunda-feira, 19, em reunião realizada na Promotoria de Justiça do Município. Representantes de escolas estaduais, municipais e particulares se comprometeram a utilizar uma nova metodologia de trabalho que resulte num combate eficaz à evasão escolar. O trabalho contará com a ajuda de entidades de apoio social que atuam nas escolas, como grêmios estu...
- 20/05/2008
Banrisul firma termo na Promotoria
Fixação de percentuais progressivos de redução da contratação de horas/ano para prestação de serviço pela Faurgs ao Banrisul até a completa rescisão dos contratos, visando à preservação da continuidade do serviço público prestado, equivalendo a um período de transição até a definitiva cessação dos efeitos dos contratos firmados. Esta é a tônica do termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Pelo documento firmado na manhã desta terç...
- 20/05/2008
Agressão a travesti é apurada
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre instaurou inquérito civil para apurar conduta homofóbica por parte de agentes de segurança e de saúde contra a travesti Marcelly Malta no Posto de Atendimento Médico (PAM 3) da rede municipal da Capital. A travesti, que é presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da ONG Igualdade Associação de Travestis do Rio Grande do Sul, foi agredida na antevéspera do Dia Internacional de Combate à Homofobia, comemorado e...
- 20/05/2008
Carne imprópria é apreendida
Cerca de 3,2 mil kg – entre carcaças e vísceras - e 300kg de couro cru foram apreendidos em um matadouro clandestino na localidade de Linha Hansel, no interior de Venâncio Aires. O trabalho é fruto de operação realizada em conjunto pelo Ministério Público e Inspetoria Veterinária, com auxílio da Brigada Militar. Na fazenda foi flagrado o abate irregular de bovinos. A carne que estava sendo preparada foi apreendida e, posteriormente, encaminhada para destruição. Além da carne recolhida, p...
